07/07/2026
🔍 Recentemente durante uma palestra, Francisco Iran Cartaxo Barbosa – ANVISA, trouxe atualizações importantes para o setor regulatório de softwares no Brasil.
O número de petições regulatórias para SaMD cresceu de forma expressiva desde 2020, sinalizando a maturidade do setor e a necessidade de uma regulação à altura da velocidade da tecnologia.
🔁 PCCP (Plano de Controle de Alterações Pré-Determinadas) — Inspirado no modelo do FDA, a ANVISA propõe que fabricantes de software com IA possam apresentar previamente um plano de alterações esperadas, evitando nova petição a cada atualização menor do algoritmo. Mudanças que alterem significativamente a indicação de uso, contudo, continuam exigindo nova avaliação.
⚡ Aprovação em duas etapas — Modelo inspirado no Japão, que busca permitir que softwares inovadores cheguem ao mercado com indicação de uso inicial limitada, enquanto dados do mundo real são coletados para comprovar futuras expansões.
📋 Novas normas e definições:
- Proposta de inclusão da ISO/IEC 25059:2023 (Quality Model for AI Systems).
- Softwares cuja indicação de uso é quivalente a dispositivos médicos já utilizados para aquele fim devem apresentar declaração de conformidade com as normas aplicáveis.
- Esclarecimento sobre software in-house.
- Criação das categorias de software adaptativo (personalizações locais com responsabilidades compartilhadas) e software específico (aprendizado contínuo em campo)
📚 Materiais de orientação — A ANVISA promete versão comentada da RDC, documento atualizado de perguntas e respostas, e uma ferramenta de enquadramento sanitário.
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