Haddad & Makhoul Advogados

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São Paulo, SP
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Focado no Direito Empresarial, com sub-especialidades que abarcam Direito Penal, Trabalho e Civil, o

09/12/2025

Em investigações criminais, empresas são frequentemente chamadas a colaborar com autoridades. Essa cooperação, embora recomendável, deve ser cuidadosamente conduzida para não comprometer a estratégia de defesa. A entrega de documentos e informações deve observar limites legais, evitando autoincriminação ou reconhecimento implícito de responsabilidade. A tese defensiva empresarial está no equilíbrio entre transparência e cautela, garantindo que a colaboração demonstre boa-fé sem abrir mão de garantias fundamentais. A atuação acompanhada por assessoria jurídica é a forma mais segura de conduzir esse processo e preservar os interesses da empresa e de seus administradores.

08/12/2025

As ações coletivas propostas por associações, Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor têm grande impacto financeiro e reputacional para empresas. A defesa, entretanto, pode se apoiar em teses que afastam a caracterização de prática abusiva ou a legitimidade da ação. É possível demonstrar a inexistência de dano coletivo, a ausência de interesse processual ou a atuação diligente da empresa em sanar problemas. Documentos que provem boa-fé, protocolos de atendimento e comunicação transparente são elementos decisivos. A estratégia defensiva deve mostrar que a empresa adota práticas regulares de proteção ao consumidor e que eventuais falhas foram pontuais e corrigidas de forma imediata.

05/12/2025

Empresas que hospedam conteúdos ou intermedeiam negócios em marketplaces podem ser investigadas por estelionato ou fraude praticada por terceiros. A jurisprudência, entretanto, tem reconhecido que a responsabilidade penal da plataforma não é automática, desde que existam mecanismos de denúncia, retirada de conteúdo e monitoramento das práticas de usuários. A defesa empresarial deve evidenciar esses controles internos, demonstrando que a empresa age de forma diligente e transparente. Essa postura contribui para afastar a imputação criminal e reforça o entendimento de que a conduta ilícita foi praticada exclusivamente pelo usuário infrator.

04/12/2025

O compliance trabalhista é uma ferramenta essencial para empresas que desejam reduzir passivos. Políticas internas de prevenção, treinamentos periódicos, códigos de conduta e canais de denúncia demonstram diligência e servem como prova em litígios. A defesa empresarial se fortalece quando é possível comprovar que eventuais infrações foram casos isolados, e não práticas institucionalizadas. A adoção de compliance trabalhista reduz autuações administrativas, serve como atenuante em fiscalizações e pode afastar condenações judiciais ao demonstrar que a empresa atua em conformidade com a legislação. Investir em governança trabalhista é medida estratégica e de proteção patrimonial.

03/12/2025

Empresas podem ser alvo de investigações criminais em razão de acidentes, denúncias ambientais, relações de consumo ou incidentes digitais. A forma como respondem às primeiras diligências é determinante para o resultado do processo. Uma postura precipitada ou sem orientação jurídica pode comprometer a defesa. A estratégia empresarial deve combinar cooperação com cautela, fornecendo documentos que comprovem conformidade sem abrir espaço para autoincriminação. Acompanhamento jurídico desde o início da investigação garante que a empresa se posicione de maneira técnica e reduza os riscos de responsabilização criminal indevida.

02/12/2025

Empresas que organizam ou patrocinam eventos corporativos podem ser responsabilizadas por acidentes envolvendo participantes, fornecedores ou prestadores de serviço. A responsabilidade, contudo, não é absoluta e pode ser afastada quando comprovada a adoção de medidas de segurança adequadas. Contratos com fornecedores, seguros de responsabilidade civil e planos de contingência são instrumentos de defesa que demonstram diligência da organização. Em demandas judiciais, a empresa deve evidenciar que o evento foi estruturado com base em normas técnicas e que não houve negligência. Essa postura fortalece a defesa empresarial e reduz significativamente o risco de condenação.

01/12/2025

O compliance penal se consolidou como ferramenta indispensável de defesa para empresas que atuam em setores regulados ou de alto risco. A implementação de programas de governança, treinamentos periódicos e canais de denúncia permite não apenas prevenir ilícitos, mas também demonstrar a boa-fé da companhia em eventual investigação. A tese defensiva mais relevante é a de que a existência de um sistema efetivo de compliance afasta a caracterização de dolo organizacional, pois comprova que a empresa buscou ativamente prevenir práticas ilícitas. Registros de auditoria e relatórios internos podem ser utilizados como prova documental robusta em favor da empresa e de seus administradores.

28/11/2025

A terceirização de serviços é prática comum, mas mal estruturada pode gerar condenações trabalhistas por responsabilidade solidária. Para reduzir riscos, a empresa contratante deve firmar contratos que deixem claro que o prestador é responsável por todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus empregados, além de exigir comprovação periódica de recolhimentos. A defesa em processos trabalhistas se baseia na demonstração de que não havia ingerência direta sobre a mão de obra contratada e que foram adotados mecanismos de fiscalização mínima. Contratos bem redigidos e documentação de conformidade são fundamentais para afastar a imputação de vínculo empregatício e proteger a empresa de condenações indevidas.

27/11/2025

A venda de produtos impróprios para consumo pode configurar crime contra a relação de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990, alcançando supermercados, varejistas e distribuidores. A responsabilidade penal, entretanto, não é automática, pois depende da comprovação de dolo ou culpa. A defesa empresarial deve destacar a existência de protocolos de controle de qualidade, sistemas de rastreabilidade, auditorias periódicas e planos de recall imediato. Essas medidas demonstram que a empresa atua de forma diligente e transparente, reduzindo o risco de condenação criminal e servindo como prova de que não houve intenção de lesar o consumidor.

26/11/2025

A contratação de influenciadores digitais como estratégia de marketing pode gerar riscos trabalhistas e consumeristas quando não há contrato adequado. Empresas anunciantes devem prever cláusulas claras sobre a natureza da relação, deixando explícito que não há vínculo de emprego, além de estabelecer regras sobre entrega de conteúdo, responsabilidade por declarações e observância à legislação de publicidade e ao Código de Defesa do Consumidor. A ausência dessas previsões pode resultar em passivos trabalhistas ou em responsabilização solidária por práticas abusivas. A defesa empresarial se fortalece com contratos bem redigidos, políticas de compliance em campanhas e fiscalização do conteúdo publicado pelos parceiros digitais.

Endereço

Rua Teixeira Da Silva, 660
São Paulo, SP
04002-033

Site

https://www.hemadv.com.br/

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