Kusumoto Advogados

24/08/2026

23/08/2026

“Doutora, eu parei de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos. Se eu me divorciar, vou ficar sem nada?”

Essa é uma das perguntas que mais escuto de mulheres que passaram anos — às vezes décadas — dedicadas à família.

E existe algo que precisa ser dito: não ter recebido salário não significa não ter trabalhado.

Durante muito tempo, o trabalho doméstico e de cuidado foi tratado como se não tivesse valor econômico. Mas pense comigo: enquanto uma mulher administra a casa, cuida dos filhos, acompanha escola, médicos, alimentação e toda a rotina familiar, muitas vezes o outro cônjuge consegue dedicar tempo integral à própria carreira, empresa e construção patrimonial.

O próprio STJ já reconheceu, ao analisar alimentos compensatórios, a relevância de atividades domésticas extremamente exigentes que, embora não gerem remuneração direta, podem contribuir para uma situação de desequilíbrio econômico no momento da separação.

Mas atenção: pensão transitória e pensão compensatória não são a mesma coisa.

A pensão transitória funciona como uma ponte. Pode ser fixada quando, após anos afastada do mercado de trabalho, a pessoa precisa de um período para se reorganizar, atualizar-se profissionalmente, concluir estudos, procurar emprego ou reconstruir sua autonomia financeira. O STJ entende que os alimentos entre ex-cônjuges são, em regra, excepcionais e transitórios, justamente para permitir essa reorganização.

Já a pensão compensatória possui fundamento diferente. Ela busca enfrentar um desequilíbrio econômico relevante provocado pela ruptura, especialmente quando um dos cônjuges sai da relação em posição econômica muito inferior àquela construída durante a vida em comum. O STJ diferencia expressamente essa finalidade da simples necessidade temporária de reinserção profissional.

E como provar o chamado trabalho invisível?

Não basta dizer: “eu cuidei da família”.

É necessário reconstruir a história econômica do casamento: quanto tempo você ficou afastada do mercado, quem cuidava dos filhos, quem acompanhava escola e médicos, se você abandonou emprego ou estudos, qual era sua prof

21/08/2026

A proteção da mulher não pode terminar na porta de casa.

A discussão no STF amplia uma questão fundamental: a violência de gênero não acontece ap***s dentro de relacionamentos amorosos ou familiares.

Ela pode acontecer no trabalho.
Na faculdade.
No condomínio.
Na rua.
No ambiente digital.

Um vizinho que persegue e ameaça uma mulher. Um colega de trabalho que a intimida reiteradamente por ela ser mulher. Um colega da faculdade que não aceita uma rejeição, passa a persegui-la, ameaçá-la ou importuná-la.

Se a violência é praticada em razão do gênero, a ausência de relacionamento amoroso, familiar ou doméstico não deveria deixar essa mulher sem a proteção adequada.

E qual é a importância prática disso?

Antes, em situações fora do âmbito tradicional da Lei Maria da Penha, muitas vezes era necessário buscar outras medidas cautelares para tentar impedir a aproximação ou o contato do agressor.

Com o reconhecimento da proteção específica para situações de violência de gênero, abre-se a possibilidade de utilização das medidas protetivas de urgência, mesmo sem que vítima e agressor tenham sido marido e mulher, namorados ou integrantes da mesma família.

Mas atenção: isso não significa que todo conflito entre um homem e uma mulher será enquadrado na Lei Maria da Penha.

É preciso existir violência baseada no gênero.

A mensagem é muito maior:

uma mulher não precisa ter um relacionamento com o agressor para precisar de proteção.

Violência de gênero continua sendo violência de gênero dentro de casa, no trabalho, na faculdade, no condomínio ou na rua.

Salve este vídeo e compartilhe. Muita mulher ainda acredita que medida protetiva só existe contra marido, namorado ou ex.

STF Stalking AdvocaciaFamiliar

20/08/2026

Antes de escolher o vestido, a festa ou a lua de mel, existe uma decisão que pode impactar a sua vida por muitos anos: o regime de bens do casamento.

E procurar um advogado antes de casar não significa entrar em um relacionamento pensando na separação. Muito menos aprender a “dar golpe” ou tirar vantagem de alguém.

Significa fazer planejamento matrimonial.

É entender, antes de dizer “sim”, quais serão as regras patrimoniais daquela família, como ficará o patrimônio que cada um já possui, o que acontecerá com aquilo que for construído durante o casamento e quais podem ser as consequências de determinadas escolhas no futuro.

No Brasil, entre os regimes mais conhecidos estão:

Comunhão parcial de bens: em regra, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento integram o patrimônio comum do casal, enquanto determinados bens anteriores ao casamento, bem como heranças e doações, permanecem particulares, observadas as exceções previstas em lei.

Comunhão universal de bens: em linhas gerais, há comunicação tanto dos bens anteriores quanto daqueles adquiridos durante o casamento, ressalvadas as hipóteses que a própria lei exclui da comunhão. Esse regime exige pacto antenupcial.

