Yamada e Raimundo - Sociedade de Advogados

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Yamada e Raimundo – Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia paulistano que nasceu da uniformidade de ideais de um grupo de advogados com competências e habilidades diversas e complementares.

A expansão para mercados internacionais oferece muitas oportunidades, mas também apresenta desafios significativos, espe...
10/08/2026

A expansão para mercados internacionais oferece muitas oportunidades, mas também apresenta desafios significativos, especialmente quando se trata de compliance.

O termo "compliance" refere-se ao conjunto de práticas que garantem que uma empresa cumpra normas éticas e regulamentares.

Em geral, o compliance vai além da simples conformidade, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade.

À medida que as empresas expandem suas operações globalmente, a necessidade de uma base sólida de compliance se torna cada vez mais evidente.

Para empresas transnacionais e multinacionais, é fundamental implementar um programa de compliance internacional bem definido.

Isso garante que as operações globais sigam as mesmas normas éticas e de conformidade.

Aqui estão os principais itens necessários para isso:

→ Promover uma cultura de integridade e garantir a conformidade legal;

→ Mapear as regulamentações de cada mercado em que a empresa atua;

→ Identificar áreas de risco e desenvolver políticas específicas para minimizar esses riscos;

→ Criar normas claras para a conduta dos colaboradores, que envolvam desde práticas comerciais justas até a proteção de dados;

→ Garantir que todos na empresa entendam e sigam as diretrizes de compliance por meio de treinamentos regulares.

Investir em um programa de compliance eficiente não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia para garantir a sustentabilidade e o sucesso das operações globais da empresa.

Garanta a conformidade global da sua empresa. Consulte um especialista em compliance internacional!

Caso queiram tocar música publicamente, os estabelecimentos devem pagar ao Ecad uma taxa relativa aos direitos autorais....
22/07/2026

Caso queiram tocar música publicamente, os estabelecimentos devem pagar ao Ecad uma taxa relativa aos direitos autorais.

Mas será as pequenas empresas também deverão arcar com o valor?

A resposta é sim!

Apesar disso, cabe dizer que um acórdão do STJ, em 2002, mudou o entendimento a esse respeito.

Uma empresa de pequeno porte alegou que não utilizava da música para trazer lucros diretos ou indiretos ao estabelecimento, a função seria apenas entreter o titular e os poucos funcionários.

Nessa ocasião, o STJ decidiu pela isenção da taxa – decisão válida apenas às partes dessa ação judicial.

Gostaria de solicitar o não pagamento do Ecad ao seu estabelecimento? Contate um advogado especializado!

Usar foto de famoso para divulgar uma empresa pode gerar indenização. As imagens encontradas na internet não podem ser u...
21/07/2026

Usar foto de famoso para divulgar uma empresa pode gerar indenização. As imagens encontradas na internet não podem ser utilizadas livremente, pois o direito de imagem possui proteção legal e merece atenção.

De modo geral, a utilização da imagem de uma pessoa para fins comerciais depende de autorização. Isso vale especialmente quando a fotografia é usada para promover produtos, serviços, campanhas publicitárias ou fortalecer a divulgação de uma marca.

Um erro frequente acontece quando empresas publicam memes, montagens ou conteúdos com celebridades para aumentar o alcance das publicações. Mesmo quando a intenção parece inofensiva, o uso comercial não autorizado pode resultar em questionamentos judiciais e pedidos de reparação financeira.

Também é importante diferenciar conteúdo informativo de publicidade. Uma matéria jornalística, notícia ou comentário sobre um fato público segue regras diferentes de uma postagem destinada a atrair clientes ou impulsionar vendas.

Além disso, a simples ausência de reclamação por parte do famoso não significa que o uso seja permitido. A violação pode ser discutida judicialmente posteriormente.

Antes de utilizar imagens de terceiros, especialmente de pessoas conhecidas, é fundamental verificar se existe autorização adequada para aquela finalidade.

Procure orientação jurídica especializada antes de lançar campanhas publicitárias e salve este post para consultar quando precisar.

O trade dress é o conjunto de imagens e sinais que identificam uma empresa.Ele abrange desde a logomarca e rótulo do pro...
02/07/2026

O trade dress é o conjunto de imagens e sinais que identificam uma empresa.

Ele abrange desde a logomarca e rótulo do produto até o uniforme dos funcionários, fachada da loja e aroma do ambiente.

Dessa forma, podemos dizer que há violação do trade dress quando um concorrente imita, ainda que sutilmente, as características estéticas de um produto ou modus operandi da prestação de um serviço.

Essa violação se dá com o objetivo de obter vantagem em relação ao público consumidor, induzindo-o à compra do item por semelhança.

