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GRUPO KWS Konkowski KWS é um escritório de advocacia especializado na Lei Maria da Penha e em medidas protetivas, com atuações em todo o Brasil.

25/09/2026

O Que Não Se Deve Fazer Durante a Defesa Contra as Medidas Protetivas

24/09/2026

A própria mulher pediu a revogação das medidas protetivas. O juiz pode negar?
Pode — mas não de qualquer forma.
Se houver indícios concretos de coação, ameaça ou risco ainda presente, a cautela é legítima.
Agora, se a mulher afirmar de forma livre e clara que não está mais em risco, ignorar essa manifestação sem fundamento concreto também é problemático.
A proteção não pode virar tutela permanente da vontade da mulher.
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23/09/2026

Quem Pode Pedir a Revogação Das Protetivas: O Homem Ou a Mulher?

A resposta é simples: os dois podem pedir.
A mulher pode informar que não se considera mais em risco. E o homem submetido às restrições também pode demonstrar que o risco desapareceu, que a situação mudou ou que alguma medida se tornou desproporcional.
Quem decide é o juiz.
Mas impedir o homem de sequer pedir a revisão das restrições afronta o próprio acesso à Justiça.
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22/09/2026

Não Existe Descumprimento De Medida Protetiva SEM Prévio Conhecimento Da Ordem.

Dá para descumprir uma medida protetiva sem sequer saber que ela existe?
Na minha visão, não.
Para falar em descumprimento, é essencial que exista ciência clara da ordem judicial e das restrições impostas.
Ninguém pode cumprir aquilo que desconhece.
E atenção: a própria beneficiária da medida não substitui o Estado na comunicação formal da decisão.
Você concorda que o conhecimento da ordem deve ser indispensável para qualquer responsabilização?
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21/09/2026

Guarda Unilateral em Caso de Medida Protetiva Seria Um Estímulo ao Desvio de Finalidade?

Medida protetiva em favor da mãe deve significar, automaticamente, guarda unilateral dos filhos?
Na minha visão, não.
Conflito conjugal e parentalidade não são a mesma coisa. Se os filhos não estão em situação de risco, a existência de uma protetiva contra o pai não deveria, por si só, servir como atalho para afastar a guarda compartilhada.
A proteção da mulher é indispensável. Mas decisões sobre os filhos exigem análise própria, concreta e fundamentada.
E você: concorda ou discorda? Comente aqui.
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19/09/2026

Como Saber se as Medidas Protetivas Também se Estendem aos Filhos?

18/09/2026

O Que Fazer Quando, Nas Medidas Protetivas, As Partes Moram Próximas?

17/09/2026

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17/09/2026

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16/09/2026

É Correto Permitir Que a ‘Vítima’ Fale Além Da Acusação Na Audiência?

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