Sidinei Buono Advogado

06/09/2026

06/09/2026

A validação de operações suspeitas, que destoam do perfil do correntista, evidencia a falha na prestação do serviço oferecido pela instituição financeira.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-03/bancos-devem-restituir-o-prejuizo-das-operacoes-suspeitas-que-validam/

06/09/2026

Embora o leilão judicial, em regra, não possa ser desfeito, a falha do Poder Judiciário em entregar o bem arrematado pode permitir a sua anulação, com devolução total dos valores pagos.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-04/demora-em-entregar-bem-anula-leilao-e-devolve-valores-ao-arrematante/

06/09/2026

A Justiça de Belo Horizonte declarou nulos contratos de cartão de crédito consignado e operações de telesaque realizados sem consentimento válido dos consumidores. Três instituições financeiras foram condenadas solidariamente a devolver em dobro valores descontados indevidamente e a indenizar os clientes prejudicados.

Segundo a sentença, houve prática reiterada de oferta do cartão consignado como se fosse empréstimo tradicional, além de depósitos realizados sem solicitação expressa e falhas nas informações sobre as condições das operações. Nos casos em que o dinheiro foi depositado sem pedido prévio do consumidor, os valores foram considerados “amostra grátis”, afastando a obrigação de pagamento ou devolução.

Quando houver vício de consentimento, mas ficar comprovado que o consumidor utilizou os recursos como empréstimo, a operação deverá ser convertida em empréstimo consignado, com aplicação da taxa média de juros da modalidade. Os bancos também foram condenados por danos morais individuais e coletivos, com valores a serem definidos posteriormente.

📲 Leia a íntegra da matéria em migalhas.com.br

10/07/2026

Autor de uma ação trabalhista foi multado por litigância de má-fé após a constatação de jurisprudência falsa na peça inicial.

10/07/2026

09/07/2026

O ministro Moura Ribeiro destacou que os riscos da atividade correm por conta do fornecedor de serviços. Se o dano ocorreu dentro de sua esfera de risco, ele pode ser chamado a responder, independentemente de culpa.

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https://www.conjur.com.br/2026-jun-16/banco-responde-por-golpe-por-permitir-conta-corrente-com-documento-falso/