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Mangata Latam

Cidadania italiana e portuguesa, imigração e serviços jurídicos globais com advogados especializados.

29/06/2026

Amanhã, o nosso advogado e sócio-fundador, Carlo Pontei, terá o prazer de participar, como convidado da Revista Insieme, de uma transmissão ao vivo dedicada aos mais recentes desdobramentos da jurisprudência em matéria de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.

Nos últimos meses, importantes decisões judiciais vêm contribuindo para definir o novo cenário interpretativo após a reforma de 2025. Durante a transmissão, serão analisadas as mais recentes decisões dos tribunais italianos, com destaque para a sentença proferida pelo Tribunal de Palermo, as questões jurídicas que ainda permanecem em aberto e as perspectivas para aqueles que avaliam a propositura de uma ação judicial.

Será uma oportunidade para compreender, de forma prática, os impactos dessas decisões, esclarecer as dúvidas mais recorrentes e discutir as estratégias jurídicas que atualmente podem ser adotadas em cada situação.

Agradecemos à Revista Insieme pelo convite e esperamos vocês para esta importante conversa.

📅 Terça-feira, 30 de junho de 2026
🕒 15h00 (Itália) | 10h00 (Brasil)

VEJA NO LINK: https://www.youtube.com/live/3LL4ZMwJbCw

14/04/2026

Uma recente decisão da Corte d’Appello de Salerno reafirmou um dos pilares do ordenamento jurídico italiano em matéria de cidadania: o reconhecimento da cidadania italiana por descendência possui natureza declaratória, e não constitutiva.

Isso significa que a cidadania não nasce com a sentença. Ela existe desde o nascimento, como um direito originário, sendo a decisão judicial apenas o instrumento que reconhece formalmente um status já existente.

Embora o caso analisado seja anterior à reforma introduzida em 2025, o pronunciamento ganha especial relevância no atual cenário jurídico, marcado por debates sobre os limites, a interpretação e a aplicação das novas normas. Ao reafirmar os fundamentos tradicionais do ius sanguinis, a decisão contribui para a compreensão das tensões existentes entre o modelo histórico de cidadania italiana e as recentes mudanças legislativas.

É importante destacar que esta decisão não encerra o debate jurídico, nem define, por si só, o desfecho das discussões em curso nas instâncias superiores. No entanto, representa um sinal relevante do posicionamento de parte da magistratura italiana quanto à natureza originária e permanente do vínculo de cidadania por descendência.

Em um contexto de transição normativa, a análise técnica e individualizada de cada caso torna-se ainda mais essencial. Estratégias genéricas tendem a ser insuficientes diante de um cenário jurídico em evolução, no qual detalhes específicos podem influenciar de forma decisiva o enquadramento e a viabilidade de uma ação.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos jurisprudenciais e seus impactos práticos sobre os processos de reconhecimento da cidadania italiana.

10/04/2026

Nem sempre o que parece mais relevante é, de fato, o que define um processo.

Na cidadania italiana, o grau de parentesco é apenas um dos elementos.

O resultado está nos detalhes, na análise e na estratégia.

📩 Atendimento personalizado para quem busca segurança e condução jurídica qualificada.
🇮🇹

08/04/2026

No dia 14 de abril de 2026, as Sezioni Unite da Corte de Cassação julgarão questões centrais relacionadas à cidadania italiana.

Não se trata de uma nova lei. Trata-se de interpretação.

E, no sistema jurídico italiano, a interpretação é o que determina como a norma será aplicada na prática.

Enquanto a Corte Constitucional analisa a compatibilidade da lei com a Constituição, a Corte de Cassação define o enquadramento interpretativo que orientará os tribunais em todo o país. São funções distintas, mas complementares.

Entre os pontos em discussão estão:

– A aplicação das regras históricas sobre perda de cidadania em determinadas linhas sucessórias.
– O impacto da reforma de 2025 e os limites de sua aplicação no tempo.

A forma como a Cassação interpretará esses temas poderá influenciar diretamente o cenário processual nos próximos meses.

Em momentos como este, decisões precipitadas tendem a gerar riscos desnecessários. O contexto jurídico ainda está em consolidação, e cada caso deve ser analisado à luz do entendimento que vier a ser firmado.

Seguiremos acompanhando o julgamento e seus desdobramentos.

06/04/2026

Você iniciou seu processo de cidadania italiana… mas hoje não sabe mais o que está acontecendo?

Infelizmente, essa é uma situação mais comum do que parece.

Falta de retorno, dificuldade de acesso às informações ou até o encerramento de atividades de empresas podem deixar o cliente sem direção — e com muitas dúvidas.

A boa notícia é que existe solução.

A troca de advogado é um procedimento possível, seguro e, em muitos casos, necessário para garantir a continuidade do processo.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, respeitando as formalidades exigidas pelo ordenamento jurídico italiano.

Se você está passando por isso ou tem dúvidas sobre o seu processo, nossa equipe pode te orientar.

📩 Entre em contato e entenda os próximos passos com segurança.

