https://bit.ly/DigiCard_Solange_Amorim_Rosa

Advocacia Amorim Rosa, Rua Curicharas, 61, São Paulo (2026)

03/10/2026

O INSS negou seu benefício por incapacidade porque a perícia concluiu que você pode trabalhar? ⚠️
Essa negativa não signif**a que a discussão terminou.
A perícia administrativa é importante, mas ela representa uma avaliação realizada em determinado momento e com base nos elementos disponíveis naquela ocasião.
📌 E existe uma diferença fundamental: ter uma doença não é a mesma coisa que estar incapacitado para o trabalho.
Da mesma forma, reconhecer que uma pessoa possui determinada doença, mas concluir que ela pode trabalhar, não encerra necessariamente a análise.
O que deve ser investigado é como aquela condição de saúde interfere concretamente na atividade profissional exercida pelo segurado.
Um trabalhador que realiza esforço físico intenso, por exemplo, pode sofrer consequências profissionais muito diferentes das de alguém que exerce outra atividade, mesmo apresentando diagnóstico semelhante.
Exames, relatórios médicos atualizados, prontuários, histórico de tratamentos e documentos que descrevam as limitações funcionais podem revelar uma realidade que não ficou suficientemente demonstrada na perícia.
💡 Dependendo do caso, a decisão pode ser discutida administrativamente ou judicialmente, inclusive com a realização de uma nova avaliação médica.
Por isso, se o INSS reconheceu sua doença, mas afirmou que “não existe incapacidade para o trabalho”, vale analisar com cuidado os fundamentos da negativa e as provas existentes.
Às vezes, o problema não é a inexistência do direito.
É aquilo que ainda não foi demonstrado adequadamente.

03/10/2026

O INSS negou seu benefício porque disse que você não tem mais qualidade de segurado? ⚠️
Isso não signif**a, necessariamente, que o seu direito acabou.
Mesmo depois de parar de contribuir, existem situações em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social. É o chamado período de graça.
📌 Em regra, o segurado pode manter essa proteção por 12 meses após deixar de contribuir. Mas esse prazo pode ser ampliado em determinadas situações.
Quem possui mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado pode ter mais 12 meses de proteção.
E, em determinadas hipóteses, a comprovação do desemprego involuntário também pode acrescentar outros 12 meses.
Isso signif**a que, dependendo do histórico previdenciário, o período de graça pode chegar a 36 meses.
E existe outro ponto importante: em alguns casos, mesmo que a perda da qualidade de segurado tenha efetivamente ocorrido, ainda é necessário investigar quando surgiu a incapacidade, quando ocorreu o fato gerador do benefício ou se determinados requisitos já haviam sido preenchidos anteriormente.
💡 Por isso, uma negativa baseada em “perda da qualidade de segurado” não deve ser analisada apenas olhando a data da última contribuição.
É preciso reconstruir o histórico previdenciário e verif**ar se aquela pessoa realmente estava desprotegida na data que importa para o benefício.
Teve um benefício negado por esse motivo? A análise das contribuições e das datas pode revelar uma situação diferente daquela considerada pelo INSS.

02/10/2026

Quem recebe auxílio por incapacidade temporária não pode receber nenhum outro benefício ao mesmo tempo? 🤔
❌ MITO!
O recebimento do auxílio por incapacidade temporária não signif**a, por si só, que o segurado esteja impedido de receber qualquer outro benefício.
A possibilidade de acumulação depende de qual é o outro benefício, da natureza de cada prestação e das regras previstas na legislação para aquela situação específ**a.
📌 Em determinadas hipóteses, dois benefícios podem coexistir. Em outras, a acumulação é expressamente proibida.
Por exemplo, o BPC/LOAS não pode ser recebido, pela mesma pessoa, juntamente com o auxílio por incapacidade temporária. Também existem incompatibilidades com benefícios que substituem a renda do trabalho durante o mesmo período.
Por outro lado, há situações em que benefícios de naturezas diferentes podem coexistir, desde que todos os requisitos legais sejam preenchidos.
⚠️ Por isso, a pergunta correta não é simplesmente: “Posso receber dois benefícios?”
É preciso identif**ar quais são os benefícios, quem é o titular, a que período se referem e qual regra de acumulação se aplica ao caso concreto.
Antes de renunciar a um benefício ou deixar de requerer um direito por acreditar que existe uma proibição, vale conferir a legislação aplicável àquela combinação.
Informação correta também protege seus direitos.

