Nogueira Leite Câmara de Mediação e Arbitragem

O Tribunal Arbitral NOGUEIRA LEITE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, foi instituído com o objetivo de proporcionar aos contratantes, de forma segura, rápida e imparcial, meios alternativos de solução de conflitos de interesses por meio de justiça privada instituída pela Lei nº 9.307/96. Os conciliadores, mediadores e árbitros são treinados e capacitados para atuar na solução de qualquer conflito e/ ou dúvida que envolva direito patrimonial disponível. Os profissionais que atuam na Câmara são especialistas nas respectivas áreas de atuação (advogados, contadores, economistas, médicos, professores, psicólogos, engenheiros, arquitetos, pedagogos etc.) O instituto da Arbitragem foi instituído no ordenamento jurídico para desafogar o Poder Judiciário e proporcionar aos interessados celeridade na solução de dúvidas e conflitos de interesses em diversas relações jurídicas. As partes ao optarem pelo juízo arbitral, por meio de cláusula compromissória e arbitral, conferem ao árbitro jurisdição, isto é, atribuem-lhe o mesmo Poder conferido ao Magistrado investido no cargo. A sentença proferida pelo árbitro não está sujeita a homologação pelo Judiciário e produz entre as partes, bem como aos sucessores e herdeiros, os mesmos efeitos de uma decisão proferida pelo Poder Judiciário e tem natureza condenatória com força executiva. Ao proferir a sentença arbitral o árbitro resolve o mérito do litígio e/ ou conflito de interesses. Não há possibilidade de recursos e gera efeitos de coisa julgada. O processo é célere, seguro e eficiente.