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Especialista nas áreas Trabalhista, Acidentaria e Previdenciária

07/09/2026

🇧🇷 7 DE SETEMBRO | INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Hoje celebramos a nossa Independência e, acima de tudo, os valores que devem continuar guiando a nossa sociedade: liberdade, justiça, dignidade e respeito aos direitos de todos.

Que o espírito de independência nos inspire a construir, todos os dias, um Brasil mais justo, livre e consciente de seus direitos. ⚖️💚💛

Nossa Pátria. Nossa Bandeira. Nosso orgulho! 🇧🇷

Dra. Sheila Araújo
Advocacia e Consultoria Jurídica

04/09/2026

⚖️ STF CONCLUIU O JULGAMENTO DA ADC 80: NOVAS REGRAS PARA A JUSTIÇA GRATUITA!

A decisão estabelece novos critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita, especialmente em relação à comprovação da insuficiência de recursos.

📌 O que você precisa saber:

✅ Até R$ 5.000,00: há presunção relativa de pobreza, inclusive para quem é assistido pela Defensoria Pública.

✅ Acima de R$ 5.000,00: será necessária a comprovação inequívoca da insuficiência de recursos. A simples declaração de pobreza não será suficiente.

⚠️ Atenção: as novas regras passam a valer para as ações ajuizadas a partir da publicação da ata de julgamento, não sendo necessário aguardar a publicação do acórdão.

📚 Informação jurídica é essencial para evitar erros e garantir o acesso à Justiça.

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01/09/2026

⚖️ O TOMADOR DE SERVIÇOS PODE SER RESPONSABILIZADO PELOS DIREITOS TRABALHISTAS?

Você sabia que, em determinadas situações, a empresa que contrata uma prestadora de serviços também pode responder pelo pagamento de direitos trabalhistas de trabalhadores terceirizados?

A responsabilidade do tomador deve ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso, especialmente quanto à fiscalização do contrato, à forma de prestação dos serviços e à eventual existência de irregularidades ou fraude.

👉 Se você trabalhou como terceirizado e ficou sem receber verbas trabalhistas, ou se sua empresa enfrenta uma situação envolvendo terceirização, é importante buscar uma análise jurídica individualizada.

📌 Cada caso possui suas particularidades. Não basta existir um contrato de terceirização: é necessário verificar os fatos e a responsabilidade jurídica de cada empresa.

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28/08/2026

⚖️ BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA)

Você sabia que, quando uma doença ou acidente impede você de trabalhar temporariamente, pode existir direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença?

Para ter direito, é necessário preencher alguns requisitos, como qualidade de segurado, carência quando exigida e comprovação da incapacidade para o trabalho por meio de documentação médica e perícia do INSS.

📌 Atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente quando há acidente, doença relacionada ao trabalho ou perda da qualidade de segurado.

💼 Não deixe seu direito depender de informações incompletas.
Procure orientação jurídica para avaliar sua situação e verificar a melhor estratégia para o seu caso.

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Dra. Sheila Araújo
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25/08/2026

Documentação médica para benefício por incapacidade: o que não pode faltar? 📋⚖️

Um laudo médico bem elaborado pode fazer toda a diferença na análise do benefício por incapacidade.

Para ser útil ao processo, o documento deve apresentar informações claras, completas e objetivas, especialmente sobre:

🔹 Identificação do paciente
🔹 Diagnóstico e CID
🔹 Histórico clínico e tratamentos realizados
🔹 Limitações funcionais
🔹 Incapacidade para o trabalho
🔹 Tempo estimado e prognóstico
🔹 Identificação, CRM e assinatura do profissional

⚠️ Atenção: um laudo incompleto ou genérico pode dificultar a comprovação da incapacidade perante o INSS.

📌 Antes de solicitar ou apresentar sua documentação médica, verifique se todas as informações necessárias estão devidamente descritas.

Seu direito começa com a documentação correta.

⚖️ Dra. Sheila Araújo | Advocacia e Consultoria Jurídica
Trabalhista • Acidente de Trabalho • Previdenciário

21/08/2026

🚨 FOI DEMITIDO? VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Na demissão, existem verbas que podem ser devidas ao trabalhador — mas os direitos mudam de acordo com a forma como o contrato terminou.

📌 Entre os principais direitos, podem estar:

✅ Saldo de salário
✅ 13º salário proporcional
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
✅ Aviso-prévio
✅ Saque do FGTS
✅ Multa do FGTS, quando cabível
✅ Seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais
✅ Entrega dos documentos necessários para o recebimento das verbas e benefícios

⚠️ Atenção: pedido de demissão, demissão sem justa causa, justa causa e acordo entre empregado e empregador possuem regras e consequências diferentes.