02/10/2026

Voltar a trabalhar enquanto recebe benefício por incapacidade exige atenção. ⚠️
O auxílio por incapacidade temporária é devido quando o segurado está incapacitado para o exercício de sua atividade habitual. Por isso, o retorno ao trabalho pode repercutir no benefício e precisa ser analisado conforme as circunstâncias de cada caso.
Mas existe uma situação importante: o segurado que exerce mais de uma atividade pode estar incapacitado para uma delas e continuar exercendo outra, desde que sua condição de saúde seja compatível com essa atividade.
📌 Por exemplo: uma pessoa pode estar impossibilitada de exercer um trabalho que exige esforço físico intenso, mas permanecer apta para outra atividade profissional com exigências diferentes.
Por outro lado, retornar justamente à atividade para a qual foi reconhecida a incapacidade pode colocar em discussão a continuidade do benefício e, dependendo do caso, gerar questionamentos sobre os valores recebidos.
Por isso, não existe uma resposta segura baseada apenas em: “voltou a trabalhar = perdeu automaticamente o benefício”.
É preciso verif**ar qual atividade gerou o afastamento, qual trabalho está sendo exercido, quais limitações permanecem e o que foi efetivamente reconhecido pelo INSS.
Cada incapacidade deve ser analisada dentro da realidade profissional e clínica do segurado.

23/09/2026

Claro. Para acompanhar a arte, eu faria uma legenda didática, sem repetir simplesmente o que já está escrito nela:
Tema 13 — Mitos e Verdades | Benefícios por Incapacidade
A data que aparece na perícia do INSS como início da incapacidade não é, necessariamente, uma verdade imutável.
📌 A DII — Data de Início da Incapacidade deve refletir o momento em que a condição de saúde efetivamente passou a impedir o segurado de exercer sua atividade laboral, e essa definição depende da análise das provas existentes no caso concreto.
Por isso, a data estabelecida na perícia administrativa pode ser questionada quando documentos médicos, exames, prontuários, afastamentos, histórico clínico e outros elementos demonstrarem que a incapacidade começou em momento diferente.
⚠️ E atenção: ter uma doença há vários anos não signif**a estar incapaz desde o diagnóstico. Doença e incapacidade são conceitos diferentes. O que precisa ser identif**ado é quando as limitações passaram a comprometer efetivamente a capacidade para o trabalho.
Essa definição pode ser decisiva para a análise do direito ao benefício, especialmente quando estão em discussão requisitos previdenciários relacionados ao momento em que a incapacidade teve início.
Informação previdenciária também é instrumento de proteção de direitos.