Podemos imaginar, por exemplo, uma empresa que busca se destacar no mercado de peças íntimas enquanto promove seus produtos nos moldes criados pela Victoria’s Secret, apresentando suas modelos vestidas com lingerie e asas de anjo.

Ou, ainda, um restaurante de comida mineira chamado Uai in box, que copiou as embalagens da marca China in box.

Precisa de auxílio com os direitos da sua marca? Entre em contato com um advogado.

Empresas podem continuar funcionando mesmo com débitos tributários. O simples fato de possuir impostos em atraso não obr...
25/06/2026

Empresas podem continuar funcionando mesmo com débitos tributários. O simples fato de possuir impostos em atraso não obriga o encerramento imediato das atividades.

Nessa situação, a empresa ainda pode operar normalmente, emitir notas fiscais e manter suas atividades e funcionários. No entanto, existem limitações importantes que podem afetar o desenvolvimento do negócio.

Uma das principais dificuldades é a impossibilidade de obter a certidão negativa de débitos ou a certidão positiva com efeitos de negativa. Esse documento costuma ser exigido para participar de licitações, firmar determinados contratos, obter financiamentos ou atrair investidores.

Outro ponto de atenção é que os débitos podem ser inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente por meio de execução fiscal. Nesse cenário, podem ocorrer medidas como bloqueio de contas bancárias ou penhora de bens para garantir o pagamento.

Regularizar ou negociar essas pendências é importante não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para preservar a capacidade de crescimento e relacionamento da empresa com o mercado.

Se esse tema faz parte da realidade da sua empresa, compartilhe este conteúdo com seus sócios, salve para consultar depois e considere buscar orientação especializada para avaliar as melhores alternativas de regularização.

Está pensando em abrir um negócio?Se a resposta for positiva, é preciso ter em mente que sua empresa estará sujeita a di...
09/06/2026

Está pensando em abrir um negócio?

Se a resposta for positiva, é preciso ter em mente que sua empresa estará sujeita a diversas burocracias. Uma delas diz respeito à escolha e submissão a um dos regimes tributários.

Caracterizados como um sistema de leis que regularizam os tributos, os regimes tributários definem o valor que cada CNPJ pagará ao Governo.

Existem três principais modalidades que poderão ser escolhidas para a sua empresa:

1- Simples Nacional:

Desenvolvido especialmente para Microempresas, de faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil no ano, e para Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

2- Lucro Real:

Obrigatório a toda empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que atue no mercado financeiro e possua rendimentos fora do Brasil, como é o caso das multinacionais.

3- Lucro Presumido:

Diferentemente dos regimes anteriores, a empresa que aderir a essa modalidade tem o lucro variado entre 1,6% e 32% da receita, de acordo com as suas atividades.
Assim, a cobrança dos impostos será realizada com base em diversos critérios, incluindo o porte, a atividade exercida, e o faturamento.

Você, futuro empreendedor, precisa de ajuda com a definição do seu regime tributário? Contate um especialista!

Você sabia que a Arbitragem pode ser uma solução para resolver conflitos empresariais sem precisar recorrer ao Judiciári...
02/06/2026

Você sabia que a Arbitragem pode ser uma solução para resolver conflitos empresariais sem precisar recorrer ao Judiciário?

É uma opção especialmente indicada para empresas que desejam proteger seus segredos industriais.

Se trata de um método de resolução de conflitos no qual as partes submetem a um terceiro imparcial a solução de um litígio que envolva um direito disponível.

Ao final do procedimento, é proferida a sentença arbitral, que deve conter quatro elementos essenciais: o relatório com os nomes das partes e um resumo do litígio, os fundamentos da decisão, o dispositivo com as questões resolvidas e o prazo para cumprimento, e a data e lugar em que foi proferida.

A sentença arbitral tem o mesmo efeito que a sentença judicial, e pode ser executada caso não seja cumprida.

Se você quer incluir uma cláusula de arbitragem no contrato da sua empresa, busque auxílio jurídico.

Como o antigo ditado diz: “prevenir é melhor do que remediar.”Isso se aplica perfeitamente aos negócios e aos efeitos ju...
15/05/2026

Como o antigo ditado diz: “prevenir é melhor do que remediar.”

Isso se aplica perfeitamente aos negócios e aos efeitos jurídicos que os cercam.

Mas como se preparar para algo que não sabemos o que é e nem quando vai acontecer?

Com uma gestão de riscos jurídicos bem estruturada, é possível prevenir-se de riscos, realizar a devida manutenção e estar um passo à frente de riscos futuros que podem afetar diretamente uma empresa.