👉 Antes de assinar a rescisão, confira se todos os valores estão corretos.

💼 Conhecer seus direitos trabalhistas faz toda a diferença!

Se você foi demitido ou está pensando em pedir demissão e tem dúvidas sobre o que deve receber, procure orientação jurídica especializada.

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17/08/2026

🚨 MULHER QUE TRABALHA AOS DOMINGOS: VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

Você sabia que a legislação trabalhista assegura à mulher que trabalha aos domingos uma escala de revezamento quinzenal, garantindo o descanso dominical em períodos alternados?

⚖️ O art. 386 da CLT estabelece essa proteção específica, considerando a importância do descanso e da conciliação entre a vida profissional e familiar.

📌 Na prática: se você trabalha aos domingos de forma habitual, é importante verificar se a sua escala está respeitando o descanso previsto em lei.

Além disso, o tema já foi objeto de decisões dos Tribunais Superiores, reforçando a proteção ao trabalho da mulher.

💼 Seus direitos trabalhistas precisam ser respeitados.

Se você trabalha aos domingos e tem dúvidas sobre a sua escala, jornada ou direitos, procure orientação jurídica especializada.

Dra. Sheila Araújo
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⚖️ Trabalhista | Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais | Previdenciário (INSS)

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06/08/2026

🚨 Teve o benefício do INSS negado indevidamente?

Nem todo indeferimento está correto. Muitas negativas podem ser revertidas quando o caso é analisado por um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Antes de desistir ou fazer um novo pedido sem orientação, procure uma análise técnica. Você pode estar deixando um direito para trás.

⚖️ Procure um advogado especialista e conheça os seus direitos.

Dra. Sheila Araújo
Advocacia Trabalhista & PrevidenciáriaSe desejar, posso deixá-la mais persuasiva para gerar mais contatos pelo Instagram.

22/07/2026

22 de Julho | Dia Internacional do Trabalho Doméstico 💙⚖️

Hoje é um dia para reconhecer e valorizar quem, com dedicação e responsabilidade, contribui diariamente para o cuidado dos lares e das famílias.

Além do respeito, o trabalhador doméstico tem direitos garantidos por lei.

📌 Entre eles:
✔️ Carteira de trabalho assinada;
✔️ Salário mínimo ou piso regional, quando aplicável;
✔️ Jornada de até 44 horas semanais;
✔️ Controle da jornada;
✔️ 13º salário;
✔️ Férias + 1/3 constitucional;
✔️ FGTS;
✔️ Descanso semanal remunerado;
✔️ Horas extras, quando devidas.

⚠️ Vale lembrar: quem presta serviços mais de dois dias por semana para a mesma residência, preenchidos os demais requisitos legais, pode ter vínculo de emprego doméstico, com todos os direitos previstos na Lei Complementar nº 150/2015.

Valorizar o trabalho doméstico é respeitar a dignidade de quem exerce uma profissão essencial para milhares de famílias.

Se você é trabalhador(a) doméstico(a) ou empregador(a) e tem dúvidas sobre seus direitos e obrigações, procure orientação jurídica especializada.

Dra. Sheila Araújo
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22/07/2026

LIMBO PREVIDENCIÁRIO: você sabe quais são os seus direitos?

Recebeu alta do INSS, mas a empresa se recusou a permitir seu retorno ao trabalho? Essa situação é conhecida como limbo previdenciário trabalhista e pode gerar graves prejuízos ao trabalhador.

⚖️ Atenção:

✔️ Após a alta do INSS, o empregado deve se colocar à disposição para retornar às atividades.

✔️ Se a empresa impedir o retorno, não pode simplesmente deixar o trabalhador sem salário.

✔️ É fundamental formalizar a apresentação ao trabalho, preferencialmente por escrito, para resguardar seus direitos.

🚨 Um erro muito comum é o trabalhador afirmar que não está em condições de trabalhar ou que permaneceu afastado apenas porque apresentou recurso ao INSS. Dependendo das circunstâncias do caso, essa postura pode enfraquecer a tese de que a empresa foi responsável pelo limbo previdenciário.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois a estratégia jurídica faz toda a diferença.

📲 Ficou nessa situação ou conhece alguém que esteja passando por isso? Procure orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.

Dra. Sheila Araújo
⚖️ Advocacia Trabalhista | Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais | Previdenciário (INSS)

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Endereço

Rua Wally Selma Sara Leyser 42
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https://sheilaaraujoadvocacia.com.br/

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