Ambiel Bonilha Belfiore Teixeira Hanna Advogados

10/08/2026

A internacionalização das franquias brasileiras deixou de ser um movimento pontual para se consolidar como uma estratégia de crescimento de longo prazo. Dados do setor mostram que as operações de marcas nacionais no exterior avançaram de forma expressiva, impulsionadas pela busca por novos mercados, diversificação de receitas e fortalecimento de marca. Mas expandir fronteiras envolve muito mais do que replicar um modelo de negócio bem-sucedido no Brasil. Questões regulatórias, tributárias, culturais, logísticas e até geopolíticas entram na equação. O desempenho de mercados como México, Colômbia, Portugal e Paraguai demonstra que a escolha do destino depende de uma combinação entre aderência do produto, ambiente de negócios e potencial de consumo. No franchising, a expansão internacional exige planejamento, adaptação local e capacidade de construir relevância em um contexto completamente novo.

Confira a matéria na íntegra no link: https://diariodocomercio.com.br/negocios/franquias-brasileiras-aceleram-expansao-internacional/

07/08/2026

O reconhecimento facial nos estádios começa a produzir impactos que vão além do controle de acesso. Levantamentos realizados após a adoção da tecnologia indicam crescimento da presença de mulheres e crianças nas arenas, reforçando a percepção de que segurança, conveniência e combate a fraudes influenciam diretamente a experiência do torcedor. Entre os efeitos observados estão a redução do cambismo, maior controle de ingresso de pessoas com restrições de acesso e processos de entrada mais rápidos. Em um ambiente historicamente marcado por desafios relacionados à segurança, a biometria facial passa a ser analisada não apenas como ferramenta tecnológica, mas como um mecanismo de gestão de público. O desafio agora é equilibrar eficiência operacional, proteção de dados pessoais e conformidade com a LGPD, garantindo que inovação e privacidade evoluam lado a lado.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/07/reconhecimento-facial-aumenta-presenca-de-mulheres-e-criancas-em-estadios-diz-levantamento.shtml

05/08/2026

03/08/2026

Uma possível revisão dos critérios de notificação de fusões e aquisições ao Cade está no radar do governo e pode alterar significativamente a dinâmica das operações de M&A no país. A proposta em estudo prevê a elevação dos limites mínimos de faturamento que obrigam a análise prévia pelo órgão antitruste, hoje fixados em R$ 750 milhões para uma das partes e R$ 75 milhões para a outra. A justificativa está relacionada à atualização de parâmetros definidos há mais de uma década e à necessidade de concentrar recursos regulatórios em transações com maior potencial de impacto concorrencial. Na prática, a medida pode reduzir o número de operações submetidas ao Cade, tornando processos menos complexos para empresas e investidores. Ao mesmo tempo, o debate reacende discussões sobre equilíbrio regulatório, eficiência institucional e preservação da concorrência em mercados cada vez mais dinâmicos.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-estuda-elevar-faturamento-minimo-para-analise-de-fusoes-no-cade.shtml

31/07/2026

O franchising educacional continua demonstrando resiliência e capacidade de crescimento mesmo em um ambiente econômico marcado por juros elevados e maior seletividade dos investidores. Dados da ABF mostram que o segmento de Educação registrou expansão de 6,1% nos últimos 12 meses, alcançando faturamento de R$ 16,7 bilhões, enquanto o mercado de franquias como um todo superou R$ 308 bilhões em receita no período. O desempenho reflete uma demanda cada vez mais consistente por ensino de qualidade, formação global, desenvolvimento socioemocional e modelos educacionais alinhados às novas exigências das famílias. Para investidores, o movimento também reforça a atratividade de redes estruturadas, com metodologias consolidadas, suporte operacional e forte proposta de valor.

Confira a matéria na íntegra no link: https://portal.saladanoticia.com.br/noticia/58148/franquias-educacionais-crescem-mais-de-6-no-brasil-e-reforcam-potencial-de-expansao-do-setor

29/07/2026

O burnout deixou de ser um tema restrito à saúde individual e passou a integrar a discussão sobre gestão de riscos nas empresas. Entre 2016 e 2026, mais de 22 mil ações trabalhistas relacionadas à síndrome foram ajuizadas no país, envolvendo aproximadamente 11 mil empresas e disputas que somam cerca de R$ 10 bilhões.

