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09/06/2026

Antes de continuar pagando um valor que não cabe mais no seu orçamento, saiba que a pensão alimentícia pode ser revisada quando houver mudança na sua situação financeira.

A redução da pensão não acontece automaticamente.
É necessário apresentar provas e pedir a revisão, mediante processo judicial.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.
Tem dúvidas sobre sua situação? Procure orientação jurídica especializada.

01/06/2026

26/05/2026

Entenda os principais motivos para pedir a revisão de aumento da pensão alimentícia a quem recebe.

21/05/2026

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e o atraso no pagamento pode gerar sérias consequências ao devedor.

07/05/2026

O pagamento da mensalidade escolar pode, em alguns casos, ser considerado parte da pensão alimentícia. Porém, isso depende do que foi determinado em acordo homologado ou decisão judicial.

O Código Civil (arts. 1.694 e 1.695) e a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) estabelecem que os alimentos devem atender às necessidades do filho, incluindo educação

Porém o responsável não pode simplesmente descontar valores por conta própria sem autorização judicial, sob pena de ser considerado devedor.

O melhor caminho é que seja devidamente formalizado em juízo, onde parte do valor da pensão alimentícia mensal, será para o pagamento da mensalidade escolar, e que aquele genitor ficará como responsável financeiro.

Cada caso deve ser analisado conforme a necessidade do filho e a capacidade financeira dos pais, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.

19/03/2026

Quando o genitor não contribui de forma regular, a situação deixa de ser apenas desgastante e passa a ser um direito que precisa ser garantido.

No ordenamento jurídico brasileiro, o dever de prestar alimentos é claro.
Não se trata de uma escolha, mas de uma obrigação legal. Quando não há um valor fixado judicialmente, é comum surgirem atrasos, pagamentos irregulares ou até a ausência total de contribuição.

O primeiro passo é buscar a fixação judicial da pensão alimentícia.
Com isso, o valor, a forma de pagamento e a data passam a ser definidos de maneira objetiva, trazendo segurança para quem depende desse recurso.

Além disso, caso haja descumprimento, o Código de Processo Civil prevê medidas mais firmes, como a possibilidade de execução da dívida, bloqueio de valores e até prisão civil em situações específicas.

Você não precisa enfrentar isso sozinha, informação e orientação adequada fazem toda a diferença para garantir o que é de direito.

Você pode agendar consultoria com Advogado particular, ou se tiver comprovação de baixa renda, procurar a Defensoria Pública da sua região.

Se esse é o seu caso, buscar entender seus direitos já é um excelente começo.

12/03/2026

Estar desempregado não significa que a obrigação de pagar pensão alimentícia desaparece.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a pensão alimentícia é um dever ligado à necessidade de quem recebe e à possibilidade de quem paga.
A simples perda do emprego não extingue automaticamente essa obrigação.

Isso acontece porque a pensão tem como finalidade garantir direitos básicos da pessoa que depende dela, como por exemplo a alimentação, saúde, educação e moradia.

Geralmente, o Judiciário estabelece um valor menor para em casos de desemprego de quem está pagando a pensão, para que ocorrer prejuízos maiores.

Por isso, deixar de pagar sem buscar a revisão judicial pode gerar consequências legais, inclusive cobrança judicial e outras medidas previstas na legislação.

Informação jurídica clara ajuda a prevenir problemas e preservar direitos.