Roberta Vironda Advogada

19/09/2026

Você já ouviu falar de alienação fiduciária?

Continue lendo que vamos te explicar como ela funciona na prática!

A alienação fiduciária é um procedimento no qual a propriedade do bem é transferida para o credor, geralmente uma instituição financeira, como garantia de pagamento de um financiamento.

Essa transferência, no entanto, é temporária e condicional.

Em outras palavras, a propriedade volta para o devedor quando ele quitar todas as parcelas do acordo.

O processo funciona da seguinte maneira:

Imagine que você deseja comprar um terreno e precisa de um empréstimo.

Ao requerer o crédito, você firma um contrato de alienação fiduciária, no qual a propriedade do imóvel é transferida para o banco em troca do valor solicitado.

O credor se sente mais seguro para conceder o empréstimo, pois tem a garantia de que, em caso de inadimplência, poderá retomar o bem e vendê-lo para recuperar a quantia emprestada.

O cliente tem como vantagem valores menores em relação às taxas de juros, justamente por essa precaução fornecida ao credor.

Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode colocar o bem à venda em leilão.

Ela também pode tomar posse do espaço sem a necessidade de um processo judicial.

Isso significa que o imóvel pode ser perdido rapidamente.

Assim, a alienação pode ser uma ótima opção para quem precisa financiar a compra de uma casa, por exemplo.

Mas é importante ter consciência dos riscos e responsabilidades envolvidos.

Avalie cuidadosamente a sua situação financeira antes de tomar qualquer decisão e busque orientação profissional para garantir a segurança da transação.

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19/09/2026

18/09/2026

Quer investir em imóveis, mas está indeciso entre incorporação e loteamento?

Aqui vai uma explicação rápida!

1 - Incorporação Imobiliária:

Ideal para interessados em apartamentos ou escritórios.

A incorporadora compra um terreno, constrói o edifício e vende as unidades para você.

É perfeito para quem busca um imóvel pronto para morar ou alugar!

2 - Loteamento:

É quando um terreno grande é dividido em vários pequenos lotes.

Aqui, você compra um lote para construir a casa dos seus sonhos ou para um projeto comercial.

O loteamento exige mais planejamento da sua parte, mas oferece flexibilidade.

Por fim, cada opção tem seus benefícios e requisitos legais!

Para tomar a melhor decisão, considere conversar com um especialista em direito imobiliário.

Tais profissionais podem te oferecer orientações detalhadas e ajudar a esclarecer suas dúvidas.

15/09/2026

Você sabe o que é posse de boa-fé?

Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é posse de boa-fé e suas implicações legais.

A posse de boa-fé ocorre quando o indivíduo ocupa um imóvel acreditando, de maneira sincera e razoável, que detém uma posse legítima do bem.

Ela assegura alguns direitos importantes ao possuidor, tais como:

-> Proteção da posse, ou seja, o direito de permanência no imóvel enquanto acredita ter posse legítima;

-> Direito à indenização, caso haja prejuízos durante a posse;

-> Contagem do prazo para usucapião, permitindo ao possuidor solicitar a propriedade do imóvel após o tempo determinado por lei.

Alguns exemplos comuns que caracterizam essa situação:

– Quando o ocupante adquire o imóvel de uma pessoa que acredita ser o legítimo proprietário, com base em um contrato que parece ser válido;

– Quando o ocupante não tem conhecimento de um litígio judicial envolvendo uma disputa pela propriedade do imóvel;

– Quando o ocupante está em um imóvel como locatário ou comodatário e desconhece a mudança de proprietário, sendo posteriormente notificado a desocupar.

Isso difere da posse de má-fé, em que o possuidor tem plena consciência de que está violando o direito de quem é o proprietário legítimo.

Se você tiver dúvidas sobre esse assunto, consulte um advogado especializado em direito imobiliário!

13/09/2026

Quer transformar 2 ou mais lotes em um maior?

Veja o que você precisa saber!

Bem, para conseguir unificar os lotes, é preciso cumprir 2 requisitos conforme a Lei de Registros Públicos:

1- Que os terrenos se confrontem;

2- Que os proprietários sejam os mesmos.

Atendidas as condições, o próximo passo é contratar um engenheiro para elaborar a descrição dos lotes a serem unificados.

Em seguida, é preciso solicitar na Prefeitura a unificação dos lotes.

Com a aprovação, comparecer até o registro de imóveis para averbar a nova matrícula é o último procedimento para concluir a unificação.

E os documentos necessários para realizar a unificação são:

➜ Planta ou memorial descritivo;

➜ Registro de responsabilidade técnica;

➜ Certidão da prefeitura aprovando a unificação;

➜ CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), ITR (Imposto Territorial Rural) e CAR (Cadastro Ambiental Rural), se os lotes forem rurais;

➜ Requerimento de averbação de unificação dos lotes, junto ao registro de imóveis, assinado pelos proprietários e seus cônjuges.

Dica: contratar um profissional especializado para acompanhar o procedimento o tornará mais rápido e eficaz.

Então não hesite em contatá-los quanto antes!

12/09/2026

Você sabe como funciona a tabela de gastos na ação de alimentos?

Leia este post e descubra!

Em ações de pensão alimentícia, como fixação, redução ou majoração, o juiz analisa três aspectos principais: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Ou seja, o valor deve atender às necessidades do alimentando, considerando a capacidade financeira de quem paga.

