De Meo E Aragão Advogados Associados

De Meo E Aragão Advogados Associados Atuando nas áreas cível, trabalhista, empresarial, imobiliária, familiar e direito do consumidor,

Atuamos com ampla experiência nas mais diversas áreas do direito. DE MEO E ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS nasceu em 2008, quando as sócias Priscilla De Meo e Bruna Aragão estabeleceram sua banca baseada no compromisso com o profissionalismo e a excelência, com um corpo de advogados atualizados com as tendências do mercado empresarial e com as necessidades de seus clientes, visando a completa assessor

ia jurídica no âmbito preventivo e contencioso. Estamos, desde então, entre as principais opções do mercado para a solução de questões legais. Prestando serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou buscando a reparação possível, com rapidez, qualidade e respeito.

Muitas empresas utilizam os termos salário e remuneração como sinônimos, mas essa confusão pode trazer impactos na gestã...
24/06/2026

Muitas empresas utilizam os termos salário e remuneração como sinônimos, mas essa confusão pode trazer impactos na gestão de pessoas e até em questões trabalhistas.

O salário corresponde ao valor fixo pago ao colaborador pelo trabalho realizado. Já a remuneração engloba o salário e outros valores que podem compor os ganhos do profissional, como comissões, gratificações, adicionais e benefícios previstos.

Entender essa diferença é importante porque:

✔️ Garante mais clareza nos contratos de trabalho;
✔️ Contribui para a conformidade com a legislação trabalhista;
✔️ Auxilia na elaboração de planos de cargos e salários;
✔️ Promove maior transparência entre empresa e colaboradores;
✔️ Reduz riscos de questionamentos e disputas trabalhistas.

Além disso, um plano de cargos e salários bem estruturado permite definir critérios claros para crescimento profissional, faixas salariais e desenvolvimento de carreira dentro da organização.

Empresas que organizam corretamente suas políticas de remuneração tendem a ter processos mais transparentes e uma gestão de pessoas mais eficiente.



Essa é uma das dúvidas mais frequentes no Direito de Família.A pensão alimentícia não é uma obrigação exclusiva do pai. ...
22/06/2026

Essa é uma das dúvidas mais frequentes no Direito de Família.

A pensão alimentícia não é uma obrigação exclusiva do pai. A responsabilidade pelo sustento dos filhos é dos dois genitores, de acordo com as possibilidades financeiras de cada um e as necessidades da criança ou adolescente.

Por isso, o valor da pensão não é definido por uma porcentagem fixa da renda. Cada caso é analisado individualmente para buscar equilíbrio entre quem paga e quem recebe.

Além da alimentação, a pensão pode contribuir com despesas como:
✔️ Educação
✔️ Saúde
✔️ Moradia
✔️ Vestuário
✔️ Lazer

Em caso de dúvidas, contar com orientação jurídica é fundamental para entender seus direitos e deveres.

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Durante a Copa do Mundo, é comum reunir amigos e familiares para assistir aos jogos e comemorar cada gol. Mas atenção: a...
19/06/2026

Durante a Copa do Mundo, é comum reunir amigos e familiares para assistir aos jogos e comemorar cada gol. Mas atenção: a empolgação da torcida não suspende as regras de convivência do condomínio.

Muitas pessoas acreditam que existe uma "Lei do Silêncio" com horário fixo para fazer barulho. Na prática, não existe uma lei nacional com esse nome. O controle de ruídos depende das normas municipais, do Código Civil e das regras previstas na convenção e no regimento interno do condomínio.

Isso significa que:

✔️ Gritos e comemorações devem respeitar os limites da convivência;
✔️ Festas em apartamentos e áreas comuns precisam seguir as regras do condomínio;
✔️ O excesso de barulho pode gerar advertências e multas;
✔️ A perturbação do sossego pode ser caracterizada independentemente do horário.

Torcer pelo seu time é um direito. Respeitar o descanso e o bem-estar dos vizinhos também.

⚽🏢 Durante a Copa, o melhor resultado é a boa convivência entre todos os moradores.

Quando existe um herdeiro menor de idade, o inventário precisa seguir regras específicas para garantir que os direitos d...
17/06/2026

Quando existe um herdeiro menor de idade, o inventário precisa seguir regras específicas para garantir que os direitos da criança ou adolescente sejam preservados.

Nesses casos, o processo costuma exigir acompanhamento do Ministério Público e maior fiscalização da Justiça, evitando qualquer prejuízo ao patrimônio do menor. Além disso, os responsáveis legais representam os herdeiros menores durante todo o procedimento.

