Susana Gerke Advogada

Susana Gerke Advogada Advogada especialista em Direito de Família, Civil e Direito Administrativo e Militar em SP⚖️

28/08/2026

O Brasil está quebrando empresas em ritmo recorde, mas o governo comemora a economia.

Só no ano passado, foram 2.466 empresas em recuperação judicial, o maior número da história. A Casas Bahia, por exemplo, chegou a 17 bilhões em dívidas, com 298 lojas fechadas e mais de 3 mil demitidos. As Lojas Marabá, com 76 anos de mercado, também estão na Justiça.

Muitas vezes a empresa não fecha por má gestão, mas porque a conta não fecha. São juros de quase 15% ao ano e a carga tributária no maior nível da história do Brasil.

E tem um agravante pesado: as apostas online (Bets) sugaram quase 143 bilhões de reais do varejo em três anos, cerca de 30 bilhões por mês. O governo não conteve isso, apenas regulamentou para arrecadar impostos em cima.

Eles taxam o que destrói o consumo, taxam quem tenta empregar e depois dizem que a economia nunca esteve tão bem.

27/08/2026

Dívida de imposto é crime? O que todo empresário precisa saber

O seu negócio está de pé e faturando, mas quem está com o CPF na mira é você por causa de uma dívida de 80 mil reais. Enquanto isso, tem gente sendo investigada por 627 milhões em propostas que nunca saíram do papel.

No Brasil, um atraso de 30 dias vira juros, depois execução fiscal e, por fim, representação fiscal para fins penais. E aí não é mais uma dívida, é um processo criminal.

Mas atenção para a linha que ninguém te mostra: dever imposto e inadimplência não são crimes. O que vira crime é a fraude, como nota fiscal que não bate, empresa sem baixa regular e declaração omissa.

Essa defesa precisa ser feita antes do lançamento definitivo. Depois disso, você não discute mais valor, discute liberdade e bens bloqueados.

26/08/2026

Empresária é assassinada por concorrente por causa de loja de roupas

Quando se trata de concorrência nos negócios, a briga pode atingir outro nível.

Uma empresária de 46 anos, dona de uma loja de roupas, foi assassinada pela própria concorrente. Ela já havia publicado vídeos nas redes mostrando as ameaças que recebia.

Em junho de 2019, ao voltar de uma viagem com mercadorias, foi parada numa falsa blitz, encapuzada e algemada. O carro foi incendiado e o corpo jogado num rio. O detalhe mais absurdo: as roupas que ela tinha comprado foram encontradas na loja da concorrente.

A suspeita chegou a ser absolvida em 2024, mas o Ministério Público recorreu. Após um novo julgamento de quase 11 horas na quinta-feira, ela foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, saindo direto para a cadeia.

24/08/2026

Doar o imóvel antes de ser citado livra da penhora? O STJ decidiu que não.

Uma sócia de empresa com execução fiscal teve a cobrança redirecionada para ela. Antes de ser citada, doou seu imóvel para parentes que moravam no mesmo endereço. A doação foi em 2015, a citação formal só em 2017, e pela regra antiga, sem citação não haveria fraude.

Só que em 2014, um ano antes da doação, ela já tinha assinado uma procuração autorizando os advogados da empresa a contestar aquele redirecionamento. Para o STJ, isso comprovou ciência inequívoca da dívida antes da transferência do bem.

Segundo o Informativo 897, de 18 de agosto de 2026, é possível reconhecer fraude à execução fiscal mesmo sem citação formal, quando a prova mostra que o devedor já sabia da cobrança por outros meios. O imóvel voltou a responder pela dívida.

22/08/2026

Mentir que é de facção agora dá até 20 anos de prisão

Sabe aquele sujeito que chega no comércio e diz ser “do comando” para cobrar taxa? Mesmo que seja mentira e ele não integre nada, a nova Lei Antifacção mudou o jogo.

A Lei 15.358 de 2026 diz que alegar falsamente pertencer a uma facção ou milícia para obter vantagem ou intimidar alguém dá reclusão de 12 a 20 anos, além de multa.

E não para por aí: é considerado crime hediondo. Não tem fiança, não tem anistia e nem livramento condicional. O criminoso ainda responde por extorsão e estelionato.