Para isso, é essencial comprovar os gastos reais do alimentando.

A tabela de despesas é usada para esse fim.

Quanto mais detalhada e documentada ela estiver, mais claro será para o juiz compreender as demandas do seu filho e estabelecer um valor justo para a pensão.

Esse documento detalha todos os gastos mensais, como:

– Alimentação;

– Saúde;

– Educação;

– Vestuário;

– Lazer, entre outros.

Importante destacar que essa medida é essencial tanto na fase inicial da ação quanto em sua defesa.

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11/09/2026

Se seu filho chora e se recusa na hora de visitar o pai, isso pode ser um sinal de algo mais profundo.

Acompanhe e entenda o que fazer!

Muitas vezes, não querer visitar o pai é resultado de traumas emocionais decorrentes da separação ou mesmo da distância física, que pode ter criado um afastamento entre pai e filho.

A criança pode se sentir mais segura e protegida com a mãe e, por isso, não querer ir para a casa do pai.

Mas mesmo que haja uma decisão judicial que determina as visitas, não se pode forçar uma criança a ir contra sua vontade.

O afeto e a confiança não podem ser impostos.

Assim como um pai não pode ser forçado a visitar o filho, a criança também não pode ser obrigada a cumprir os dias e horários de visitação se ela não quiser.

Para evitar problemas futuros e proteger-se de possíveis acusações, a mãe deve procurar a justiça para regularizar essa situação.

É essencial informar ao juiz que a criança está resistindo às visitas.

Dessa forma, pode ser solicitada a suspensão temporária até que um estudo psicossocial seja realizado para entender os motivos da recusa da criança.

Cada caso é único.

Em algumas situações, a criança pode se sentir confortável em passar o dia com o pai, mas não em dormir na casa dele.

Talvez um ajuste nos termos da visitação, como passeios diurnos em vez de pernoites, possa ser uma solução intermediária.

E atenção, mãe!

É sempre importante lembrar que a decisão de não querer ir com o pai deve partir exclusivamente da criança.

Qualquer influência da genitora pode ser considerada alienação parental, um ato que é crime segundo a lei.

Se você percebe que seu filho está rejeitando as visitas ao pai, é importante procurar um advogado especializado em direito de família.

Esse profissional poderá guiá-la durante todo o processo, ajudando a demonstrar que a recusa da criança é autêntica e não resultante de alienação parental!

09/09/2026

Você sabia que as mensagens no WhatsApp podem servir como prova em processos judiciais?

Acompanhe para entender melhor!

Com o avanço da tecnologia, a forma como lidamos com a documentação em questões de herança está mudando.

Isso ocorre porque, hoje, nossa vida está cada vez mais digital.

Mandamos mensagens, fotos, áudios e vídeos pelo WhatsApp.

Assim, essas trocas digitais podem ser usadas como provas em processos de herança.

Mas como isso funciona?

No Brasil, evidência refere-se a qualquer coisa que possa ajudar a mostrar a verdade de um fato em um processo.

Quando alguém entra na justiça, tanto quem está reclamando quanto quem está se defendendo precisa provar o que está dizendo.

E, segundo a lei, qualquer meio legal e moralmente legítimo pode ser usado para isso, inclusive documentos digitais.

No entanto, para que um documento digital, como uma mensagem de WhatsApp, seja aceito como prova, ele precisa passar por algumas verificações.

É necessário garantir que ele é autêntico, ou seja, que não foi alterado e que realmente pertence à pessoa que o enviou.

Além disso, a data e a identificação do autor são fundamentais.

Essas informações podem ser confirmadas, por exemplo, por meio de uma ata notarial.

Ela é feita no cartório de notas e atesta a veracidade do fato.

Portanto, documentos digitais podem ser usados como provas em questões sucessórias, desde que autenticados.

Ficou com dúvidas ou precisa usar esses documentos em uma questão judicial?

Procure um advogado especializado em direito sucessório!

05/09/2026

Já imaginou não precisar enfrentar o drama dos tribunais para resolver processos familiares? Não? Então iremos te apresentar o poder da mediação! Siga a leitura:

A mediação familiar é como um atalho para resolver conflitos. É uma opção mais leve e econômica, pois evita demoras e desgastes emocionais que ocorrem na Justiça comum.

No processo de mediação, temos o mediador: um especialista imparcial que direciona as pessoas a encontrarem soluções com as quais todos concordem.

Ele entende do assunto em discussão e utiliza técnicas para fazer a conversa fluir. O intuito é mostrar os pontos positivos de um acordo, usando exemplos reais e situações parecidas.

E o mais importante: a vontade das partes é sempre exposta e respeitada!

Esse processo é confidencial e a parte pode decidir se participa ou não.

Inclusive, é possível a contratação de um mediador e quando chegarem a um acordo, poderão levar essa decisão ao judiciário.

Em algumas Varas de Família do Brasil, já existem mediadores disponíveis para realizar essa prática com força de decisão judicial.

É interessante saber também que a mediação poderá durar mais de um encontro, se necessário. Mas o resultado vale a pena, pois é um caminho menos estressante, com mais comunicação, acordos justos e laços familiares preservados. A essência da mediação é essa!

Ainda tem perguntas sobre o assunto? Procure uma equipe especializada de advogados!