Hoje, em algumas situações consensuais, já é possível realizar inventário em cartório mesmo com menores envolvidos, desde que sejam cumpridas as exigências legais e haja proteção total aos direitos dos herdeiros.

Cada caso possui particularidades e merece análise jurídica cuidadosa. ⚖️



Discussões entre moradores, síndicos e funcionários podem ultrapassar os limites e configurar crimes contra a honra prev...
15/06/2026

Discussões entre moradores, síndicos e funcionários podem ultrapassar os limites e configurar crimes contra a honra previstos no Código Penal.

📌 Os principais são:

✔️ Calúnia: acusar falsamente alguém de cometer um crime;
✔️ Difamação: atribuir um fato que prejudique a reputação da pessoa;
✔️ Injúria: ofender diretamente a dignidade ou o decoro de alguém.

🚨 Acusações sem provas, xingamentos e comentários ofensivos em grupos, assembleias ou conversas dentro do condomínio podem gerar consequências jurídicas.

O diálogo respeitoso e a transparência na gestão condominial são fundamentais para evitar conflitos e responsabilizações.

No amor, como na vida, confiança, respeito e responsabilidade constroem relações duradouras.Assim como os vínculos afeti...
12/06/2026

No amor, como na vida, confiança, respeito e responsabilidade constroem relações duradouras.

Assim como os vínculos afetivos, contratos e acordos jurídicos existem para garantir segurança e proteger quem escolhe caminhar junto.

Neste Dia dos Namorados, celebramos as uniões do coração e da razão.
💼💘

No amor, como na vida, confiança, respeito e responsabilidade constroem relações duradouras.Assim como os vínculos afeti...
12/06/2026

No amor, como na vida, confiança, respeito e responsabilidade constroem relações duradouras.

Assim como os vínculos afetivos, contratos e acordos jurídicos existem para garantir segurança e proteger quem escolhe caminhar junto.

Neste Dia dos Namorados, celebramos as uniões — do coração e da razão.
💼💘

O aviso prévio vai muito além da comunicação de desligamento do emprego. Existem detalhes importantes que podem impactar...
10/06/2026

O aviso prévio vai muito além da comunicação de desligamento do emprego. Existem detalhes importantes que podem impactar diretamente os direitos do trabalhador e as obrigações da empresa. ⚖️

Confira algumas curiosidades:

✔️ A gravidez descoberta durante o aviso prévio pode garantir estabilidade provisória à gestante;

✔️ Se houver reajuste salarial durante o aviso, o novo valor pode influenciar o cálculo das verbas rescisórias;

✔️ O trabalhador que pede demissão e não cumpre o aviso pode ter o valor descontado da rescisão;

✔️ Acidentes ocorridos durante o período de aviso prévio também podem gerar responsabilidade para a empresa;

✔️ Faltas graves cometidas nesse período podem resultar em demissão por justa causa.

📌 O aviso prévio existe para permitir uma transição mais organizada tanto para o trabalhador quanto para a empresa, garantindo tempo para adaptação e cumprimento das obrigações legais.

Conhecer seus direitos faz toda a diferença no momento da rescisão contratual.

Uma das propostas mais debatidas do novo Código Civil prevê a retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários. Na ...
08/06/2026

Uma das propostas mais debatidas do novo Código Civil prevê a retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários. Na prática, isso pode mudar completamente a forma como a herança é dividida no Brasil.

Se a mudança for aprovada, o cônjuge sobrevivente poderá deixar de concorrer na herança com filhos, netos, pais ou avós recebendo apenas o que estiver previsto em testamento ou conforme o regime de bens do casamento.

Especialistas divergem sobre o tema: enquanto alguns defendem mais liberdade sobre o patrimônio, outros alertam para possíveis impactos na proteção patrimonial e no aumento de conflitos familiares.

O debate reforça a importância do planejamento sucessório e da orientação jurídica para proteger a vontade da família e evitar surpresas no futuro.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força após o acordo entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados para anal...
05/06/2026

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força após o acordo entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados para analisar uma proposta que prevê:

✔️ Redução da jornada semanal de 44h para 40h;
✔️ Dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5x2);
✔️ Manutenção dos salários dos trabalhadores.

📌 A proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e não está valendo neste momento. Atualmente, a regra geral da CLT continua permitindo a jornada de até 44 horas semanais.

A discussão reacende debates sobre saúde mental, qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso.

⚠️ É importante acompanhar os próximos passos da PEC e entender como as mudanças podem impactar trabalhadores e empresas.

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