23/09/2026

⚖️ MITO OU VERDADE?
“Minha doença piorou depois que o INSS negou o benefício. Não adianta pedir de novo.”
❌ MITO!
Uma negativa do INSS retrata a análise feita naquele requerimento e diante das provas e da situação então apresentadas.
Mas a saúde não f**a congelada no tempo.
Uma doença pode progredir. Os sintomas podem se intensif**ar. Novas limitações podem surgir. Um tratamento pode não produzir o resultado esperado. E uma pessoa que anteriormente não teve sua incapacidade reconhecida pode apresentar, posteriormente, uma situação diferente e novas provas.
📌 Por isso, uma negativa anterior não signif**a que você nunca mais poderá ter direito ao benefício.
O auxílio por incapacidade temporária é devido quando o segurado, preenchidos os requisitos aplicáveis, apresenta incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual. A própria Lei nº 8.213/91 reconhece a relevância da progressão ou do agravamento da doença ou lesão para a análise da incapacidade. �
Planalto
Imagine esta situação:
Você fez o primeiro pedido e ele foi negado.
Depois disso, continuou em tratamento.
A dor aumentou.
Surgiram novas limitações.
O médico alterou a medicação.
Novos exames demonstraram a evolução da doença.
E aquilo que antes permitia que você ainda realizasse determinada atividade passou a impedir o exercício do seu trabalho.
Estamos diante de uma realidade que merece nova análise.
🔎 O que pode fazer diferença em um novo requerimento?
✔️ exames realizados depois da primeira decisão;
✔️ relatórios médicos atualizados;
✔️ prontuários demonstrando a evolução do quadro;
✔️ novos diagnósticos ou complicações;
✔️ mudança no tratamento ou na medicação;
✔️ descrição das novas limitações funcionais;
✔️ documentos que relacionem essas limitações às exigências da sua profissão.
Atualmente, o próprio INSS exige que a incapacidade seja demonstrada por documentação e avaliação médica, conforme a modalidade do requerimento, e permite a apresentação de atestados, laudos e exames para comprovar a condição de saúde. �
Serviços e Informações do Brasil
⚠️ Mas atenção: fazer um novo pedido não signif**a simplesmente repetir o anterior.
É importante identif**ar o que mudou.
Se houve agravamento depois da primeira negativa, a data em que surgiu a incapacidade pode ser diferente daquela discutida anteriormente. Isso pode interferir na análise da qualidade de segurado, da carência, da data de início do benefício e de outros aspectos previdenciários.
E existe outra possibilidade que não deve ser confundida com um novo requerimento:
se você entende que o INSS já estava errado quando negou o primeiro pedido, a discussão pode ser justamente sobre aquela decisão anterior.
O INSS informa que, quando o segurado não concorda com o indeferimento, pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias da ciência da decisão. �
Serviços e Informações do Brasil
Portanto, são situações diferentes:
➡️ “Eu já estava incapaz quando o INSS negou.”
Pode existir discussão sobre a própria decisão anterior.
➡️ “Depois da negativa, minha condição piorou e passei a apresentar uma nova realidade incapacitante.”
Pode existir fundamento para um novo requerimento, desde que presentes os requisitos previdenciários.
💡 É por isso que guardar documentos médicos em ordem cronológica é tão importante.
Eles ajudam a reconstruir quando o quadro começou, como evoluiu e em que momento passou a comprometer efetivamente a capacidade para o trabalho.
Uma negativa não transforma o seu estado de saúde em algo imutável.
Se a doença mudou, a análise também pode mudar.
O importante é não repetir simplesmente o mesmo pedido esperando um resultado diferente, mas demonstrar qual é a realidade atual e o que aconteceu desde a decisão anterior.

