Nicola & Saragossa Sociedade de Advogados

Nicola & Saragossa Sociedade de Advogados Concebido como um moderno e dinâmico escritório de advocacia, comprometido com a excelência na prestação de serviços jurídicos de alto nível.

28/08/2026

A 2ª Seção do STJ julgou o Tema 1.210 em recurso repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todos os tribunais do país.

A tese fixada: a desconsideração da personalidade jurídica exige prova efetiva de abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do CC, Teoria Maior).

Na prática, isso significa que não basta a empresa estar sem bens penhoráveis ou ter encerrado as atividades de forma irregular para que o patrimônio pessoal de sócios e administradores seja atingido.

O entendimento não conflita com a Súmula 435/STJ, que trata do redirecionamento automático da execução em caso de dissolução irregular, são situações jurídicas distintas.

Resultado: mais segurança jurídica para sócios e administradores, e um parâmetro mais claro para juízes e credores.

24/08/2026

O STJ definiu que débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, possuem natureza extraconcursal.

No Tema 1.391, a Segunda Seção entendeu que essas dívidas não se submetem ao plano de recuperação judicial e podem ser cobradas no juízo cível competente.

A decisão considerou, entre outros aspectos, a natureza propter rem das cotas condominiais e sua relação com a manutenção e preservação do imóvel.

No vídeo, explicamos os principais pontos da decisão e seus impactos.

No post anterior, mostramos que o Brasil encerrou o primeiro semestre de 2026 com um número recorde de empresas em recup...
18/08/2026

No post anterior, mostramos que o Brasil encerrou o primeiro semestre de 2026 com um número recorde de empresas em recuperação judicial. Mas os dados não servem apenas para retratar o cenário: eles também funcionam como um alerta.

A pergunta agora é outra: sua empresa está preparada para o segundo semestre?

Muitas organizações deixam de agir diante dos primeiros sinais de desequilíbrio financeiro e só buscam apoio quando a crise já compromete o fluxo de caixa, a capacidade de negociação e a continuidade das operações.

O cenário atual exige planejamento, gestão de riscos e decisões estratégicas tomadas no momento certo.

A atuação preventiva faz toda a diferença para preservar a atividade empresarial e evitar que dificuldades financeiras evoluam para medidas mais drásticas.

Sua empresa está pronta para os desafios dos próximos meses?

O número de empresas em recuperação judicial no Brasil segue em patamar recorde. No primeiro semestre de 2026, foram reg...
14/08/2026

O número de empresas em recuperação judicial no Brasil segue em patamar recorde. No primeiro semestre de 2026, foram registradas 6.341 empresas nessa situação, um crescimento de 6,2% em relação ao fim de 2025.

Embora o ritmo de crescimento tenha desacelerado em comparação ao ano anterior, os dados revelam que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades financeiras e recorrem à recuperação judicial como forma de reorganizar suas atividades e preservar sua continuidade.

Nesse cenário, a atuação preventiva ganha ainda mais relevância. Medidas como a reestruturação financeira, a renegociação de passivos e o acompanhamento jurídico especializado podem contribuir para enfrentar a crise antes que a judicialização se torne inevitável.

No carrossel, apresentamos os principais dados sobre o cenário atual e a importância de uma gestão estratégica para empresas que enfrentam desafios financeiros.

O Dia do Advogado é um convite para relembrar o papel que a advocacia desempenhou em alguns dos momentos mais importante...
11/08/2026

O Dia do Advogado é um convite para relembrar o papel que a advocacia desempenhou em alguns dos momentos mais importantes da história do Brasil.

Da criação dos primeiros cursos de Direito à promulgação da Constituição Federal de 1988, a atuação de advogados e juristas contribuiu para o fortalecimento das instituições, a proteção de direitos e a construção da segurança jurídica que sustenta nossa sociedade.

Neste carrossel, reunimos alguns desses marcos históricos para mostrar como a advocacia acompanhou e ajudou a moldar diferentes capítulos da história brasileira.

Neste 11 de agosto, homenageamos todos os profissionais que seguem escrevendo esse legado com ética, responsabilidade e compromisso com a Justiça.

Feliz Dia do Advogado!

09/08/2026

🎙️ Bastidores | Podcast Nauheimer — Recuperação Judicial

Um episódio especial está sendo preparado no Podcast Nauheimer, trazendo um tema fundamental para empresários, gestores e profissionais que enfrentam momentos decisivos dentro de uma empresa: Recuperação Judicial.

Thiago Nauheimer recebe Jonathan Camilo Saragossa, sócio do escritório Nicola & Saragossa Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Civil e com atuação focada em reestruturação de dívidas, recuperação judicial e extrajudicial, falências e defesa de empresas em situação de insolvência.

