Advogado Matheus Guedes

Advogado Matheus Guedes Advogado atuante em direito Civil, Contratual, Consumidor e Empresarial. Direito de forma simples

19/08/2026

Um vídeo jurídico muito envolvente, psicodelicamente sensacional, com símbolos jurídicos interessantes e um advogado que está falando e também expressando sua alegria de estar do lado da estátua da justiça!

17/08/2026

Você sabia que os direitos sobre a imagem de uma pessoa não desaparecem com a sua morte?

Embora a personalidade jurídica se extinga com o falecimento, a imagem, a honra e a memória da pessoa continuam protegidas pelo ordenamento jurídico.

Isso significa que a utilização da imagem de alguém que já faleceu, especialmente de forma ofensiva ou com finalidade comercial, pode ser questionada judicialmente pelos familiares legitimados, que podem pedir a retirada da divulgação e, em muitos casos, uma indenização.

📖 Fundamentação legal:
• Art. 5º, X, da Constituição Federal;
• Arts. 12 e 20 do Código Civil.

Conhecer a lei é a melhor forma de proteger direitos e evitar responsabilidades.

Você já conhecia essa proteção jurídica? Deixe sua opinião nos comentários.

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Trabalha, trabalha, trabalha…Mas será que isso é apenas trabalho?Na advocacia, diz-se que a obrigação é de meio, e não d...
10/08/2026

Trabalha, trabalha, trabalha…

Mas será que isso é apenas trabalho?

Na advocacia, diz-se que a obrigação é de meio, e não de resultado. Ainda assim, quando o resultado chega, ele tem um significado extraordinário.

É quando um pai recupera o direito de conviver com seus filhos.

Quando uma idosa, vítima de um golpe, consegue reaver o dinheiro que lhe foi tirado.

Quando um empresário pode conduzir seus negócios com tranquilidade porque sua estrutura jurídica preventiva foi bem construída.

Quando um trabalhador recebe as verbas rescisórias que lhe foram injustamente negadas.

Quando a pensão alimentícia é majorada diante de um pai que ostenta uma vida de luxo, mas insiste em se esquivar de suas responsabilidades.

Essas são apenas algumas das inúmeras histórias que tive o privilégio de acompanhar ao longo da minha trajetória.

A advocacia vai muito além de processos, prazos e audiências. É um instrumento de transformação na vida das pessoas.

Trabalhar?

Talvez essa nem seja a palavra certa.

Fazer aquilo que se ama, lutar por justiça e contribuir para mudar realidades… essa, sim, é a melhor definição.

05/08/2026

Duas assinaturas podem valer muito mais do que você imagina.

Um contrato assinado por duas testemunhas pode ser considerado um título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC).

Isso significa que, em caso de inadimplemento, o credor pode propor diretamente uma ação de execução, sem precisar passar por uma ação de conhecimento para comprovar o direito ao crédito.

É um detalhe simples na elaboração do contrato, mas que pode representar uma enorme economia de tempo e custos em uma futura disputa judicial.

📌 Nem todo contrato exige testemunhas para ser válido, mas, quando o objetivo é facilitar a cobrança judicial, essa formalidade pode ser decisiva.

⚖️ Consulte sempre um advogado antes de elaborar ou assinar contratos importantes.

03/08/2026

Uma das cláusulas mais ignoradas dos contratos pode ser justamente a que mais causa prejuízo.

A cláusula de eleição de foro define, em regra, qual será o juízo competente para resolver eventual conflito entre as partes.

Quando essa cláusula não é analisada com atenção, a parte pode descobrir apenas no momento do litígio que precisará discutir seus direitos em outra cidade ou até mesmo em outro Estado, aumentando custos, dificuldades logísticas e, muitas vezes, desestimulando o acesso à Justiça.

É claro que a validade da cláusula dependerá do caso concreto e existem hipóteses em que ela pode ser afastada pelo Judiciário. Ainda assim, ela merece atenção antes da assinatura do contrato.

Ler um contrato é importante. Compreender as suas cláusulas é ainda mais.

31/07/2026

Ação de interdição ou ação de curatela?

Na prática, o objetivo permanece o mesmo: quando uma pessoa não consegue exercer, sozinha, determinados atos da vida civil, pode ser necessário que alguém a auxilie por meio da curatela.

O que mudou foi a forma de enxergar esse instituto. O termo “interdição”, tradicionalmente utilizado, deu lugar à curatela, uma nomenclatura mais compatível com a ideia de proteger a pessoa, preservando ao máximo sua autonomia, dignidade e direitos.

Essa mudança foi reforçada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trouxe uma nova perspectiva sobre a capacidade civil.

E você, já conhecia essa evolução da legislação? 👇

29/07/2026

Mediação e conciliação não são a mesma coisa.

Embora ambas busquem a solução consensual dos conflitos, existem diferenças importantes.

✔️ Na conciliação, o terceiro pode sugerir propostas de acordo, sendo mais comum em conflitos sem vínculo anterior entre as partes.

✔️ Na mediação, o mediador não decide nem apresenta soluções. Seu papel é facilitar o diálogo para que as próprias partes construam uma solução, especialmente quando existe uma relação que merece ser preservada, como em conflitos familiares ou societários.

Conhecer essa diferença é essencial para escolher o método mais adequado para cada caso.

💬 Você já participou de uma mediação ou de uma conciliação? Conte sua experiência nos comentários.

Se me perguntassem há dez anos onde eu estaria hoje, dificilmente imaginaria tudo o que vivi.Cada cliente, cada processo...
27/07/2026

Se me perguntassem há dez anos onde eu estaria hoje, dificilmente imaginaria tudo o que vivi.

Cada cliente, cada processo, cada colaborador e cada desafio ajudaram a formar o profissional que sou hoje.

Ainda há muito caminho pela frente, mas sigo com o mesmo propósito: exercer a advocacia com excelência.

E, olhando para trás, tenho uma certeza: valeu a pena.

24/07/2026

A guarda alternada é muito confundida com a guarda compartilhada, mas são institutos completamente diferentes.

Enquanto a guarda compartilhada é a regra no Brasil, a guarda alternada é aplicada de forma excepcional, porque pode comprometer a estabilidade da rotina da criança, contrariando, em muitos casos, o princípio do melhor interesse do menor.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas o foco da Justiça sempre deve ser garantir o desenvolvimento saudável da criança, e não atender aos interesses dos pais.

Você já conhecia essa diferença?

22/07/2026

O PIX PENSÃO está chegando!

Uma mudança pode transformar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil.

O projeto de lei conhecido como “Pix Pensão” permite que o juiz determine o débito automático da pensão diretamente da conta do devedor, com transferência imediata para quem tem direito ao recebimento.

⚖️ Mas atenção: isso não será automático nem poderá ocorrer sem ordem judicial. Além disso, a prisão civil do devedor de alimentos continua prevista em lei para os casos de inadimplência.

Se a proposta entrar em vigor, ela promete tornar a execução de alimentos mais rápida, eficiente e com menos burocracia, reduzindo a inadimplência e garantindo maior proteção ao alimentando.

💬 Na sua opinião, essa medida é justa ou pode gerar abusos? Deixe sua opinião nos comentários!

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