Lopes Pinto Nagasse Advogados

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São Paulo, SP
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Escritório de Advocacia especializado em Direito Empresarial.

02/06/2026

Momento Jurídico: Vamos falar sobre Liminar – PJ Lucro real – Lucros e Dividendos

25/05/2026

Momento Jurídico: Vamos falar sobre a Receita Federal e Penalidades!

20/05/2026

Momento Jurídico: Hoje vamos falar sobre o IVA e os imóveis!

19/05/2026

Momento Jurídico: Vamos falar sobre Receita Federal e Transações Tributárias!

11/05/2026

Momento Jurídico: Vamos falar sobre benefícios fiscais e as novas alterações!

30/04/2026

ALERTA TRIBUTÁRIO — REFORMA TRIBUTÁRIA DO !

Regulamentos da CBS e do IBS publicados
Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026
Vigência, prazos e início das penalidades.

08/04/2026

Momento Jurídico: Vamos falar sobre o prazo para declaração de capitais no exterior.

01/04/2026

Você sabia que o sócio minoritário pode exercer o direito de retirada em situações específicas?

Vamos esclarecer!

O direito de retirada permite ao sócio sair da sociedade e receber o valor correspondente à sua participação.

Isso ocorre, por exemplo, quando há uma alteração significativa no contrato social, como fusão, incorporação ou mudança no objeto da empresa.

Nessas situações, se o sócio minoritário for contra a decisão, ele pode optar por se retirar.

Contudo, deverá notificar os demais sócios em até 30 dias após a decisão.

Além disso, para sociedades com prazo indeterminado, o sócio pode se retirar sem justificativa, desde que notifique os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias.

Após a notificação, será realizada a apuração de haveres, que é o processo contábil utilizado para calcular quanto um sócio retirante deve receber ao deixar uma sociedade.

Se o contrato social não estabelecer de outra forma, a apuração de haveres deverá determinar o valor da quota no momento da retirada, com base na situação patrimonial da sociedade, a ser pago em dinheiro no prazo de 90 dias.

Se você é sócio minoritário e deseja se retirar, é importante entender suas opções e os possíveis impactos.

Consulte um advogado especializado para garantir que todos os seus direitos sejam protegidos e o processo ocorra da forma correta!

25/03/2026

Temos a satisfação de compartilhar que nossa sócia fundadora, Fabiana Lopes Pinto Santello, foi reconhecida como uma das Advogadas Mais Admiradas no prêmio Análise Advocacia Mulher 2026.

Agradecemos aos parceiros da revista Análise Advocacia, por mais esse importante reconhecimento, que reforça a trajetória e o compromisso do Lopes Pinto Nagasse Advogados com a qualidade e a dedicação à advocacia.

17/03/2026

Temos o prazer de compartilhar uma ótima notícia! 🎉

O Lopes Pinto Nagasse Advogados, foi recertificado como Contributor Member para Brasil e América Latina no segmento de Data Protection & Privacy para 2026. A aprovação foi realizada por unanimidade pelo Comitê Diretivo do Chambers & Partners.

Esse reconhecimento reforça nosso compromisso em contribuir ativamente para o desenvolvimento e a discussão de temas relevantes relacionados à proteção de dados e privacidade, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

Seguimos orgulhosos de fazer parte dessa rede global de especialistas e de colaborar para o avanço das melhores práticas na área.

Endereço

Rua Helena, 235
São Paulo, SP
04552-050

Telefone

+551126659200

Site

http://www.lopespinto.com.br/

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