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Angare e Angher Advogados Associados

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Brasil
São Paulo, SP
Angare e Angher Advogados Associados

Consultoria e assessoria jurídica empresarial e tributária

Áreas de atuação: Direitos Empresarial, Civil, Tributário, Trabalhista, Comércio Internacional, Intelectuais, Consumidor, Cobranças, Família e Sucessões, Imobiliário, Ambiental e Administrativo

01/06/2026

Lucro Presumido e o acréscimo de 10%: o que está em discussão?

A LC 224/2025 trouxe um novo adicional de 10% no percentual de presunção para empresas do lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões ao ano, medida que já vem sendo questionada no Judiciário.

Contribuintes sustentam que o lucro presumido não é benefício fiscal, mas sim uma metodologia de apuração tributária prevista no CTN, o que pode tornar a alteração inconstitucional.

Algumas decisões liminares na Justiça Federal já suspenderam a aplicação do acréscimo em casos concretos, reforçando a relevância da controvérsia.

O tema ainda está em debate e pode impactar diretamente a carga tributária de empresas optantes pelo regime.

Sua empresa está no lucro presumido? Entenda os impactos dessa discussão.

29/05/2026

O Dr. Denis Angher participou do evento “Reforma Tributária: aspectos práticos e sua regulamentação”, promovido pela Fiesp/Ciesp, representando o presidente executivo da ABINEE.

Um encontro que reuniu autoridades, especialistas e lideranças do setor produtivo para discutir os impactos práticos da Reforma Tributária na indústria e no ambiente de negócios brasileiro

29/05/2026

Dívida tributária sempre impede a emissão de certidão? Nem sempre.

Muitas empresas só percebem o impacto do passivo fiscal quando o problema começa a atingir o caixa, o crédito bancário e até contratos importantes.

A boa notícia é que, em determinadas situações, é possível conseguir CND ou CPEND mesmo com dívida tributária, desde que o débito esteja regularizado juridicamente, seja por parcelamento, transação tributária, garantia judicial ou suspensão de exigibilidade.

E isso pode fazer diferença direta na recuperação do crédito empresarial, na retomada de financiamentos e na relação com fornecedores.

O ponto mais importante é entender que cada passivo possui características próprias. Por isso, soluções genéricas costumam gerar novos problemas no futuro.

Leia o conteúdo completo e entenda quais caminhos podem ajudar sua empresa a recuperar estabilidade financeira. Link: https://angareeangher.com.br/como-conseguir-cnd-com-divida-tributaria/

27/05/2026

Recebeu uma autuação fiscal? Isso não significa que o valor cobrado seja definitivo.

Muitas empresas desconhecem que uma cobrança tributária pode ser questionada e revisada antes de se tornar exigível de forma definitiva. Dependendo do caso, existem mecanismos administrativos e judiciais que podem suspender a cobrança ou até mesmo reduzir o valor exigido.

Por isso, antes de efetuar qualquer pagamento, é essencial analisar a situação com cautela.

⚖️ Ao receber uma notificação fiscal, procure um advogado especializado em Direito Tributário para avaliar as melhores estratégias para o seu caso.

25/05/2026

O comércio internacional mudou e a gestão jurídica passou a ser fator decisivo para a permanência das empresas brasileiras nas cadeias globais de fornecimento.

Em 2026, grandes grupos econômicos e investidores internacionais exigem muito mais do que qualidade e eficiência operacional. Compliance, ESG, proteção de dados, rastreabilidade ambiental e governança corporativa tornaram-se requisitos essenciais para manutenção de contratos e acesso ao mercado global.

Empresas que não estruturarem mecanismos preventivos de controle, auditoria e conformidade estarão mais expostas a riscos regulatórios, bloqueios comerciais, perda de contratos e danos reputacionais.

A governança jurídica empresarial deixou de ser diferencial competitivo, agora, é requisito estratégico de sobrevivência e expansão internacional.

Seu negócio está preparado para as novas exigências do mercado global?