Uma mentira para extorquir agora tem uma pena maior do que um homicídio simples. Você acha isso justo ou desproporcional?

21/08/2026

O empresário agora perde o patrimônio antes da sentença

No Brasil, o empresário pode perder os bens antes mesmo de qualquer condenação. Entrou em vigor a Lei 15.358 de 2026, conhecida como a lei antifacção.

Ela criou um regime muito mais duro e trouxe um arsenal patrimonial agressivo: bloqueio ampliado de dinheiro, imóveis, participações societárias e criptoativos, além da venda antecipada de bens antes do fim do processo.

Em algumas hipóteses, ocorre a perda do patrimônio sem condenação criminal, com o CNPJ da empresa suspenso por até 180 dias e o administrador proibido de empreender por cinco anos.

A regra antiga continua valendo e pune quem promove, constitui, financia ou integra, mesmo sem ter chegado perto do crime final. Antes, o empresário perdia a liberdade no fim; agora, perde o patrimônio no começo, minando o poder de defesa.

19/08/2026

LULA ACABOU COM A FOME DUAS VEZES?

Uma pergunta simples:

👉 O que você comprava no supermercado há 10 anos, com o seu salário, você ainda consegue comprar hoje?

Lula diz que o Brasil acabou com a fome duas vezes: uma em 2014, ainda no governo Dilma, e outra agora, em 2025. O Brasil realmente deixou novamente o chamado Mapa da Fome da ONU — mas isso não significa que ninguém mais passe fome ou que o brasileiro tenha recuperado seu poder de compra. 

E existe uma diferença enorme entre um indicador internacional melhorar e o cidadão sentir que a vida melhorou.

No supermercado, a pergunta não é ideológica.

É matemática.

Quanto entra no salário?
Quanto sai no aluguel?
Quanto custa a carne?
O arroz?
O café?
A conta de luz?
A escola?
Então talvez a pergunta mais importante seja:

Se o governo diz que acabou com a fome duas vezes, por que o brasileiro ainda sente que precisa fazer malabarismo para colocar comida na mesa?

Política não pode ser apenas discurso.

Tem que aparecer no bolso do cidadão.

19/08/2026

Um surto psicótico pode inocentar alguém de um crime?

Em Belo Horizonte, uma diarista confessou um duplo latrocínio, mas a Justiça mandou investigar a sua capacidade mental no momento dos fatos. A defesa alegou que ela sofreu um surto psicótico, ouvia vozes e apresentou seu histórico psiquiátrico com uso de medicação controlada.

O que muita gente não entende é que pedir exame de insanidade mental não significa que a pessoa é inocente. É uma investigação para saber se, na hora do crime, ela tinha capacidade de compreender que aquilo era um ato ilícito.

Se for comprovada a incapacidade total, a Justiça pode reconhecer que ela não responde pelos atos. Se a capacidade for apenas reduzida, a lei prevê a redução da pena de um a dois terços.

Não basta dizer que teve um surto, o que importa é o que a perícia médica consegue provar. A medicina avalia a mente, mas o Direito define a pena.

18/08/2026

“Todo político é ladrão?”

Em discurso, Lula fala sobre a indignação do brasileiro com a política e solta uma frase curiosa: “o político honesto não está dentro de mim, está dentro de vocês”.

Com o histórico de escândalos no país, muita gente viu ironia nessa declaração.

18/08/2026

Processado pelo WhatsApp sem saber? A Justiça anulou tudo.

Imagine ser processado e quase condenado sem saber de nada, só porque a Justiça mandou uma mensagem no WhatsApp e não viu.

Isso quase aconteceu com um idoso. O oficial de justiça enviou um áudio a avisar sobre um processo criminal, mas não recolheu nenhuma prova de que ele realmente recebeu ou entendeu que era uma acusação.

Como não houve resposta, o juiz nomeou uma defensora que fez a defesa inteira sem nunca conversar com o homem para saber a sua versão. Mas o caso teve uma reviravolta e o processo inteiro foi anulado.

A regra do juiz foi clara: só mandar mensagem no WhatsApp não basta. É preciso ter confirmação por escrito e a certeza absoluta de que a pessoa sabe o que está a acontecer. Sem isso, o aviso não tem validade e o processo volta à estaca zero.

Ninguém pode ter o direito de defesa prejudicado por uma falha de comunicação no telemóvel.

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