13/10/2026
Ele foi criado pelos tios desde bebê. O pai biológico morreu em 2003. A mãe biológica nunca contestou. Mais de 30 anos depois, já adulto, ele mesmo pediu para formalizar juridicamente quem sempre foram seus pais de verdade.
A Vara Única da comarca de Garopaba (SC) reconheceu a filiação socioafetiva do homem em relação aos tios que o criaram, sem apagar a filiação biológica já registrada.
O que a decisão trouxe:
✓ Um estudo social confirmou vínculo parental sólido, público, contínuo e duradouro entre o homem e o casal que o criou.
✓ O Ministério Público defendeu, e o juízo acolheu, que o reconhecimento socioafetivo não deveria excluir o vínculo biológico com a mãe.
✓ Resultado: multiparentalidade - o homem passa a ter três vínculos de filiação reconhecidos oficialmente, com inclusão do sobrenome da família socioafetiva e averbação no registro civil.
Família também se constrói no dia a dia, e o Direito das Famílias já tem instrumentos para reconhecer isso oficialmente, com efeitos em herança, nome e registro.
📍Fonte: TJSC (Comarca de Garopaba), com informações do IBDFAM.
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