21/09/2026

⚖️ MITO OU VERDADE?
“Não tenho carteira assinada atualmente. Então não posso receber benefício por incapacidade.”
❌ MITO!
Benefício por incapacidade não é exclusivo de quem está trabalhando com carteira assinada.
Essa confusão acontece porque muita gente associa a proteção do INSS ao emprego formal. Mas o Regime Geral de Previdência Social protege diferentes categorias de segurados.
Podem estar protegidos, conforme o caso:
✔️ empregados;
✔️ empregados domésticos;
✔️ trabalhadores avulsos;
✔️ contribuintes individuais, como muitos autônomos;
✔️ segurados facultativos;
✔️ segurados especiais, como trabalhadores rurais que preencham os requisitos legais.
E existe uma situação ainda mais importante:
📌 Você pode estar sem trabalhar e continuar protegido pelo INSS.
É o chamado período de graça.
A Lei nº 8.213/91 prevê situações em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem realizar novas contribuições. Para o segurado obrigatório que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência, por exemplo, o período básico é de 12 meses e pode, nas hipóteses legais, ser prorrogado.
Isso signif**a que alguém pode:
perder o emprego → parar de contribuir → adoecer algum tempo depois → e ainda estar protegido previdenciariamente.
Mas atenção: isso não quer dizer que toda pessoa sem carteira assinada terá direito ao benefício.
Para o auxílio por incapacidade temporária, é necessário verif**ar, entre outros pontos, a existência de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, a qualidade de segurado e, em regra, a carência exigida — atualmente 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.
💡 Por isso, quando alguém me diz:
“Doutora, eu fiquei doente, mas não estou registrado. Então acho que não tenho direito.”
a ausência de registro naquele momento não encerra a análise.
Precisamos descobrir:
✔️ Você estava contribuindo anteriormente?
✔️ Quando foi sua última contribuição ou vínculo?
✔️ Ainda estava no período de graça quando surgiu a incapacidade?
✔️ Exercia alguma atividade como contribuinte individual?
✔️ Era segurado facultativo ou especial?
✔️ Quando efetivamente começou a incapacidade?
✔️ A carência é exigida no seu caso?
Às vezes, a pessoa acredita que está completamente desprotegida simplesmente porque olha para a carteira de trabalho e não encontra um vínculo atual.
Só que a Previdência não se resume à carteira assinada.
⚠️ E existe outro cuidado importante: não é recomendável simplesmente começar a recolher contribuições depois que a incapacidade já existe imaginando que isso, por si só, criará direito ao benefício. Existem regras específ**as sobre doença ou incapacidade preexistente à filiação ou refiliação, além das regras de qualidade de segurado e carência.
Por isso, antes de concluir “não tenho direito porque não estou registrado”, vale reconstruir o histórico previdenciário.
A pergunta não é apenas se você tem carteira assinada hoje.
A pergunta é:
quando a incapacidade começou, qual era a sua relação com a Previdência Social?
Essa resposta pode mudar completamente a análise do caso.

21/09/2026

⚖️ MITO OU VERDADE?
“Recebi auxílio por incapacidade temporária durante anos. O INSS é obrigado a me aposentar.”
❌ MITO!
Esse é um dos mitos mais comuns quando falamos em benefícios por incapacidade.
A pessoa permanece afastada por muito tempo, passa por várias perícias, recebe sucessivos períodos de auxílio e pensa:
“Se já estou afastada há tantos anos, o INSS agora tem que me aposentar.”
Mas não existe uma regra dizendo que, depois de determinado número de meses ou anos recebendo auxílio por incapacidade temporária, ele automaticamente se transforma em aposentadoria por incapacidade permanente.
📌 O que diferencia os dois benefícios não é simplesmente o tempo de afastamento.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que apresenta incapacidade temporária para seu trabalho ou atividade habitual, observados os demais requisitos previdenciários. �
Serviços e Informações do Brasil
Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige uma situação diferente.
A Lei nº 8.213/91 estabelece que ela é devida ao segurado considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. E há um detalhe importante: a própria lei diz que isso pode ocorrer estando a pessoa ou não recebendo auxílio por incapacidade temporária. �
Planalto
Ou seja:
não é necessário receber auxílio durante anos para depois ter direito à aposentadoria.
E o contrário também é verdadeiro:
receber auxílio durante anos não garante, sozinho, a aposentadoria.
🔎 Então o que precisa ser analisado?
Muito mais do que simplesmente contar há quanto tempo a pessoa está afastada.
É necessário avaliar, no caso concreto:
✔️ a doença e sua evolução;
✔️ as limitações funcionais existentes;
✔️ o prognóstico e a possibilidade de recuperação;
✔️ a profissão exercida e suas exigências;
✔️ a possibilidade efetiva de reabilitação para outra atividade;
✔️ os documentos e o histórico médico;
✔️ além dos demais requisitos previdenciários aplicáveis.
O próprio INSS informa que a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado permanentemente incapaz para o trabalho e que também não possa ser reabilitado para outra atividade profissional. �
Serviços e Informações do Brasil
💡 E aqui está uma situação interessante:
a pessoa pode ter recebido vários benefícios temporários porque, em diferentes momentos, existia uma expectativa de recuperação.
Mas o quadro pode evoluir.
Tratamentos podem não produzir o resultado esperado.
As limitações podem se tornar permanentes.
E aquilo que inicialmente justif**ava um afastamento temporário pode, posteriormente, apresentar características compatíveis com uma incapacidade permanente e sem possibilidade de reabilitação.
Nesse momento, a discussão deixa de ser:
“Há quantos anos essa pessoa recebe auxílio?”
e passa a ser:
“Qual é a condição dela hoje e existe possibilidade concreta de reabilitação para uma atividade que lhe garanta subsistência?”
Inclusive, o INSS esclarece que, mesmo quando o segurado requer benefício por incapacidade temporária, se a avaliação constatar incapacidade permanente para o trabalho sem possibilidade de reabilitação para outra função, pode ser indicada a aposentadoria por incapacidade permanente. �
Serviços e Informações do Brasil
⚠️ Portanto, cuidado com duas conclusões opostas:
“Estou afastado há muitos anos, então o INSS é obrigado a me aposentar.” ❌
e
“Enquanto o INSS continuar me dando auxílio temporário, nunca poderei ser aposentado por incapacidade.” ❌
Nenhuma das duas está correta.
O histórico de afastamentos é relevante, principalmente quando revela a evolução e a persistência das limitações, mas não existe conversão automática apenas pelo decurso do tempo.
No benefício por incapacidade permanente, uma palavra faz muita diferença:
REABILITAÇÃO.
Porque a questão não é apenas saber se você consegue voltar para o seu antigo trabalho.
É preciso analisar se, diante da sua condição concreta, existe possibilidade de reabilitação para uma atividade capaz de garantir sua subsistência. �
Planalto
Anos recebendo auxílio contam uma história. Mas é a situação concreta da incapacidade e da possibilidade de reabilitação que precisa ser analisada para saber qual benefício é juridicamente adequado.