Confira mais em nosso blog, link: https://angareeangher.com.br/cadeias-globais-e-riscos-juridicos-como-a-empresa-brasileira-deve-se-preparar-para-exigencias-comerciais-internacionais-em-2026/

19/05/2026

Quer atrair investimento? O passivo tributário pode ser o fator que trava ou até inviabiliza a operação.

Em processos de due diligence, contingências fiscais são analisadas com alto rigor. Execuções fiscais e autuações impactam valuation, aumentam o risco da operação e podem gerar cláusulas de garantia e retenção.

Na prática, a organização do passivo tributário influencia diretamente a percepção do investidor — e a sua capacidade de negociar.

Antes de uma rodada, revisões de contingências, regularização de débitos estratégicos e organização documental fazem toda a diferença.

Mais do que reduzir dívida, o objetivo é tornar a empresa investível sob a ótica jurídica.

Fale com um especialista e prepare sua empresa para crescer com segurança.

15/05/2026

Você já parou para pensar no que acontece com suas contas, criptomoedas, milhas, redes sociais e arquivos digitais após a morte?

Na era da internet, o patrimônio digital passou a ter enorme valor financeiro, comercial e afetivo. Criptomoedas, carteiras digitais, canais monetizados, fotos em nuvem e até perfis em redes sociais podem integrar a herança, mas, sem planejamento adequado, muitos desses ativos podem se tornar inacessíveis.

A ausência de senhas, chaves de acesso e orientações específicas costuma gerar dificuldades para os herdeiros, além de disputas judiciais longas e risco real de perda definitiva do patrimônio digital.

Por isso, o planejamento sucessório digital se tornou uma ferramenta essencial para proteger bens virtuais e garantir que eles sejam transmitidos conforme a vontade do titular.

Além do testamento tradicional, estratégias como mapeamento de ativos digitais, organização segura de credenciais e definição de um inventariante digital podem fazer toda a diferença.

Planejar em vida é a forma mais segura de proteger seu legado também no ambiente virtual.

Leia mais em nosso blog, link: https://angareeangher.com.br/heranca-digital-a-importancia-do-planejamento-sucessorio-na-era-da-internet/

13/05/2026

Crescer rápido é um ótimo sinal para a empresa, mas também pode expor fragilidades fiscais que antes passavam despercebidas.

No varejo e no e-commerce, a expansão para outros estados, o aumento do volume de operações e mudanças no regime tributário costumam trazer impactos em ICMS, substituição tributária e obrigações acessórias. E muitas vezes essas inconsistências só aparecem quando chega a autuação.

O que poucas empresas percebem é que nem toda autuação é definitiva.

Em muitos casos, é possível revisar apurações, identificar cobranças indevidas, discutir multas desproporcionais e estruturar uma defesa administrativa antes da inscrição em dívida ativa, além de avaliar estratégias de regularização compatíveis com a realidade financeira da empresa.

Mais do que resolver um passivo fiscal, o objetivo é evitar que ele comprometa a continuidade do crescimento.

12/05/2026

Confira como o jurídico pode atuar de forma estratégica no crescimento e na proteção do seu negócio.

O escritório Angare e Angher Advogados reúne uma atuação multidisciplinar, com soluções completas para empresas que buscam mais segurança, organização e tomada de decisão com base jurídica.

Da área tributária ao compliance, passando por contratos, societário, trabalhista e proteção de dados, cada frente é pensada para reduzir riscos e otimizar resultados.

Se o seu negócio exige decisões importantes, o suporte jurídico precisa acompanhar esse nível de responsabilidade.

🌐 Acesse o site e conheça todas as áreas de atuação.

10/05/2026

Ser mãe é conciliar, todos os dias, múltiplos papéis com força, dedicação e presença.

Neste Dia das Mães, nosso reconhecimento a todas que cuidam, orientam e constroem, dentro e fora de casa, histórias que fazem a diferença.

Feliz Dia das Mães

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