Veja o passo a passo de como implementar uma gestão de riscos jurídicos em sua empresa e garantir o sucesso a longo prazo:

1 – Análise do cenário atual:

É essencial fazer um mapeamento detalhado das operações, contratos, regulamentações e possíveis fontes de riscos jurídicos a que a empresa está exposta.

Isso permitirá identificar pontos vulneráveis.

2 – Identificação dos riscos:

Feita a análise inicial, o próximo passo é listar de forma abrangente todos os potenciais riscos jurídicos, como litígios, contratos, propriedade intelectual, entre outros.

3 – Avaliação e priorização:

Neste passo, avalia-se a probabilidade de ocorrência e o impacto potencial de cada risco identificado.

Isso permitirá priorizar os riscos mais urgentes, que demandam atenção e ação imediata.

4 – Estratégias de mitigação:

Com base na priorização, desenvolver planos de ação para prevenir, reduzir ou transferir os riscos jurídicos, por meio da criação de medidas como revisão contratual, adequação normativa, seguros etc.

5 – Monitoramento e revisão:

Estabelecer um processo contínuo de monitoramento e atualização da gestão de riscos jurídicos.

Isso permitirá acompanhar mudanças no ambiente regulatório, novas operações e alinhar as estratégias conforme o necessário.

Ao implementar esse passo a passo, a empresa se antecipa a potenciais prejuízos legais, minimiza riscos e fortalece a sua posição no mercado.

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Você sabe qual a importância do compliance financeiro na prevenção de fraudes?Quer proteger sua empresa de fraudes e irr...
16/04/2026

Você sabe qual a importância do compliance financeiro na prevenção de fraudes?

Quer proteger sua empresa de fraudes e irregularidades?

O compliance financeiro é fundamental para garantir que todos os processos internos estejam alinhados com normas legais e éticas.

É uma maneira de reduzir os riscos e aumentar a confiança dos investidores e clientes.

Por que o compliance financeiro é importante?

→ Prevenção de fraudes internas e externas:

Com políticas e controles rígidos, o compliance identifica atividades suspeitas e minimiza as chances de desvios financeiros, protegendo o caixa da empresa.

→ Fortalecimento da reputação:

Uma empresa que segue normas de compliance transmite transparência e seriedade ao mercado, o que aumenta a confiança de investidores, clientes e parceiros de negócios.

→ Redução de multas e sanções:

Estar em conformidade com as leis e regulamentações evita multas pesadas e problemas com órgãos fiscalizadores, preservando os recursos financeiros da empresa.

→ Organização e eficiência:

Um bom programa de compliance otimiza os processos internos, promove a organização financeira e facilita auditorias, gerando mais segurança para a tomada de decisões.

Invista em treinamento para sua equipe!

Um programa de compliance financeiro efetivo exige que todos os colaboradores entendam a importância e sigam as diretrizes estabelecidas.

E lembre-se: um advogado especializado em compliance pode ajudar a adaptar as práticas às necessidades do seu negócio.

Nos siga para mais dicas sobre gestão empresarial segura e prevenção de riscos!

Nem toda multa é perda: saiba quando deduzir!Em alguns casos, elas podem ser abatidas do imposto de renda da pessoa jurí...
15/04/2026

Nem toda multa é perda: saiba quando deduzir!

Em alguns casos, elas podem ser abatidas do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da CSLL, mas é aí que mora a confusão.

A Receita Federal entende há décadas que multas por infrações não tributárias, como ambientais, trabalhistas ou regulatórias, não podem ser deduzidas.

Essa posição vem de um parecer antigo que considera essas multas como despesas indedutíveis.

Mas o mundo dos negócios mudou muito desde então. Hoje, empresas enfrentam riscos complexos e, muitas vezes, são multadas por situações que fazem parte da própria atividade empresarial.

Isso levantou uma nova discussão: será justo tributar novamente valores que já representam uma perda?

Casos recentes na Justiça vêm analisando se essas multas podem ser vistas como despesas necessárias, normais e usuais para o funcionamento da empresa.

Em outras palavras, se a multa decorre de uma atividade essencial da empresa, pode haver argumento para dedução. Por exemplo, uma transportadora multada por excesso de peso em estradas pode alegar que esse risco é inerente à sua operação.

Já multas por condutas ilegais ou dolosas, como fraudes, nunca serão dedutíveis.

O tema ainda divide tribunais, mas o fato é que a linha entre o que é despesa necessária e o que é punição tributária está cada vez mais tênue.

Por isso, é fundamental avaliar cada caso com cuidado, analisando o tipo de multa, o motivo da autuação e o impacto sobre o lucro tributável.

Antes de declarar, procure sempre um advogado tributarista para evitar autuações indevidas e pagar apenas o que é realmente devido.

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