Direito Trabalhista Na Prática

17/10/2026

16/10/2026

⏰ HORAS EXTRAS: VOCÊ SABE SE ESTÁ RECEBENDO O VALOR CORRETO?

Trabalhar além do horário pode parecer uma conta simples. Mas um detalhe faz toda a diferença: o cálculo começa pela identif**ação do valor correto da hora de trabalho.

⚖️ Veja um exemplo prático:

Um trabalhador recebe R$ 2.200,00 mensais e cumpre jornada de 44 horas semanais.

Considerando apenas esse salário, sem outras parcelas salariais:

R$ 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00 por hora.

Com adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 15,00.

Se realizou 10 horas extras no mês, terá R$ 150,00 de pagamento bruto pelas horas, antes dos eventuais reflexos.

Mas atenção a três detalhes importantes:

✅ O divisor pode mudar conforme a jornada contratual. Para 40 horas semanais, por exemplo, utiliza-se, em regra, o divisor 200.

✅ Comissões e outras parcelas de natureza salarial podem influenciar a base de cálculo.

✅ Horas extras habituais também podem repercutir no descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e FGTS.

Além disso, é necessário verif**ar a existência de compensação de jornada ou banco de horas válido.

📚 Para memorizar:

Valor da hora × adicional aplicável × quantidade de horas extras.

Fundamentação: art. 7º, XVI, da Constituição Federal; art. 59 da CLT; Súmulas 264 e 431 do TST.

🔖 SALVE ESTE POST! Você terá um exemplo de cálculo para consultar sempre que precisar conferir suas horas extras.

E compartilhe com alguém que trabalha além do horário e não sabe quanto deveria receber.

15/10/2026

FIM DA ESCALA 6×1: O QUE MUDA NO DIREITO DO TRABALHO?

Para entender essa mudança, é preciso distinguir dois conceitos que costumam ser confundidos:

JORNADA é a quantidade de horas trabalhadas.

ESCALA é a forma como os dias de trabalho e descanso são distribuídos.

Parece simples, mas essa diferença é fundamental.

Um exemplo prático:

Um empregado pode trabalhar de segunda a sexta-feira e, mesmo assim, cumprir 44 horas semanais. Isso acontece quando as horas do sábado são compensadas durante a semana, mediante regime válido de compensação.

Portanto, trabalhar cinco dias não signif**a necessariamente trabalhar 40 horas.

A PEC 221/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a redução gradual do limite semanal para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e a preservação salarial, observadas as regras e exceções aplicáveis.

E existe um detalhe jurídico essencial:

A aprovação de uma PEC não signif**a que suas disposições já estejam produzindo efeitos.

Em 15 de outubro de 2026, a proposta ainda aguardava promulgação e publicação. A aplicação das novas jornadas seguirá os prazos de transição previstos no texto.

Para memorizar:

ESCALA → distribuição dos dias.

JORNADA → quantidade de horas.

VIGÊNCIA E TRANSIÇÃO → quando as novas regras passam a produzir efeitos.

Fundamento para estudar: art. 7º, XIII e XV, da Constituição Federal; arts. 58 e 59 da CLT; PEC 221/2019.

Salve este conteúdo. Entender essa diferença é essencial para interpretar corretamente as mudanças na legislação trabalhista.

08/10/2026

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: VOCÊ SABE IDENTIFICAR?

Nem toda cobrança do chefe é assédio moral. Mas existe uma diferença importante entre exigir resultados e humilhar um trabalhador.

A empresa pode estabelecer metas, fiscalizar atividades e corrigir erros. O que não pode é transformar esse poder em instrumento de intimidação ou constrangimento.

Um exemplo prático:

Corrigir um erro profissional de maneira respeitosa faz parte da gestão.

Já ridicularizar repetidamente um empregado diante dos colegas, ameaçá-lo ou expô-lo a situações humilhantes pode caracterizar assédio moral.

A repetição e o contexto são importantes, mas atenção: até uma conduta isolada, quando grave, pode violar direitos e gerar responsabilização, mesmo sem caracterizar assédio moral propriamente dito.

Se você enfrenta situações semelhantes, preserve mensagens, registre os acontecimentos e procure orientação jurídica.

Cobrar resultados é legítimo. Humilhar pessoas, não.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer essa diferença.

07/10/2026

Na advocacia, até o “bom dia” vem com fundamentação. 😅⚖️

E você: fala ou verbaliza?

