10/07/2026
A licença-maternidade continua sendo um direito garantido por lei e não altera, por si só, o direito à aposentadoria pelo INSS.
Então por que a PREVIC abriu um estudo sobre o tema?
A preocupação está na previdência complementar. Em alguns modelos de plano, o valor da aposentadoria depende diretamente do saldo acumulado ao longo da carreira. Por isso, períodos sem contribuição podem gerar impactos no benefício futuro.
O objetivo do estudo é compreender como interrupções na trajetória profissional (especialmente aquelas relacionadas à maternidade e ao cuidado) podem influenciar o resultado final desses planos.
Por isso, é importante conhecer as regras da previdência complementar oferecida pela empresa e verificar como o período de licença-maternidade é tratado pelo regulamento do plano.
Nós discordamos de regulamentos que excluem os períodos de afastamentos em geral, incluindo licença-maternidade, já que é justamente um período crítico e que o/a participante mais necessita que a contribuição seja feita, sob pena de se tornar uma penalidade em razão do afastamento.
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Fonte: PREVIC.
