Arai Advogados

Com atuação na advocacia contenciosa e consultiva, o escritório tem como meta alcançar os direit

03/08/2026

O seu plano de saúde empresarial realmente é coletivo?
Nos últimos meses, o STJ vem consolidando um importante entendimento sobre os chamados “planos falsos coletivos”.
São contratos formalmente empresariais, mas que, na prática, atendem apenas um pequeno núcleo familiar.
Quando essa situação é reconhecida pelo Judiciário, o contrato pode receber o mesmo tratamento jurídico dos planos individuais, especialmente quanto aos limites de reajuste definidos pela ANS.
Representamos um cliente nessa exata situação. O contrato, formalmente coletivo, cobria apenas duas vidas de um mesmo núcleo familiar e acumulou reajustes de 63,83% em três anos. (processo 4016817-57.2026.8.26.0100, 36ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo). O Juízo reconheceu o falso coletivo, determinou a substituição dos reajustes pelos índices da ANS e condenou a operadora a restituir os valores pagos a maior.
A decisão segue entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: contratos coletivos com número reduzido de beneficiários, podem ser equiparados a planos individuais para fins de reajuste.
Se sua empresa ou família tem um plano de saúde “coletivo” que cobre poucas pessoas de um mesmo núcleo familiar, vale revisar os percentuais aplicados nos últimos anos, você pode estar perdendo dinheiro e não sabe.

03/08/2026

O seu plano de saúde empresarial realmente é coletivo?

Nos últimos meses, o STJ vem consolidando um importante entendimento sobre os chamados “planos falsos coletivos”.

São contratos formalmente empresariais, mas que, na prática, atendem apenas um pequeno núcleo familiar.

Quando essa situação é reconhecida pelo Judiciário, o contrato pode receber o mesmo tratamento jurídico dos planos individuais, especialmente quanto aos limites de reajuste definidos pela ANS.

Representamos um cliente nessa exata situação. O contrato, formalmente coletivo, cobria apenas duas vidas de um mesmo núcleo familiar e acumulou reajustes de 63,83% em três anos. Ajuizamos ação declaratória de nulidade com pedido de tutela de urgência e obtivemos sentença de procedência (processo 4016817-57.2026.8.26.0100, 36ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo). O Juízo reconheceu o falso coletivo, determinou a substituição dos reajustes pelos índices da ANS e condenou a operadora a restituir os valores pagos a maior.

A decisão segue entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e confirmado em julgados recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais: contratos coletivos com número reduzido de beneficiários, sem mutualismo real, podem ser equiparados a planos individuais para fins de reajuste.

Se sua empresa ou família tem um plano de saúde “coletivo” que cobre poucas pessoas de um mesmo núcleo familiar, vale revisar os percentuais aplicados nos últimos anos.

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11/05/2026

Médico formado no Brasil e quer exercer a profissão no Canadá?

O caminho começa com o ECA — o documento que o governo canadense exige para reconhecer sua formação médica brasileira como equivalente à canadense. Sem ele, não dá para solicitar o visto de Residente Permanente nem se inscrever nas provas do Medical Council of Canada (MCCQE1, MCCQE2 e NAC).

Para obter o ECA, um dos requisitos é o Certified Identity Confirmation Form autenticado em inglês por um Certifying Official habilitado. É exatamente aqui que podemos ajudar.

Nosso escritório possui advogado com carimbo de autenticação validado e aceito pelos padrões do Medical Council of Canada. Nossa equipe é especializada em imigração profissional e reconhecimento de credenciais médicas — e já orientou médicos brasileiros em todas as etapas desse processo.

Se você está organizando sua documentação para o Canadá, não deixe esse passo para última hora. Entre em contato e resolva a autenticação do seu formulário com segurança e agilidade.

10/05/2026

Para todas as mães, o nosso reconhecimento mais genuíno.
Existem laços que nenhuma norma regula, nenhuma cláusula alcança e nenhuma dissolução desfaz. O amor materno é um desses.
Feliz Dia das Mães.
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09/05/2026

A Reforma Tributária está em vigor. A transição para o IBS e CBS já iniciou em 2026 com alíquotas-teste e novas obrigações acessórias que muitas empresas ainda subestimam.

Contratos de longo prazo, estruturas societárias e modelos de precificação que ignoram essa mudança representam passivos futuros evitáveis.

O momento de revisar a arquitetura jurídico-tributária do seu negócio é agora, não na véspera da alíquota cheia.

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AraiAdvogados

28/04/2026

Ligações de pessoas se identificando como agentes da Secretaria de Segurança Pública, delegacias ou órgãos policiais para “intimar” você são golpe. Desligue imediatamente.

Intimações oficiais, via de regra, são entregues de forma física — pelos Correios com aviso de recebimento, agentes identificados ou por oficial de justiça.

Se receber esse tipo de ligação: não forneça dados pessoais, não efetue pagamentos, não retorne para o número. Apenas desligue e bloqueei o contato.

Procure pessoalmente a delegacia da sua região ou consulte um advogado antes de qualquer ação.

Compartilhe. Alguém próximo pode estar sendo alvo agora.

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Endereço

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