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Consultoria jurídica especializada em soluções patrimoniais, planejamento sucessório (Holding Famimliar), assessoria em leilões de imóveis, contratos imobiliários, inventário e partilha.

12/10/2026

Muita gente associa a palavra inventário apenas a processos judiciais longos, caros e demorados, sem saber que existe um caminho mais rápido em determinadas situações, feito diretamente em cartório.

Esse caminho, chamado de inventário extrajudicial, costuma ser possível quando todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo entre si sobre a divisão dos bens e não existe testamento. Preenchidos esses requisitos, o processo pode ser resolvido por meio de escritura pública, bem mais rápido do que o trâmite judicial.

Quando existe herdeiro menor de idade, pessoa incapaz envolvida, ou testamento, o caminho normalmente indicado passa a ser o inventário judicial, embora possam existir exceções.

Mesmo na via extrajudicial, a participação de um advogado é obrigatória, já que ele assina a escritura junto com os herdeiros e ajuda a garantir que tudo esteja correto antes da formalização.

Se você está avaliando qual caminho seguir, um advogado especializado em sucessões pode analisar se o seu caso preenche os requisitos.

08/10/2026

Perder um ente querido é sempre algo triste, mas quando falamos do falecimento de um natimorto, a dor é ainda mais profunda.

Com isso, pode surgir uma dúvida: a mulher tem direito a licença maternidade paga pelo INSS?

Nesse caso, o salário-maternidade tem duração de 120 dias, uma forma de amparar nesse momento tão delicado.

Mas atenção! Para ter direito, ela precisa estar segurada pelo INSS.

A maior parte do processo se resume a: estar segurada, entender sua categoria e apresentar a documentação correta, como atestados médicos.

Portanto, a lei está ao lado das mães, garantindo seus direitos e proporcionando o suporte necessário nesse período difícil.

Compartilhe esse post para que mais mulheres tenham acesso a essa informação!

07/10/2026

Com o uso contínuo, qualquer imóvel precisará de alguns reparos e cuidados. Mas algumas benfeitorias podem ser de responsabilidade do dono, e outras do inquilino. Acompanhe:

Primeiro, é necessário entender que existem 3 tipos de benfeitorias e, dependendo do tipo, a responsabilidade pode mudar.

1- Benfeitorias necessárias:
São aquelas que precisam ser feitas para que as pessoas possam continuar morando no imóvel.

Exemplos: problemas de infiltração, queda de muro, troca de telhas quebradas etc.

Nesses casos, a responsabilidade será do dono do imóvel, exceto se o morador provocou o dano.

2 - Benfeitorias úteis:

São obras que ajudam a manter o conforto e qualidade do imóvel, mas não são imprescindíveis.

Como exemplos, podemos citar: construção de uma garagem, troca de pisos e troca de portão.

Elas devem ser feitas com autorização do dono pelo inquilino e podem ser reembolsadas (desde que o contrato não preveja o contrário).

3- Benfeitorias voluptuárias:
O nome é bonito e a função delas também está associada à ornamentação e estética.

São obras que não influenciam nas condições de moradia, como a construção de piscinas e quadras de esporte.

Tais obras são de responsabilidade do inquilino, mas devem ser autorizadas pelo dono!

A relação estabelecida no aluguel pode gerar conflitos entre o proprietário e o inquilino, mas esses desencontros poderão ser evitados com um contrato bem feito e com as informações corretas para que as partes possam tomar boas decisões!

Ficou com alguma dúvida ou conhece alguém que tem um imóvel alugado? Entre em contato com um advogado especialista

06/10/2026

Você sabia que a visão monocular pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um auxílio assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção.

O primeiro passo é fazer a inscrição ou atualizar seus dados no CadÚnico, pois é essencial para comprovar que você se enquadra nos critérios socioeconômicos do BPC.

Isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria de Assistência Social do seu município.

Após, é necessário agendar a perícia médica e a avaliação social por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

É importante levar o RG, o CPF e o comprovante de residência e, principalmente, os documentos que comprovem a visão monocular.

Essas documentações podem incluir laudos médicos, exames oftalmológicos e outros relatórios que atestem a condição.

Depois de completar os passos anteriores, é hora de aguardar a análise do seu pedido.

Esse processo pode levar até 90 dias.

Durante esse período, o INSS avaliará todas as informações fornecidas para decidir sobre a concessão do benefício.

Se o seu pedido for negado, não desanime!

Você tem o direito de recorrer da decisão no prazo de 30 dias.

Caso o recurso também seja negado, é possível entrar com uma ação judicial.

Para isso, recomenda-se contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

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05/10/2026

A cobrança indevida do ITBI é uma prática recorrente. Compradores de imóveis nos últimos cinco anos podem ter pago impostos a mais e possuem o direito de recuperar essa diferença.

Muitas prefeituras calculam o tributo com base no IPTU ou em tabelas próprias, ignorando o preço real da negociação e gerando tributação sobre um valor fictício.

Para coibir essa irregularidade, o STJ definiu que a base de cálculo deve ser o valor efetivo da transação. O município não pode impor valores presumidos sem procedimento que garanta a defesa do comprador.

Quem pagou sobre uma base inflada tem o prazo de cinco anos para exigir a restituição, com correção pela Selic. A recuperação pode ocorrer na via administrativa ou judicial.

A defesa contra a tributação indevida exige análise técnica. Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para não perder o prazo e busque a orientação de um advogado especialista para revisar a sua compra.

02/10/2026

Quem enfrenta transtorno bipolar e está impossibilitado de trabalhar pode ter direito à aposentadoria por incapacidade no INSS.

