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Mauro José Fernandes Tavares Advocacia

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Mauro José Fernandes Tavares Advocacia

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica

17/08/2026

Professor, você conhece as regras da sua aposentadoria? 🍎📚

A aposentadoria do professor possui regras específicas, e entender como elas se aplicam ao seu histórico profissional pode fazer diferença na hora de solicitar o benefício.

Tempo de contribuição, idade, período efetivamente exercido em funções de magistério e as regras de transição são alguns dos pontos que precisam ser analisados antes de dar entrada na aposentadoria.

Além disso, cada caso possui particularidades. Por isso, um planejamento previdenciário pode ajudar a identificar *quando é possível se aposentar e qual regra é mais adequada para o seu caso*.

Antes de solicitar o benefício, vale a pena conferir se todo o seu histórico contributivo está correto.

Procure orientação jurídica especializada para analisar sua situação.

11/08/2026

"Neste 11 de Agosto, prestamos nossa homenagem a quem faz da lei um instrumento de equidade. A atuação ética e corajosa do advogado é o pilar do nosso Estado Democrático de Direito".
Parabéns a todos os advogados (as)

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que, com amor, dedicação e responsabilidade, desempenham um dos papéis mais importantes da vida.

Ser pai é cuidar, proteger, orientar e construir exemplos que atravessam gerações. Que este domingo seja um momento de gratidão, união e reconhecimento por todos os pais que fazem a diferença na vida de suas famílias.

Feliz Dia dos Pais!

17/07/2026

🩺 Muitas pessoas acreditam que só pode receber um benefício do INSS quem está afastado do trabalho. Mas isso não é verdade.

O Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que ficou com sequelas permanentes após um acidente e teve redução da capacidade para exercer sua atividade habitual.

Isso significa que, em muitos casos:

✔️ Você pode continuar trabalhando normalmente.

✔️ O benefício pode ser recebido juntamente com o salário.

✔️ Não é necessário estar totalmente incapaz para o trabalho.

⚖️ Além disso, dependendo do caso, você pode ter direito a receber valores retroativos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo 862, firmou o entendimento de que o Auxílio-Acidente deve ser pago desde o dia seguinte ao encerramento do auxílio-doença que deu origem à sequela, observada a prescrição quinquenal.

Isso significa que é possível cobrar os valores atrasados referentes aos últimos 5 anos, quando preenchidos os requisitos legais.

📄 Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se existe direito ao benefício e aos respectivos valores retroativos.

02/07/2026

👨‍💼 Se você é servidor público, saiba que as regras da sua aposentadoria podem ser diferentes das aplicadas aos segurados do INSS.

Após as reformas previdenciárias, cada regime passou a ter critérios específicos para concessão do benefício, o que torna o planejamento previdenciário ainda mais importante.

Entre os pontos que devem ser analisados estão:

✔️ Regime previdenciário ao qual o servidor está vinculado
✔️ Tempo de contribuição e de serviço público
✔️ Idade mínima exigida
✔️ Regras de transição aplicáveis
✔️ Possibilidade de integralidade e paridade, quando preenchidos os requisitos legais

📄 Uma análise individual pode ajudar a identificar o melhor momento para requerer a aposentadoria e evitar prejuízos futuros.

Cada caso possui particularidades e deve ser avaliado de forma personalizada.

23/06/2026

🚫 Teve um benefício negado pelo INSS?

Receber uma negativa não significa, necessariamente, que você perdeu seu direito.

Em muitos casos, o pedido é indeferido por falta de documentação, inconsistências no cadastro, períodos não reconhecidos ou até mesmo erros na análise realizada.

⚖️ Dependendo da situação, é possível apresentar novos documentos, recorrer da decisão ou buscar a revisão do caso.

Situações comuns que podem levar a uma negativa indevida:

✔️ Tempo de contribuição não computado corretamente
✔️ Atividade especial não reconhecida
✔️ Documentação incompleta
✔️ Divergências no CNIS
✔️ Erros na análise administrativa

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

Antes de desistir do seu benefício, vale a pena verificar se existem alternativas para defender seu direito.

03/06/2026

📢 COMUNICADO

Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi, nosso escritório estará fechado no dia 04 de junho.

Retornaremos às atividades normalmente no próximo dia útil, mantendo nosso compromisso de oferecer atendimento jurídico com excelência e dedicação.

Agradecemos a compreensão de todos.

01/06/2026

🪖 Você prestou serviço militar?

Esse período pode contar para a sua aposentadoria e muita gente não sabe disso.

📌 Tanto o serviço militar obrigatório quanto o voluntário podem ser considerados no cálculo do tempo de contribuição, desde que sejam devidamente comprovados.

Isso pode fazer diferença para:
✔️ Completar o tempo necessário para aposentadoria
✔️ Antecipar o benefício
✔️ Melhorar o planejamento previdenciário

⚠️ Porém, cada caso precisa ser analisado individualmente, pois existem regras específicas para o reconhecimento desse período pelo INSS.

Muitos segurados deixam de aproveitar esse tempo simplesmente por falta de informação.

👉 Procure um especialista e descubra se o seu período de serviço militar pode ajudar na sua aposentadoria.

25/05/2026

Procure um advogado especialista!

25/05/2026

👁️ A visão monocular pode garantir o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

O TRF3 confirmou o direito de um segurado com perda severa da visão em um dos olhos receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

⚖️ No processo, ficou reconhecido que:
* A deficiência existia em grau leve
* O segurado possuía mais de 33 anos de contribuição
* Os requisitos previstos em lei foram preenchidos

Um ponto importante destacado pela decisão foi que deficiência não é a mesma coisa que incapacidade para o trabalho.

Mesmo conseguindo exercer suas atividades habituais, o segurado teve o direito ao benefício reconhecido pela Justiça.

📄 A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas previstas na Lei Complementar nº 142/2013 e pode ser concedida conforme o grau da deficiência e o tempo de contribuição.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

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