Guimarães & Ruggiero Advogados

21/08/2026

⚽ **Lesões sofridas durante a atividade profissional podem gerar consequências que vão muito além do afastamento dos gramados.**

A 63ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a quase **R$ 3 milhões** a um atleta que sofreu lesão no joelho durante partida pelo campeonato Sub-20 e, após a evolução do quadro, ficou permanentemente incapacitado para exercer a profissão de jogador de futebol.

Segundo a decisão, foram reconhecidos, entre outros, valores relativos a **danos materiais e morais**, além de indenização relacionada ao **seguro obrigatório do atleta profissional** e à **garantia provisória de emprego decorrente do acidente de trabalho**.

O caso chama atenção para uma questão importante do Direito do Trabalho: atividades profissionais que envolvem riscos próprios — inclusive no esporte de alto rendimento — também podem gerar responsabilidade jurídica quando um acidente ou doença ocupacional compromete a capacidade de trabalho.

A decisão é de **1ª instância e está pendente de análise de recurso**.

**Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)**
Processo nº 1001476-37.2025.5.02.0604

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo.

18/08/2026

05/08/2026

Sua empresa está realmente protegida contra passivos trabalhistas?

Muitas empresas acreditam que cumprir apenas a CLT é suficiente. Na prática, a prevenção exige muito mais.

Um programa de compliance trabalhista ajuda a identificar riscos antes que eles se transformem em multas, autuações, ações judiciais e prejuízos financeiros.

Alguns pontos que merecem atenção:

✔ Regularidade dos contratos de trabalho;
✔ Controle adequado da jornada e das horas extras;
✔ Cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs);
✔ Políticas internas e procedimentos documentados;
✔ Adequação das rotinas às exigências da legislação trabalhista.

A assessoria jurídica para empresas atua de forma preventiva, auxiliando na revisão de processos internos, contratos e práticas empresariais para reduzir riscos e aumentar a segurança jurídica.

Prevenir costuma ser muito mais eficiente do que administrar um passivo trabalhista já instaurado.

Se você deseja entender quais são os principais riscos da sua empresa, procure orientação jurídica especializada.

📍Guimarães & Ruggiero Advogados
São Paulo • Jundiaí

24/07/2026

Você é representante comercial e teve o contrato rescindido?

Muitos profissionais deixam de receber valores previstos na Lei nº 4.886/65 por desconhecerem os seus direitos.

Uma assessoria jurídica especializada é importante para verificar, de acordo com as particularidades de cada caso, a existência de direitos como:

• Indenização de 1/12; • Aviso prévio; • Comissões pendentes; • Multa contratual, quando cabível; • Outras verbas decorrentes da rescisão.

Cada situação exige uma análise individualizada do contrato e da forma como ocorreu o encerramento da representação comercial.

📍 Atuação em todo o Brasil.

14/07/2026

🔴 TRABALHA EM HOME OFFICE? Conheça seus direitosO TRT-MG decidiu que teletrabalho não exclui automaticamente o direito às horas extras.

📌 Quando as horas extras podem ser devidas?
→ Se o empregador tem meios de controlar sua jornada (sistemas que indicam quando o funcionário está online, exigem autorização para sair ou estipulam horário fixo).

📌 E mais: a Súmula 338 do TST presume verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador se a empresa não apresentar os cartões de ponto — e isso vale para home office também.

⚠️ Cada caso é único. A decisão do TRT-MG abre um precedente importante, mas a análise depende das particularidades de cada relação de trabalho.

Em caso de dúvida sobre seus direitos, procure orientação jurídica especializada.📚 Fonte: TRT-3. RO 1ª Turma, Rel. Des. Paula O. Cantelli, 07/2026

Guimarães & Ruggiero - Assessoria Trabalhista
São Paulo e Jundiaí — Contato na Bio

25/06/2026

🚨 Gerente que desviou dinheiro da empresa para apostar no "jogo do tigrinho" é condenado a ressarcir empregadora

A Justiça do Trabalho condenou um gerente financeiro que desviou quase R$ 170 mil da empresa onde trabalhava para realizar apostas em plataformas de jogos de azar.

