04/05/2026
Publiquei um novo artigo sobre a Lei 15.397/2026, que alterou p***s de crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas.
A mudança não se limita ao aumento das p***s. Ela pode afetar a fiança, o acordo de não persecução penal, a suspensão condicional do processo, o regime inicial de cumprimento da pena e a progressão de regime.
No texto, explico os principais impactos da nova lei em crimes patrimoniais e digitais, como furto de celular, roubo de celular, golpe digital, fraude eletrônica e uso de “conta laranja”.
Lei 15.397/2026: entenda as mudanças em furto, roubo, estelionato, golpes digitais, fiança, ANPP e progressão de regime.