Ramos e Oliveira Advocacia

25/02/2026

O cancelamento de planos de saúde tem se tornado uma realidade preocupante para milhares de brasileiros. Seja por reajustes abusivos, mudanças contratuais ou decisões unilaterais das operadoras, muitas pessoas se veem desamparadas em momentos de maior necessidade.

O Que Diz a Lei:
A legislação brasileira prevê regras específicas para o cancelamento de planos de saúde. A operadora deve notificar o beneficiário com antecedência mínima de 60 dias e só pode rescindir o contrato em casos de inadimplência superior a 60 dias ou por decisão mútua. Cancelamentos unilaterais sem justificativa são considerados abusivos e podem ser contestados judicialmente.

O cancelamento de planos de saúde vai além de uma questão contratual — é um problema social que afeta diretamente o direito à saúde e à dignidade.

O escritório Ramos & Oliveira Advogados, conta com especialistas para oferecer orientação legal e representação firme em busca de seus direitos e garantir que ninguém fique sem assistência médica quando mais precisa.

27/10/2025

07/12/2024

O câncer de pele é o mais comum entre a população brasileira, segundo dados do Inca.
O aparecimento de uma mancha na pele ou mesmo de uma ferida que não cicatriza pode ser sinal de câncer. As lesões cancerígenas também podem se assemelhar a pintas e passar despercebidas.
Para prevenir o câncer de pele, é importante manter o uso diário de protetor solar, mesmo dentro de locais onde não há contato direto com o sol; proteger a pele da exposição excessiva à luminosidade, usando chapéus e bonés, por exemplo; além de observar possíveis manchas que podem indicar uma lesão cancerígena.
Mas, se o seu diagnóstico é de câncer de pele, classificado como neoplasia maligna, saiba que você tem alguns benefícios garantidos por lei como:
• Auxílio-doença
• Saque FGTS/PIS/PASEP
• Afastamento do trabalho
• BPC/LOAS
• Isenção IR
• Desconto na compra de veículo
Caso algum desses direitos não seja concedido ao paciente que vive com câncer, é possível procurar por suporte jurídico. Se informe e conheça todas as formas de usufruir da legislação para pacientes oncológicos.