Egon Reginaldo - Advocacia Especializada

11/08/2026

20/02/2026

3 erros na partilha de bens do divórcio que podem assombrar o seu futuro inventário. 👇

Muitas vezes, na pressa de encerrar o vínculo com o réu, o autor aceita acordos mal estruturados ou deixa bens 'para resolver depois'. Como especialista em inventários, vejo o preço alto que se paga por isso anos mais tarde.

1️⃣ Não averbar a partilha: Deixar o imóvel em nome do casal no registro de imóveis impede a venda futura e complica o inventário dos filhos.
2️⃣ Deixar bens para depois: Qualquer bem que f**a para depois, gera mais dívidas e demora mais tempo para a regularização.
3️⃣ Regime de bens mal interpretado: Confundir o que é bem particular com o que é bem comum gera cálculos errados e prejuízo financeiro.

Um divórcio bem planejado hoje é a garantia de que o inventário de amanhã será simples e sem surpresas desagradáveis para os herdeiros.

Ficou com alguma dúvida sobre como f**a o seu patrimônio no divórcio? Procure sempre um advogado especilista!

18/02/2026

Um dos mitos mais comuns no meu escritório é a ideia de que o divórcio depende da concordância de ambas as partes. A verdade é que o divórcio é um direito potestativo.

Isso signif**a que, se uma parte manifestar a vontade de se divorciar, a outra não tem o poder jurídico de impedir a dissolução do vínculo. Não existe mais a discussão de 'culpa' ou a necessidade de prova de separação por longo tempo.

O que pode (e costuma) ser objeto de litígio é a partilha de bens, a guarda dos filhos ou os alimentos. Mas o estado civil? Esse muda independentemente da vontade da outra parte.

O direito não socorre aos que dormem, e garantir sua liberdade jurídica é o primeiro passo para organizar seu novo futuro patrimonial.

16/02/2026

O que acontece se um dos cônjuges falece antes da sentença de divórcio transitar em julgado? ⚖️

Muitos acreditam que, uma vez protocolado pedido judicial do divórcio, o vínculo já está desfeito. Contudo, juridicamente, se o óbito ocorre antes da dissolução definitiva do vínculo matrimonial, a situação se desloca do Direito de Família para o Direito das Sucessões.

Nesse cenário, o cônjuge sobrevivente pode manter a condição de herdeiro necessário, a depender do regime de bens e do tempo de separação de fato. É o momento em que o processo de divórcio se extingue e dá lugar à abertura do inventário.

A agilidade na condução desses processos é fundamental para garantir que a vontade das partes e a proteção do patrimônio sejam respeitadas.

Você já conhecia essa zona de intersecção entre o divórcio e o inventário? Comente aqui embaixo.

13/02/2026

Se o problema é o aumento da carga tributária, a solução está no Direito Civil. 🛡️

Muitos acreditam que o inventário é o único caminho, existem ferramentas poderosas para organizar a sucessão ainda em vida, garantindo segurança e economia.

Hoje, destaco 3 caminhos fundamentais:

1️⃣ Doação com Reserva de Usufruto: Você transfere a propriedade, trava a alíquota do imposto hoje e mantém o direito de usar e fruir do bem.
2️⃣ Cláusulas Restritivas: Proteja seus herdeiros contra dívidas (impenhorabilidade) ou contra a entrada de terceiros no patrimônio familiar (incomunicabilidade).
3️⃣ Holding Patrimonial: Uma estrutura profissional para gerir bens, reduzindo a burocracia e a carga fiscal.

O planejamento não serve apenas para pagar menos imposto, serve para evitar que sua família se torne refém de processos lentos e custosos.

Qual dessas ferramentas faz mais sentido para o seu momento?

11/02/2026

Você sabe quanto custa o silêncio diante da Reforma Tributária? 📉

No carrossel de hoje, eu trouxe o "antes e depois" para que você visualize o impacto real no bolso dos seus herdeiros.

Além da obrigatoriedade da alíquota progressiva, não podemos esquecer que a sucessão também envolve prestação de serviços. Com a chegada do IBS e da CBS, os custos operacionais do inventário (honorários e perícias) também tendem a subir.

O patrimônio que você construiu não precisa ser consumido por impostos que poderiam ser evitados com estratégia. Confira as diferenças no quadro e veja por que 2026 é o ano decisivo para o seu planejamento.

09/02/2026

O imposto sobre herança não é mais o mesmo em 2026.

O cenário mudou. Se você possui patrimônio conquistado com décadas de trabalho, precisa saber que a Reforma Tributária (LC 227/2026) alterou as regras do jogo.

A progressividade do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortes e Doação), que antes era uma escolha de alguns estados, agora é obrigatória. Na prática? Quanto maior o valor dos bens, maior será a fatia que o Estado levará no momento da sucessão.

O tempo de "esperar para ver" acabou. Deixar para resolver o inventário no futuro signif**a, quase certamente, pagar mais caro.

Fique atento: ao longo desta semana, vou te mostrar o impacto financeiro dessa mudança e como o Direito Civil pode proteger o seu legado.