31/03/2026

Em 2026, a decisão de protocolar um processo de cidadania italiana não pode ser tratada de forma genérica.

O cenário jurídico mudou. A reforma de 2025 alterou o contexto normativo e o quadro constitucional ainda está em evolução. Nesse ambiente, respostas padronizadas tendem a ser insuficientes.

A pergunta relevante deixou de ser “é possível protocolar?” e passou a ser “este caso, especificamente, apresenta solidez jurídica neste momento?”.

Protocolabilidade e força jurídica não são conceitos equivalentes.

Cada processo possui particularidades próprias: estrutura da linha sucessória, consistência documental, histórico do ascendente, enquadramento à luz da reforma e posicionamento atual dos tribunais. Pequenas variáveis podem alterar de forma significativa a estratégia adequada.

Em um cenário de transição normativa, a análise prévia deixou de ser mera formalidade e tornou-se elemento determinante.

Não se trata de pressa ou de adiamento indiscriminado.
Trata-se de avaliar, com rigor técnico.

É essa distinção que, em 2026, define a diferença entre agir com estratégia e agir por impulso.

24/03/2026

No último final de semana, a Itália foi às urnas para votar o referendo sobre a reforma da justiça.

O resultado foi claro: prevaleceu o voto pelo NÃO.

Isso significa que a proposta de reforma submetida à consulta popular não será implementada e que a estrutura atual do sistema judicial italiano permanece inalterada.

Na prática, não haverá mudanças imediatas na organização da magistratura nem na arquitetura institucional prevista pelo projeto. As regras vigentes continuam a produzir efeitos normalmente, sem necessidade de adaptação a um novo modelo.

Em termos jurídicos, a rejeição de uma reforma preserva estabilidade normativa. Não há fase de transição, nem novas disposições a serem interpretadas ou aplicadas pelos tribunais.

Ao mesmo tempo, o debate público que antecedeu a votação trouxe à tona discussões relevantes sobre o funcionamento do sistema judicial, seus mecanismos de seleção, sua organização interna e seus desafios estruturais.

O referendo encerra esta etapa do processo legislativo, mas o tema da eficiência, da organização e da confiança nas instituições permanece no centro da discussão jurídica e política do país.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos institucionais.

20/03/2026

A condução de um processo na Europa exige mais do que conhecimento técnico.

Exige presença, estrutura e responsabilidade jurídica.

A Mangata Avvocati atua diretamente na Itália, garantindo segurança em cada etapa do processo.

Entre em contato para entender como essa estrutura se aplica ao seu caso.

17/03/2026

A recente manifestação da Corte Constitucional sobre a reforma de 2025 levanta uma questão jurídica que não pode ser ignorada.

Menos de um ano atrás, na decisão n.º 142/2025, a própria Corte descreveu a cidadania italiana por descendência como um status originário, cujo reconhecimento retroage ao nascimento. Nesse modelo tradicional, o juiz não concede a cidadania — apenas declara uma condição que já existia.

A nova disciplina introduzida pelo artigo 3-bis, contudo, parece admitir que determinadas pessoas nascidas no exterior possam ser tratadas como se nunca tivessem adquirido a cidadania italiana.

É aqui que surge a tensão jurídica.

Se a cidadania existe desde o nascimento, em que medida o legislador pode intervir posteriormente e redefinir esse enquadramento? A recente decisão da Corte declarou improcedentes as questões levantadas pelo Tribunal de Turim, mas ainda não temos acesso às motivações completas.

E, em direito constitucional, o raciocínio é determinante.

A diferença entre rejeitar argumentos específicos e afirmar um princípio amplo de retroatividade legislativa é substancial. As consequências variam profundamente conforme o caminho interpretativo adotado pela Corte.

Neste momento, conclusões definitivas seriam prematuras. O debate jurídico depende da leitura integral da decisão e da forma como a Corte conciliará — ou distinguirá — sua própria jurisprudência recente.

Seguimos atentos à publicação das motivações.

13/03/2026

A recente publicação do comunicado da Corte Constitucional sobre a reforma da cidadania italiana gerou diversas interpretações nas últimas horas.

No entanto, é fundamental distinguir entre o que efetivamente foi decidido e aquilo que ainda depende da leitura das motivações da sentença.

O comunicado informa que determinadas questões de constitucionalidade foram consideradas improcedentes ou inadmissíveis no caso analisado. Isso não significa que o princípio do ius sanguinis tenha sido declarado inconstitucional, nem que o direito à cidadania por descendência tenha sido extinto.

Neste momento, ainda não há acesso ao texto integral da decisão. As motivações serão determinantes para compreender o alcance real do pronunciamento e seus possíveis efeitos nos processos em curso.

Além disso, outras questões de constitucionalidade permanecem pendentes, assim como a audiência das Sezioni Unite da Corte di Cassazione marcada para abril. O cenário jurídico ainda está em evolução.

Em fases de transição normativa, conclusões precipitadas tendem a gerar desinformação. A análise deve ser técnica, contextual e acompanhada de perto.

Seguimos atentos aos próximos desdobramentos.

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