Fik Advogados

23/09/2026

O STF decidiu, por unanimidade, que a legislação não pode excluir automaticamente pessoas com TEA nível 1 de suporte do benefício fiscal na compra de veículos.🚗

Mas atenção: os demais requisitos previstos na legislação continuam valendo, incluindo as regras de comprovação e outras condições para a concessão do benefício.

Você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação? Vale conhecer as regras e verificar a possibilidade de exercer esse direito.

⚖️ FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

21/09/2026

A heteroidentificação é uma etapa importante nos concursos públicos, mas as decisões tomadas nessa fase também podem ser questionadas quando o candidato entende que houve algum tipo de irregularidade.⚠️

Trouxemos um exemplo nas imagens acima. Passe para o lado para conferir!

👉Se você teve sua participação nas cotas raciais negada, procure orientação jurídica para entender se a decisão pode ser contestada e quais caminhos estão disponíveis.

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18/09/2026

16/09/2026

Uma pontuação na prova discursiva pode impactar diretamente sua classificação e até mesmo sua aprovação, por isso, se a nota não parece compatível com o seu desempenho, vale analisar os critérios utilizados pela banca.🖋️

E fique atento aos prazos: em concursos, o momento de contestar uma decisão pode ser determinante.⌛

Precisa de ajuda? Entre em contato com a nossa equipe o quanto antes!

⚖️ FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

11/09/2026

Hoje é dia de lembrar que conhecer seus direitos também é uma forma de se proteger. ⚖️

No dia 11 de setembro, é celebrado o Dia da Defesa dos Direitos do Consumidor, uma data que reforça a importância de conhecer as garantias previstas na legislação e saber como agir diante de situações que podem gerar prejuízos.

Por isso, reunimos 4 direitos que fazem parte do dia a dia, que vale a pena conhecer, e, principalmente, salvar para consultar quando precisar. 📌

⚖️ FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

27/08/2026

Uma eliminação em concurso público precisa estar baseada em critérios objetivos e em uma análise adequada de cada candidato. ⚠️

Neste caso, o candidato foi eliminado na fase de avaliação médica após um resultado em exame toxicológico relacionado ao uso de medicação prescrita para tratamento de TDAH.

Ao analisar a situação, a Justiça entendeu que a exclusão não poderia ocorrer com base em uma justificativa genérica. ❌

A decisão reforça a importância de que cada caso seja avaliado de forma individualizada, considerando todas as circunstâncias envolvidas.

Nosso escritório atua na defesa dos direitos de candidatos em concursos públicos, buscando garantir que decisões sejam tomadas com base na legalidade e em critérios adequados.

⚖️ FIK Advogados | Escritório especializado em Direito Público

21/08/2026

Muitas empresas e profissionais deixam para pensar em questões tributárias apenas quando surge um problema ou uma cobrança inesperada. ❌

Mas a Consultoria e o Planejamento Tributário podem ser grandes aliados para tomar decisões mais seguras e identificar oportunidades dentro da legislação.

Seja na abertura de um negócio, em uma mudança de estrutura, no crescimento da empresa ou na necessidade de reorganizar a forma de tributação, uma análise especializada permite avaliar o melhor caminho para cada realidade. 📈

💡 Planejar antes de agir contribui para escolhas mais estratégicas e para uma gestão tributária mais eficiente.

Você já avaliou se o seu modelo tributário está realmente adequado ao momento atual da sua empresa? Entre em contato e converse com a nossa equipe!

19/08/2026

Ter o pedido de isenção do Imposto de Renda por doença grave negado pode trazer frustração, principalmente quando esse benefício representa um importante apoio financeiro em um momento que envolve consultas, exames e medicamentos.💊

Mas uma negativa não significa, necessariamente, que o direito deixou de existir. Em algumas situações, é possível contestar a decisão e buscar uma nova análise do pedido.✅

A legislação garante a possibilidade de isenção para pessoas que se enquadram nos requisitos previstos, e cada caso deve ser avaliado considerando a documentação e as circunstâncias específicas.

Se o seu pedido foi negado, procure orientação para entender as possibilidades.

🔗 Entre em contato através do link da bio!

17/08/2026

Quem se prepara para um concurso público sabe que a aprovação não depende apenas do dia da prova.📚

Ela é resultado de uma trajetória construída com muito esforço. Por isso, quando ocorre uma irregularidade durante o certame, o prejuízo vai além de uma classificação: ele pode comprometer um projeto de vida.

É por isso que acreditamos que defender os direitos de um candidato também é respeitar toda a caminhada que o trouxe até ali.✅

Se você acredita que teve um direito desrespeitado durante um concurso público, busque orientação jurídica.

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