21/09/2026

⚖️ MITO OU VERDADE?
“Se eu conseguir trabalhar em outra profissão, não posso ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.”
🟠 DEPENDE!
Quando falamos em aposentadoria por incapacidade permanente, não basta perguntar:
“Você consegue voltar para a profissão que exercia?”
Existe uma segunda pergunta tão importante quanto:
“Existe possibilidade real de você ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta subsistência?”
A Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, observados os demais requisitos legais. �
Planalto
📌 É justamente aí que entra a reabilitação profissional.
Imagine uma pessoa que exerceu durante décadas uma atividade braçal e, em razão de uma doença ou acidente, não consegue mais desempenhá-la.
Isso signif**a que ela está automaticamente aposentada?
Não.
Se houver possibilidade de exercer outra atividade profissional compatível com suas limitações, a reabilitação pode ser considerada. O próprio INSS define a reabilitação profissional como um processo destinado a proporcionar ao beneficiário incapacitado meios para o reingresso no mercado de trabalho. �
Serviços e Informações do Brasil
Mas existe uma diferença importante entre:
imaginar uma profissão que a pessoa poderia exercer
e
existir uma possibilidade concreta de reabilitação profissional.
🔎 A análise não pode ignorar a realidade daquela pessoa.
Limitações funcionais, histórico profissional, qualif**ação e demais circunstâncias concretas podem ser relevantes para verif**ar se existe efetivamente uma atividade compatível com sua condição.
Pense, por exemplo, em alguém que trabalhou a vida inteira em atividade predominantemente física e perdeu definitivamente a capacidade para aquele trabalho.
Dizer simplesmente:
“Pode trabalhar sentado.”
não resolve toda a questão.
É necessário verif**ar se a nova atividade é realmente compatível com suas limitações e se existe possibilidade efetiva de reabilitação.
A própria legislação determina que o segurado em auxílio por incapacidade temporária que não possa recuperar-se para sua atividade habitual deve submeter-se à reabilitação profissional para outra atividade; o benefício deve ser mantido até que seja considerado reabilitado para atividade que lhe garanta subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por incapacidade permanente. �
Planalto
⚠️ Agora vem uma distinção fundamental:
conseguir exercer efetivamente outra atividade capaz de garantir sua subsistência pode ser incompatível com o requisito da insuscetibilidade de reabilitação.
Afinal, a aposentadoria por incapacidade permanente não existe apenas porque a pessoa não consegue mais exercer a antiga profissão. O INSS informa expressamente que o benefício pressupõe incapacidade permanente para o trabalho e impossibilidade de reabilitação para outra profissão. �
Serviços e Informações do Brasil
Por outro lado, uma capacidade meramente teórica não deve ser confundida com reabilitação efetiva.
💡 É por isso que este tema não é simplesmente MITO ou VERDADE.
É DEPENDE.
Depende da incapacidade apresentada.
Depende das limitações existentes.
Depende da possibilidade concreta de recuperação.
E, principalmente, depende de existir ou não possibilidade real de reabilitação para uma atividade que garanta subsistência.
Por isso, quando alguém ouve:
“Você não consegue mais fazer seu antigo trabalho, mas pode fazer outra coisa.”
a análise não deveria terminar nessa frase.
A pergunta seguinte é essencial:
“Que outra atividade — e essa possibilidade é realmente compatível com a condição dessa pessoa?”
Porque reabilitação profissional não pode existir apenas no campo das hipóteses.
Ela precisa representar uma possibilidade concreta diante da realidade daquele segurado.

