Dr. Tulio Martinez Minto - Proteção Patrimonial e Holding

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📚 Advogado há mais de 14 anos e autor de 11 livros jurídicos

08/09/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio. No Reino Unido, bolo é isento e biscoito também — mas biscoito coberto de chocolate paga 20%. O chocolate só atrapalha de um lado da fronteira.

Foi nessa linha que caiu o Jaffa Cake, da McVitie’s: redondo, do tamanho de um biscoito, coberto de chocolate e vendido na prateleira dos biscoitos. O fisco britânico aceitou por anos que era bolo, depois mudou de ideia. A empresa recorreu e o caso foi ao tribunal em 1991.

Venceu com um placar, não com um truque: perdeu em tamanho, embalagem e ponto de venda, e ganhou na massa de pão de ló, na textura e no teste de envelhecimento — bolo endurece quando f**a velho, biscoito amolece. O nome estampado na embalagem quase não pesou.

No Brasil a lógica é a mesma. O Sonho de Valsa foi reclassif**ado como biscoito wafer e deixou de pagar IPI. O sorvete do McDonald’s virou bebida láctea e zerou PIS/Cofins. Tudo dentro da lei.

Classif**ação parece detalhe burocrático até virar a maior linha do custo.

**acaofiscal planejamentotributario curiosidadesjuridicas

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07/09/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio. 429 milhões da herança de Silvio Santos estão em contas nas Bahamas. São Paulo quer 17 milhões de ITCMD sobre esse valor e até hoje não conseguiu cobrar — e o motivo é constitucional, não é offshore.

A Constituição exige lei complementar federal para definir quem tributa herança com bens no exterior. São Paulo ignorou e criou a regra sozinho, no artigo 4º da Lei estadual 10.705/2000.

O STF fixou o Tema 825: estado nenhum pode cobrar nessas hipóteses sem lei complementar. E na ADI 6.830 anulou o dispositivo paulista, com efeito vinculante sobre a própria Fazenda estadual.

A LC 227/2026 finalmente definiu quem cobra. Mas onde o dispositivo estadual foi declarado inconstitucional, só lei nova resolve, respeitando anterioridade. Lei estadual publicada em 2026 só produz efeito a partir de 2027.

Quem tem patrimônio fora do país e ainda não estruturou está dentro dessa janela. Ela tem data para fechar.

patrimoniointernacional direitotributario

04/09/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio. Desde 2024, o imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior caiu de até 27,5% para 15%. Mas a Lei 14.754/2023 cobrou um preço por isso.

Antes, o imposto só vinha quando o dinheiro voltava ao Brasil. Agora é anual, sobre o que a estrutura rende, tendo o dinheiro voltado ou não. Para quem planejava acumular patrimônio lá fora por décadas, a conta piorou.

A Receita foi além. Na Solução de Consulta Cosit nº 75/2025, entendeu que em trust irrevogável e discricionário os beneficiários são titulares fiscais dos ativos desde logo — pagam imposto e declaram mesmo sem ter recebido qualquer distribuição.

E a distribuição em si mudou de imposto. O artigo 10, §2º da Lei 14.754/2023 a trata como doação, em vida, ou herança, após a morte do instituidor. Sai o IR, entra o ITCMD, agora regulamentado pela LC 227/2026.

Nem toda alíquota menor signif**a imposto menor.

ITCMD direitotributario

03/09/2026

A Inteligência Artificial é incrível, mas ao mesmo tempo perigosa! Nos próximos anos veremos soluções incríveis vindas dela, e também cenários catastróficos. O que mais te empolga e o que mais te amedronta da IA? Me conta nos comentários e vamos bater um papo. Notícia by the news.

03/09/2026

02/09/26 - que fique registrado aqui esse momento pós sessão plenária (e você sabe o contexto do dia 02/09/26)

Provavelmente estão rindo da sua cara!

02/09/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio. Na Rússia do czar, pelo no rosto pagava imposto: 100 rublos por ano para o comerciante rico, 30 para o morador de Moscou, e um centavo para o camponês cada vez que entrava numa cidade.

Pedro, o Grande, tinha proibido a barba em 1698, ao voltar da Europa. Deu revolta — a Igreja Ortodoxa tratava a barba como sinal de fé. Em 1705 ele mudou de estratégia: em vez de proibir, taxou.

Quem pagava recebia uma ficha de metal e era obrigado a portá-la: prata para nobres, cobre para plebeus. Nos portões das cidades havia fiscalização, e barbado sem ficha era detido.

O detalhe mais revelador: a taxa quase não arrecadou — cerca de 3.588 rublos por ano nos primeiros anos. Ainda assim durou até 1772. Porque nunca foi sobre arrecadar.

É o mesmo desenho do Imposto Seletivo, que a reforma tributária trouxe para o artigo 153, VIII da Constituição pela EC 132/2023: tributar mais caro para desestimular.

curiosidadesjuridicas

01/09/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio - O CARF enquadrou por unanimidade uma linha de protetores solares como bronzeador para efeito de IPI. Protetor solar tem alíquota zero. Bronzeador paga 12%.

A empresa alegou que os produtos, com FPS 15 e 30, não têm substância destinada ao autobronzeamento, só pigmentação temporária que sai com água.

Nos kits com protetor, bronzeador e pós-sol, o colegiado aplicou o parecer de 1974, que manda classif**ar o conjunto pelo produto de alíquota mais elevada. O item anunciado como grátis levou a caixa inteira para os 12%.

Numa segunda discussão, por 4 a 2, a turma aceitou aplicar ao passado a lei que definiu praça como o município do remetente.

Fontes:

CARF, 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, processo 13864.720113/2019-25.

Lei 14.395/2022; Pareceres Normativos CST 112/1974 e CST 4/1980.

JOTA, “Carf classif**a protetor solar da Johnson como bronzeador e mantém IPI de 12%”, 31/08/2026.

31/08/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio. O imposto sobre urina de Vespasiano deu origem à ideia de que o dinheiro não tem cheiro. Curiosamente, ele nunca disse a frase: “pecunia non olet” foi cunhada depois por quem contou a história.

O princípio está no artigo 118 do Código Tributário Nacional: a definição do fato gerador abstrai a validade jurídica do ato e a natureza do objeto. E o artigo 26 da Lei 4.506/64 é expresso ao dizer que rendimento de atividade ilícita é tributável.

Isso não faz do Estado sócio do crime. O artigo 3º do CTN diz que tributo não é sanção por ato ilícito — o fisco não tributa o crime, tributa a renda. A origem é irrelevante.

No Habeas Corpus 77.530, o STF aplicou o raciocínio: quem lucra com tráfico e omite esse lucro da declaração pratica, em tese, sonegação. Para a Corte, excluir o crime da tributação violaria a isonomia fiscal.

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28/08/2026

Siga Tulio Martinez Minto | Holding, Offshore, Trust e Câmbio. Posso Macetar

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