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PZ - Registro de Marca

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29/07/2026

A repercussão sobre o caso da CazéTV trouxe um tema que merece atenção.

Muita gente leu apenas que “o INPI negou a marca” e concluiu que a empresa perdeu seus direitos. Não é tão simples.

O que ocorreu foi o indeferimento do pedido de registro em uma etapa administrativa, decisão que ainda pode ser objeto de recurso.

Mas o caso deixa uma lição importante: nem uma marca extremamente conhecida está dispensada das regras do sistema marcário.

Fama, milhões de seguidores e alto faturamento não substituem um registro bem planejado.

Se isso pode acontecer com uma marca desse tamanho, imagine com empresas que deixam o registro para depois.

Sua marca é um dos ativos mais valiosos do seu negócio. Proteja-a antes que ela se torne um problema.

Você já registrou a sua marca?

18/07/2026

“Comprei o tecido. Então posso vender o produto?”

A resposta, na maioria dos casos, é não.

Muitas empresas acreditam que adquirir um tecido estampado com uma marca famosa lhes dá o direito de produzir e comercializar roupas, acessórios ou outros produtos. Porém, a compra do material não transfere o direito de exploração da marca.

A marca registrada é um ativo protegido por lei e seu uso para fins comerciais, sem autorização do titular, pode gerar diversas consequências jurídicas, como:

✔ Obrigação de cessar imediatamente a comercialização;
✔ Apreensão dos produtos;
✔ Indenização por perdas e danos;
✔ Pagamento de royalties pelo uso indevido, quando cabível.

É importante lembrar que direitos autorais, desenhos industriais e marcas podem coexistir, tornando a análise ainda mais complexa. Cada caso exige avaliação específica.

Se você deseja utilizar uma marca conhecida em seus produtos, o caminho seguro é buscar um licenciamento ou outra autorização formal do titular.

No Direito Empresarial, prevenir é sempre mais barato do que litigar.

📩 Se sua empresa trabalha com confecção, brindes, embalagens ou produtos personalizados, consulte um advogado especializado antes de colocar um produto no mercado.

Empreendedorismo DireitoEmpresarial Advocacia PayneZerbiniAdvogados ProteçãoDeMarca

10/07/2026

Você sabia que o CNPJ não protege a sua marca?

Esse é um dos equívocos mais comuns entre empresários.

O registro do CNPJ identifica a empresa perante os órgãos competentes, mas não garante exclusividade sobre o nome da marca.

A proteção da marca é obtida por meio do registro no INPI, que confere ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, dentro da sua área de atuação.

Deixar de registrar a marca pode resultar em situações como:

• necessidade de alterar o nome da empresa;
• impedimento para expandir o negócio;
• perda de investimentos realizados em marketing, identidade visual e posicionamento.

A marca é um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa. Protegê-la é uma decisão estratégica, não apenas uma formalidade.

Se você ainda não sabe qual é a situação da sua marca, entre em contato. Nossa equipe pode realizar uma análise e orientar sobre a melhor forma de protegê-la.

Payne Zerbini Advogados
Especialistas em Propriedade Intelectual e Direito Empresarial.

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