Esses números evidenciam que situações como sobrecarga de trabalho, metas desproporcionais, pressão constante, conflitos internos e falhas na liderança podem gerar consequências que vão além do ambiente organizacional, alcançando também a esfera jurídica.

Com a atualização da NR-1 e a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional, cresce a exigência para que as empresas identifiquem, acompanhem e adotem medidas efetivas de prevenção.

Cuidar da saúde mental no trabalho, portanto, não é apenas uma iniciativa de bem-estar. Trata-se de uma medida alinhada às práticas de compliance, governança corporativa e sustentabilidade das relações de trabalho, com impacto direto na segurança jurídica e na cultura organizacional.

Confira a matéria na íntegra no link: https://noticias.r7.com/prisma/empreendendo-direito/burnout-no-trabalho-mais-de-22-mil-acoes-acendem-alerta-para-empresas-17072026/

27/07/2026

A regulamentação do Imposto Seletivo (IS), um dos pilares da Reforma Tributária, deverá avançar apenas a partir da segunda quinzena de agosto, quando o governo federal pretende encaminhar ao Congresso a Medida Provisória que detalhará aspectos operacionais do novo tributo. Entre os pontos em discussão estão mecanismos de fiscalização, arrecadação, procedimentos administrativos e critérios de aplicação do chamado “imposto do pecado”, destinado a produtos e atividades com potencial impacto à saúde ou ao meio ambiente. A definição das alíquotas, entretanto, deve ocorrer apenas em 2027, permitindo avaliações mais precisas sobre os efeitos econômicos e arrecadatórios durante a transição do novo sistema tributário.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.contabeis.com.br/noticias/78057/mp-do-imposto-seletivo-deve-ser-enviada-apos-agosto/

24/07/2026

O PL 2.520/2026 propõe ampliar de 1 para 2 vezes por ano o direito do empregado se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, para doar sangue. Na prática, o colaborador poderá faltar por 1 dia a cada 6 meses, mediante comprovante.

A proposta tramita em regime de urgência, aprovado pela Câmara em junho, e pode ir direto ao Plenário, sem passar pelas comissões de Trabalho e de CCJ.

Para o RH e o jurídico das empresas, o alerta é claro: é hora de revisar políticas internas de ausências, controle de ponto e escalas, para já se preparar caso a mudança seja sancionada.

Confira a matéria na íntegra no link: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/120434/projeto-preve-que-empregado-tenha-duas-folgas-por-ano-para-doar-sangue

22/07/2026

A evolução da agenda ESG demonstra que sustentabilidade, impacto social e governança corporativa deixaram de ser diferenciais reputacionais para se consolidarem como fatores de competitividade e geração de valor. Para empresas de todos os portes, a adoção de práticas ESG acessíveis e alinhadas à realidade operacional contribui para a mitigação de riscos, fortalecimento da reputação, atração de investimentos e ampliação do acesso a mercados cada vez mais exigentes. Mais do que atender demandas regulatórias e expectativas de stakeholders, a integração dos pilares Ambiental, Social e Governança à estratégia empresarial favorece ganhos de eficiência, inovação e resiliência. O desafio atual é transformar o ESG em uma prática mensurável, escalável e compatível com a capacidade de cada organização, tornando a sustentabilidade um vetor efetivo de crescimento sustentável e vantagem competitiva.

Confira a matéria na íntegra no link: https://esbrasil.com.br/esg-acessivel-competitividade-empresarial/

13/07/2026

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, completa mais um ciclo consolidando avanços relevantes na modernização das relações de trabalho no Brasil. Ao ampliar a autonomia negocial, valorizar acordos coletivos e trazer maior segurança jurídica aos empregadores, a norma contribuiu para ambientes corporativos mais dinâmicos e alinhados às demandas contemporâneas. Contudo, não afastou das empresas o desafio de fortalecer práticas de compliance trabalhista, gestão estratégica de pessoas e mitigação de riscos. Neste aniversário, reforça-se a importância de interpretação técnica e atualização constante para garantir conformidade, eficiência operacional e relações de trabalho sustentáveis. Caso necessite do nosso auxílio nessas questões, acesse o nosso site pelo link disponível na bio.