Nos bastidores, muita troca de conhecimento e uma conversa preparada para explicar, de maneira clara e prática, tudo o que você precisa saber sobre Recuperação Judicial: seus principais pontos, impactos, possibilidades e estratégias.

🎥 Em breve no Podcast Nauheimer.
Um conteúdo para quem quer entender como decisões jurídicas e estratégicas podem ser determinantes para a continuidade e a recuperação de um negócio.

Fique ligado. Esse episódio promete muito conteúdo e informação de alto nível!

Existe uma força que não precisa de grandes discursos para ser percebida. Ela está no exemplo, na constância e na presen...
09/08/2026

Existe uma força que não precisa de grandes discursos para ser percebida. Ela está no exemplo, na constância e na presença de quem acompanha, orienta e incentiva cada passo.

Ser pai é construir memórias, transmitir valores e deixar marcas que permanecem por toda a vida. É estar presente nos momentos importantes e também naqueles que parecem pequenos, mas fazem toda a diferença.

Neste Dia dos Pais, a Nicola & Saragossa presta sua homenagem a todos os pais que exercem esse papel com dedicação, responsabilidade e amor.

Feliz Dia dos Pais!

No julgamento do REsp nº 1.830.550/SP, a Quarta Turma do STJ reconheceu a validade da cláusula que prevê a convocação de...
03/08/2026

No julgamento do REsp nº 1.830.550/SP, a Quarta Turma do STJ reconheceu a validade da cláusula que prevê a convocação de nova Assembleia Geral de Credores caso haja descumprimento do plano de recuperação judicial, em vez da imediata convolação da recuperação em falência.

A controvérsia girava em torno da interpretação dos arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101/2005, que tratam da conversão da recuperação judicial em falência em caso de descumprimento do plano. O STJ entendeu que esses dispositivos não autorizam a falência de forma automática, mas devem ser interpretados em conjunto com os objetivos da Lei de Recuperação Judicial, especialmente o princípio da preservação da empresa, previsto no artigo 47.

Assim, se os próprios credores deliberaram por conceder uma nova oportunidade à recuperanda, essa decisão está inserida no âmbito da autonomia negocial da assembleia.

Entre os principais fundamentos da decisão, destacam-se:

- a preservação da empresa é um dos objetivos centrais da recuperação judicial;
- os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101/2005 não são imperativos e admitem flexibilização negocial;
- os credores possuem liberdade para negociar mecanismos destinados a evitar a decretação imediata da falência;
- a conversão da recuperação em falência não foi considerada, nesse contexto, uma consequência obrigatória e inflexível.

O precedente reforça o protagonismo e a soberania da Assembleia Geral de Credores na condução da recuperação judicial e reconhece que soluções negociais podem ser adotadas para buscar a superação da crise empresarial, desde que observados os limites legais.

31/07/2026

E se o maior cliente da sua empresa entrar em Recuperação Judicial?

Quando um cliente estratégico enfrenta dificuldades financeiras, o impacto pode ir muito além do atraso nos pagamentos.

É comum que contratos prevejam a rescisão em caso de Recuperação Judicial. Porém, nem sempre essa é a alternativa mais adequada.

A própria Recuperação Judicial busca viabilizar a continuidade da empresa devedora e, dependendo da situação, manter a relação comercial pode ser mais vantajoso do que encerrá-la.

Por isso, contratos bem elaborados podem prever mecanismos como revisão de condições comerciais, suspensão de crédito, alteração dos prazos de pagamento ou exigência de pagamento antecipado para novos pedidos.

Essas medidas ajudam a equilibrar riscos e oferecem maior segurança jurídica para empresas que dependem de clientes estratégicos.

Mais do que prever o fim da relação contratual, um bom contrato deve preparar sua empresa para enfrentar momentos de crise.

O aumento do endividamento rural tem levado um número cada vez maior de produtores a recorrer à Recuperação Judicial. Se...
28/07/2026

O aumento do endividamento rural tem levado um número cada vez maior de produtores a recorrer à Recuperação Judicial. Segundo dados da Serasa Experian, os pedidos cresceram de forma expressiva nos últimos anos, evidenciando os desafios enfrentados pelo agronegócio.

Nesse contexto, ganha destaque a criação de uma Câmara de Mediação especializada em agronegócio, anunciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa busca incentivar a construção de soluções consensuais antes da judicialização, considerando as particularidades da atividade rural e promovendo negociações mais eficientes entre produtores e credores.

A mediação pode contribuir para a preservação das relações comerciais, a redução de custos e a continuidade da atividade produtiva, fortalecendo a gestão de riscos no setor.

No carrossel, explicamos o cenário atual do endividamento rural, a proposta da nova Câmara de Mediação e os benefícios desse mecanismo para o agronegócio.

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