30/09/2026
⚠️ ATENÇÃO, CLT: correção importante!
📌 12/10: feriado nacional.
📌 15/10: não é feriado nacional. É feriado escolar, conforme o Decreto Federal nº 52.682/1963.
📌 28/10: não é feriado nacional. É ponto facultativo para servidores públicos, conforme a legislação aplicável.
👉 Portanto, 15 e 28/10 não geram, por si só, direito à folga para empregados da iniciativa privada.
⚖️ Feriado, ponto facultativo e feriado escolar são institutos distintos.
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