18/09/2026

⚖️ MITO OU VERDADE?
“Meu médico disse que estou incapaz. Então o INSS é obrigado a conceder o benefício.”
❌ MITO!
O relatório do seu médico pode ser uma prova muito importante, mas ele, sozinho, não obriga o INSS a conceder um benefício por incapacidade.
Isso acontece porque o médico que acompanha você e a avaliação previdenciária têm funções diferentes.
👩🏾‍⚕️ O médico assistente conhece o seu tratamento.
É ele quem acompanha a evolução da doença, avalia sintomas, solicita exames, prescreve medicamentos e pode registrar em atestados e relatórios as limitações que observa.
Esses documentos podem ser fundamentais para demonstrar o seu quadro clínico.
Mas o INSS precisa analisar também se estão preenchidos os requisitos previdenciários para aquele benefício.
No auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, é necessário demonstrar incapacidade temporária para o trabalho ou para a atividade habitual, além de qualidade de segurado e, em regra, carência — ressalvadas as hipóteses legais de dispensa. �
Serviços e Informações do Brasil +1
📌 Portanto, um relatório dizendo apenas:
“Paciente encontra-se incapaz para o trabalho.”
pode ser importante, mas é muito melhor quando a documentação ajuda a compreender por que aquela doença impede aquela pessoa de exercer aquela profissão.
Um bom conjunto documental pode mostrar:
✔️ diagnóstico e evolução da doença;
✔️ sintomas e limitações funcionais;
✔️ tratamentos já realizados e resposta obtida;
✔️ exames relevantes;
✔️ necessidade e período estimado de afastamento;
✔️ relação entre as limitações apresentadas e as exigências da atividade profissional.
O próprio INSS informa que, na análise do benefício por incapacidade temporária, são considerados os documentos e evidências médicas apresentados pelo segurado. Atualmente, inclusive, existem situações em que o requerimento pode ser analisado documentalmente pelo Atestmed, sem perícia presencial. �
Serviços e Informações do Brasil
⚠️ Mas existe outro lado dessa história que também é muito importante:
o INSS discordar do seu médico não signif**a necessariamente que o seu médico esteja errado.
São avaliações realizadas com finalidades diferentes.
Se o benefício for negado, é preciso examinar a razão do indeferimento, a documentação apresentada e o conjunto das provas antes de concluir que não existe direito.
Quando o segurado não concorda com o indeferimento, o próprio INSS prevê a possibilidade de recurso administrativo, observadas as regras e os prazos aplicáveis. E, conforme o caso, a controvérsia também pode ser submetida ao Judiciário. �
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💡 Por isso, não basta ter “um atestado”.
Documentação médica precisa contar uma história coerente:
qual é a doença, quais são as limitações e, principalmente, como essas limitações interferem concretamente no exercício do trabalho.
Seu médico não concede benefício.
O perito também não trata sua doença.
Cada profissional possui uma função diferente — e compreender essa diferença pode fazer muita diferença na forma como o seu caso é documentado e analisado.

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03/10/2026

03/10/2026

02/10/2026

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23/09/2026

23/09/2026

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21/09/2026

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