06/10/2026

O dinheiro caiu na conta. Mas como saber se a rescisão foi calculada corretamente?

Depois de pedir demissão, muita gente olha apenas o valor recebido. Se parece baixo, conclui: “Deve ser porque fui eu quem pediu para sair”.

Essa conclusão pode esconder um erro.

Para entender o acerto, você precisa separar duas informações: o que a empresa deve pagar e o que está descontando. O valor depositado é o resultado dessa conta — e, sozinho, não permite saber se ela está correta.

Por exemplo: duas pessoas com o mesmo salário podem receber valores diferentes porque saíram em datas distintas, tinham períodos de férias diferentes ou cumpriram o aviso-prévio de formas diferentes.

Por isso, comparar sua rescisão com a de um colega pode confundir mais do que ajudar.

Antes de concluir que recebeu tudo corretamente, procure responder:

• As datas e os períodos considerados estão certos?
• Cada desconto está identif**ado e explicado?
• A remuneração usada no cálculo considera as parcelas que deveriam integrá-la?

Comissões, adicionais e horas extras habituais podem influenciar os cálculos. Conferir apenas o salário anotado na carteira pode ser insuficiente.

Você pode pedir à empresa o demonstrativo e a explicação dos valores. Se algo não fizer sentido, busque orientação para analisar os documentos.

No carrossel, você encontra o ponto de partida para essa conferência.

Qual parte do acerto mais gera dúvida para você: os cálculos ou os descontos?

05/10/2026

ANTES DE ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA ⚖️

Muita gente pensa que o processo começa quando a petição é protocolada.

Na prática, ele começa bem antes disso.

Organizar datas, separar documentos, preservar mensagens e lembrar quem realmente presenciou os fatos pode fazer diferença na análise do caso.

Uma forma simples de pensar é:

FATOS → PROVAS → TESTEMUNHAS → PRAZOS

Alguns cuidados ajudam bastante:

* monte uma linha do tempo do contrato;
* guarde documentos e comprovantes;
* preserve conversas completas, e não apenas prints isolados;
* não edite arquivos para “f**ar melhor”;
* identifique testemunhas que realmente tenham visto o que aconteceu;
* procure orientação antes de deixar o tempo passar.

E um ponto importante: não descarte sozinho aquilo que você acha que “não serve”.

Às vezes, um documento aparentemente simples é justamente o que ajuda a ligar os fatos.

Antes de pensar em ajuizar a ação, organize a história.

Depois, leve tudo para análise.

Salve este post para consultar quando precisar.

01/10/2026

O STJ consolidou um entendimento importante sobre a penhora de salários para pagamento de dívidas.

No julgamento do Tema Repetitivo 1.230, a Corte admitiu que, em situações excepcionais, a proteção conferida às verbas salariais pode ser relativizada até mesmo para o pagamento de dívidas que não tenham natureza alimentar.

Isso pode ocorrer inclusive quando a remuneração do devedor é inferior a 50 salários mínimos.

Mas atenção: não signif**a que qualquer salário poderá ser penhorado automaticamente.

A medida depende da análise do caso concreto e, entre outros aspectos, deve ser demonstrado que:

• outros meios de satisfação da dívida foram insuficientes ou inviáveis;
• a penhora não comprometerá a subsistência digna do devedor e de sua família.

Outro ponto relevante: o STJ não fixou um percentual automático de penhora, como 10%, 20% ou 30%.

Na prática, a decisão fortalece uma alternativa para o credor quando as demais tentativas de execução não produzem resultado, mas mantém a necessidade de proteção ao chamado mínimo existencial do devedor.

📌 STJ — Tema Repetitivo 1.230

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor essa mudança na execução de dívidas.

28/09/2026

15 minutos por dia. Em 5 anos, isso pode passar de R$ 4.900.
Chegar antes e sair depois parece normal. Trocar de roupa, tomar um café, fechar o caixa, passar o turno. Só que tudo isso f**a registrado no seu ponto.
A lei tolera até 10 minutos por dia fora da jornada. Passou disso, conta todo o tempo como hora extra, não só o que excedeu.
E o prazo para cobrar corre todo mês, mesmo se você ainda trabalha na empresa.
Arrasta até o fim e confere o seu espelho de ponto ainda hoje.
Quer uma análise do seu caso? Chama no direct.
Conteúdo informativo — cada caso concreto tem suas particularidades.