Segundo a decisão, o empregado utilizou senhas da sócia da empresa para realizar transferências via Pix para contas vinculadas às plataformas de apostas, chegando inclusive a utilizar o limite do cheque especial da empresa.

Ao descobrir o saldo negativo, a empresária foi informada pelo banco e, inicialmente, recebeu justificativas falsas do gerente, que chegou a apresentar extratos adulterados para tentar esconder a fraude.

Além da devolução integral dos valores desviados, a Justiça também condenou o trabalhador ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais, reconhecendo o abuso de confiança decorrente do cargo exercido.

A magistrada ainda determinou o arresto cautelar de valores do réu para evitar eventual dissipação do patrimônio.

⚖️ Casos como esse demonstram que o empregado responde pelos prejuízos causados quando pratica atos ilícitos dolosos contra o empregador, especialmente quando há quebra da confiança inerente à função exercida.

📌 A decisão ainda é passível de recurso.

Fonte: TRT-2.

10/06/2026

Muitos empresários deixam de criar programas de premiação por acreditarem que qualquer pagamento habitual será incorporado ao salário e gerará reflexos em férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias.

Entretanto, a Reforma Trabalhista trouxe regras específicas para os chamados prêmios, permitindo que determinadas verbas, quando corretamente estruturadas e concedidas em conformidade com a legislação, não integrem a remuneração do empregado.

Em recente decisão, o TRT da 2ª Região reafirmou esse entendimento.

A correta classificação entre comissão e prêmio é fundamental para evitar passivos trabalhistas e proporcionar maior segurança jurídica às empresas.

02/06/2026

Bancário: trabalha além do expediente sem receber horas extras?

Muitos bancários convivem diariamente com metas agressivas, cobranças constantes, reuniões após o expediente e demandas realizadas fora do horário contratual.

Em diversas situações, o simples fato de ocupar um cargo denominado "de confiança" não afasta automaticamente o direito ao recebimento de horas extras, acima da 8ª hora trabalhada.

A legislação e a jurisprudência analisam a realidade das atividades exercidas, o grau de autonomia do empregado e as condições efetivas do trabalho desempenhado.

Além das horas extras eventualmente devidas, também podem existir reflexos em outras verbas trabalhistas, como:

✔️ DSR
✔️ Férias + 1/3
✔️ FGTS
✔️ 13º salário

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

Se você atua no setor bancário e tem dúvidas sobre sua jornada de trabalho, busque orientação jurídica especializada.

Guimarães & Ruggiero Advogados
📍 São Paulo e Jundiaí/SP

19/05/2026

Banco é condenado a indenizar trabalhadora após reconhecimento de doença ocupacional.

Uma bancária que exerceu atividades contínuas de digitação por aproximadamente 24 anos desenvolveu LER/DORT, condição que comprometeu sua capacidade laboral.

No caso analisado, foram considerados aspectos como ausência de pausas periódicas, falta de medidas preventivas e questões relacionadas à ergonomia no ambiente de trabalho.

A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ajustou a indenização para R$ 80 mil, levando em consideração precedentes em casos semelhantes.

Casos envolvendo LER/DORT e outras doenças ocupacionais exigem análise individualizada, considerando fatores como condições de trabalho, ergonomia, organização da jornada e elementos técnicos relacionados à atividade desempenhada.

Conteúdo meramente informativo.

Fonte: TST

11/05/2026

Empresário, muitos prejuízos começam com um contrato mal elaborado.

Cláusulas genéricas, ausência de proteção jurídica e falhas na rescisão podem gerar conflitos, ações judiciais e perdas financeiras que poderiam ser evitadas.

No vídeo de hoje, mostramos alguns dos erros mais comuns que colocam empresas em risco — e que podem ser prevenidos com uma assessoria jurídica estratégica e preventiva.

Segurança jurídica não é custo.

É proteção patrimonial, previsibilidade e crescimento sustentável para o seu negócio.

A prevenção sempre será mais barata do que o litígio.

O escritório Guimarães & Ruggiero Advogados atua nas áreas consultiva, preventiva e contenciosa, auxiliando empresas em questões contratuais e empresariais.

Conteúdo meramente informativo.