O primeiro passo é comprovar que a doença gera uma incapacidade permanente para o trabalho, ou seja, que a pessoa não tem condições de exercer sua profissão nem de se reabilitar para outra atividade.

Além disso, quem solicita o benefício precisa ter:

• Qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça do INSS.
• Carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos em que a incapacidade tenha surgido por agravamento súbito ou doenças específicas que dispensam carência.

Para comprovar essa incapacidade, é necessário apresentar:

• Laudos psiquiátricos detalhados, com histórico da doença e a impossibilidade de retorno ao trabalho.
• Prontuários médicos e do CAPS, caso haja acompanhamento.
• Atestados atualizados, com informações sobre sintomas, CID, tratamentos e prognóstico.
• Receitas médicas e documentos que demonstrem a evolução da doença.

O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, com a anexação da documentação.

O INSS pode conceder o benefício com base nos documentos ou marcar perícia médica presencial, caso entenda necessário.

Se o pedido for negado ou houver discordância, é possível entrar na Justiça.

Nessa etapa, o juiz designa um médico especialista para fazer uma nova avaliação com mais profundidade.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especialista em direito previdenciário para te orientar.

01/10/2026

A previdência privada é uma forma complementar de garantir uma aposentadoria mais tranquila, mas como qualquer produto financeiro, ela tem seus prós e contras.

A previdência privada permite que você planeje sua aposentadoria de acordo com suas necessidades e objetivos financeiros.

Você pode escolher o valor e a frequência das contribuições, além de ajustar os investimentos conforme seu perfil de risco.

Ainda, ela é uma forma de complementar a aposentadoria oferecida pelo INSS, que muitas vezes pode não ser suficiente para manter o padrão de vida desejado após a aposentadoria.

Você pode escolher os beneficiários que irão receber os valores acumulados em caso de falecimento, independentemente das regras de sucessão da previdência pública.

Dependendo da estratégia de investimento adotada pelo fundo de previdência, é possível obter uma rentabilidade superior à oferecida por outras modalidades de investimento de longo prazo.

Por outro lado, a previdência privada é um investimento de longo prazo e resgates antecipados podem sofrer penalizações, além de incidir imposto de renda.

Isso significa que o dinheiro investido não está facilmente acessível em caso de necessidade.

Como os fundos de previdência privada investem no mercado financeiro, eles estão sujeitos a riscos de mercado, como volatilidade e perdas em momentos de crise econômica.

A previdência privada pode ser uma excelente ferramenta para quem deseja garantir uma aposentadoria mais confortável.

Porém, é essencial analisar cuidadosamente os custos, os riscos e os benefícios fiscais antes de aderir a um plano.

Como é um investimento de longo prazo, tomar uma decisão bem informada pode fazer toda a diferença nos resultados alcançados.

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30/09/2026

Será que um confrontante falecido pode impedir o andamento da usucapião extrajudicial?

Confira esse post!

A usucapião extrajudicial é uma excelente alternativa para regularizar a posse de um imóvel sem a necessidade de uma ação judicial, desde que sejam atendidos certos requisitos legais.

Um dos passos fundamentais é a notificação dos confrontantes, ou seja, os proprietários dos imóveis vizinhos ao bem objeto da usucapião.

Essa identificação é feita com base no registro ou matrícula do imóvel vizinho, não em contratos de aluguel ou posse por terceiros, como inquilinos.

Mas como proceder se um dos confrontantes tiver falecido?

No caso de falecimento do confrontante, a lei estabelece que seus sucessores, inventariantes e/ou herdeiros, por passarem a ser representantes legais do falecido, devem ser notificados.

Assim, poderão contestar ou concordar com o pedido de usucapião extrajudicial.

Se o confrontante falecido não tiver herdeiros conhecidos ou não for possível localizá-los, o cartório poderá autorizar a notificação por edital.

Evite complicações e busque a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário!

23/09/2026

Recentemente, foi reconhecido pela justiça o direito de uma criança com Síndrome de Down de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)/LOAS no valor de um salário mínimo.

Essa garantia é uma das principais políticas públicas do país voltadas para a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para ter acesso ao direito, será necessário que a criança com a Síndrome preencha os requisitos exigidos pela lei - LOAS. É indispensável, por exemplo: comprovar a deficiência e possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Quer saber mais? Entre em contato com um especialista da área previdenciária e fique por dentro do assunto!

18/09/2026

É comum ter medo da dispensa, ainda mais quando está próximo de se aposentar.

Mas saiba que existe uma "estabilidade pré-aposentadoria" que protege o empregado no período de 12 a 24 meses antes dela ocorrer.

Entenda!

Essa proteção não vem das leis trabalhistas, mas sim de contratos, acordos coletivos e convenções sindicais.

Portanto, primeiro você deve conferir o seu contrato, além de conversar com o seu sindicato para verificar se você possui esse direito.

Mas atenção!

Essa estabilidade geralmente protege apenas as dispensas sem justa causa.

Se o desligamento for injusto, a empresa poderá ser obrigada a te reintegrar ao trabalho e até pagar indenizações!

Um ponto importante! Ao atingir os requisitos para aposentadoria, essa estabilidade acaba, mesmo que o benefício não tenha sido solicitado.

Além disso, alguns setores frequentemente garantem essa segurança, por exemplo: bancários, jornalistas, professores, metalúrgicos, etc.

Portanto, fique atento e consulte as normas da sua categoria!

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Site

https://wbsconsultoria.com.br/

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