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Advocacia Noely Godinho

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Brasil
São Paulo, SP
Advocacia Noely Godinho

Um escritório cujo maior patrimônio é o relacionamento com o cliente.Oferecendo o melhor assessoramento jurídico.Buscando a valorização do Direito.

19/08/2026

Reforma do Código Civil | Direito das Sucessões

Nem tudo o que circula na internet está correto.

Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado e conte com o nosso escritório para uma orientação jurídica segura e adequada ao seu caso.

14/08/2026

Inventário pode ser feito através de escritura pública, diretamente no cartório.

12/08/2026

Quais benefícios o estacionamento terceirizado oferece para o condomínio?

11/08/2026

Feliz dia do Advogado

10/08/2026

Os brasileiros vivem uma corrida aos cartórios para antecipar transferências de imóveis de pais para filhos e herdeiros. O motivo é a expectativa de que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — cobrado sobre herança e doações, fique mais caro com a Reforma Tributária, a partir de 2027.

04/08/2026

Um condomínio bem cuidado preserva muito mais do que a aparência.

29/07/2026

Condômino pode usar uma parte da área comum com finalidade exclusiva?

27/07/2026

A emancipação é um ato jurídico que antecipa a capacidade civil do menor a partir dos 16 anos, permitindo a prática de diversos atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais.

✅ Pode:
• Assinar contratos.
• Abrir empresa.
• Comprar e vender bens.
• Administrar o próprio patrimônio.
• Alugar um imóvel.
• Abrir conta bancária (observadas as regras da instituição financeira)

❌ Não pode:
• Obter CNH antes da idade mínima legal.
• Consumir bebidas alcoólicas.
• Frequentar locais cuja entrada seja proibida para menores por lei.
• Deixar de cumprir normas específicas que exigem idade mínima

Como fazer a emancipação?

Quando concedida pelos pais, a emancipação pode ser realizada por escritura pública em Cartório de Notas, para adolescentes com 16 anos completos, devendo posteriormente ser registrada no Cartório de Registro Civil para produzir efeitos perante terceiros.

Dúvidas sobre emancipação ou deseja entender se ela é a melhor opção para o seu caso?

Nosso escritório está à disposição.
Entre em contato conosco.

22/07/2026

O testamento é um importante instrumento de planejamento sucessório. Ele permite que a pessoa manifeste sua vontade sobre a destinação de seu patrimônio, dentro dos limites previstos em lei.

No entanto, para que o testamento seja válido, é essencial que o testador tenha plena capacidade e discernimento no momento de sua elaboração.

O que muitas pessoas não sabem:

✔️ O testamento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, enquanto o testador estiver plenamente capaz.

✔️ Fazer um testamento não significa que a pessoa esteja abrindo mão de seus bens em vida. Ela continua sendo proprietária de todo o seu patrimônio.

✔️ O testamento não elimina, por si só, a necessidade de inventário, mas pode facilitar o cumprimento da vontade do falecido e evitar conflitos entre os herdeiros.

✔️ Quanto mais cedo o planejamento sucessório é realizado, maior a segurança jurídica para toda a família.

Planejar a sucessão é uma forma de preservar sua autonomia e reduzir incertezas para quem ficará.

Em caso de dúvidas, nosso escritório está à sua disposição.

21/07/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um testamento que destinava todo o patrimônio de um idoso ao filho de seus cuidadores.

A decisão não foi tomada porque o beneficiário era filho dos cuidadores, mas porque ficou comprovado, por perícia, que o testador não possuía capacidade cognitiva para manifestar sua vontade de forma livre e consciente no momento da elaboração do documento.

Esse caso reforça um importante princípio do Direito das Sucessões: a validade de um testamento depende da capacidade e do discernimento do testador no momento em que o ato é praticado.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com base nas provas produzidas no processo.

Planejamento sucessório exige segurança jurídica. A orientação adequada pode evitar conflitos e longas disputas entre herdeiros.

Dúvidas sobre testamentos, herança ou planejamento sucessório?

Nosso escritório está à disposição para orientação com segurança e respaldo jurídico.

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