Separação convencional de bens: cada cônjuge mantém patrimônio próprio e autonomia patrimonial, conforme o que for estabelecido no pacto antenupcial.

E existe um ponto que muitas mulheres só descobrem quando o casamento termina: regime de bens não é ap***s uma burocracia do cartório. É uma decisão jurídica com consequências patrimoniais reais.

Planejar não é desconfiar do seu futuro marido.

Planejar é permitir que os dois entrem no casamento sabendo exatamente quais regras escolheram para a vida patrimonial que pretendem construir juntos.

Um bom planejamento matrimonial protege a mulher, protege o homem, reduz conflitos e pode preservar toda a família.

Antes de casar, converse também com um advogado. Amor e planejamento jurídico não são incompatíveis. Informação também é uma forma de proteção.

Salve este vídeo e envie para uma mulher que está planejando se casar.

18/08/2026

Você sabe se educou sua filha da forma certa?

Talvez a resposta não esteja nas notas que ela tira, na faculdade que escolheu ou na profissão que vai seguir.

Talvez esteja naquilo que ela aprendeu a não aceitar.

Essa menina tinha ap***s 18 anos e tomou uma decisão que muitas mulheres levam anos para conseguir tomar: percebeu um sinal de violência e foi embora.

Ela viu o namorado gritar, ofender e quase agredir a própria mãe. E entendeu imediatamente:

“Eu nunca vi meu pai tratar minha mãe assim. Se ele faz isso com a própria mãe, o que me garante que amanhã não fará comigo?”

Ela o amava. Sofreu com o término. Ele insistiu, ligou, mandou mensagens, flores.

Mas ela não voltou.

Porque dentro daquela menina já existia uma referência muito clara sobre o que era amor — e, principalmente, sobre o que não era amor.

Naquele momento, os pais entenderam algo poderoso: durante todos aqueles anos, enquanto acreditavam estar ap***s vivendo o casamento deles, também estavam ensinando à filha quais comportamentos ela deveria considerar normais em um relacionamento.

Filhos aprendem muito mais com aquilo que presenciam do que com aquilo que escutam.

Quando uma menina cresce vendo respeito dentro de casa, ela aprende que grito não é cuidado. Humilhação não é amor. Controle não é proteção. Agressividade não é intensidade.

E que amar alguém nunca deveria significar permanecer onde existe medo.

Por isso, talvez uma das maiores responsabilidades de quem cria uma filha seja ensiná-la, pelo exemplo, que amor também tem limite:

o limite da dignidade.

E aí eu deixo uma pergunta para você:

O relacionamento que sua filha vê dentro de casa é o relacionamento que você gostaria que ela tivesse no futuro?

18/08/2026

O que falta para ser tentativa de feminicídio? Matar?

Segundo as informações divulgadas, Ivo Kos teria agredido Giullia Falcão com socos, ameaças de morte e um taco de beisebol. Ainda assim, o caso foi inicialmente registrado como lesão corporal, ameaça e violência doméstica.

E eu pergunto: o que mais precisaria acontecer? A vítima entrar em coma? Sofrer uma lesão irreversível? Ou morrer?

No Direito Penal, a diferença entre lesão corporal e tentativa de feminicídio não depende ap***s do resultado. É preciso analisar o dolo, considerando o meio empregado, a intensidade dos golpes, as regiões atingidas, as ameaças e todo o contexto da agressão.

Sobreviver não pode ser o argumento para afastar uma possível intenção de matar.

Temos Lei Maria da Penha, medidas protetivas e o feminicídio como crime autônomo. No papel, avançamos. Mas, na prática, quantas mulheres ainda precisarão ser espancadas ou mortas?

A revolta é tamanha que nos faz questionar até se p***s extremas resolveriam. Mas a questão central é outra: por que o Estado ainda falha em interromper a violência antes que uma mulher seja morta?

Uma mulher não precisa morrer para que se investigue se alguém tentou matá-la.

Até quando?

16/08/2026

Você abriu mão da sua carreira para que ele pudesse construir a dele.

Enquanto ele trabalhava, crescia profissionalmente e aumentava a renda, você cuidava da casa, dos filhos, da rotina, das consultas, da escola, da alimentação e de tudo aquilo que precisava funcionar para que ele pudesse se dedicar ao trabalho.

Aí chega o divórcio e você escuta:

“Eu construí tudo sozinho.”

Não. Ele pode até ter trabalhado fora sozinho. Mas, muitas vezes, só conseguiu chegar onde chegou porque havia uma mulher sustentando, silenciosamente, toda a estrutura familiar.

O trabalho doméstico e de cuidado não aparece no contracheque. Não gera promoção. Não entra no currículo. Mas tem valor econômico e pode ter relevância jurídica no divórcio.

A Justiça brasileira tem avançado no reconhecimento desse trabalho invisível e das desigualdades que surgem quando uma mulher sacrifica sua autonomia profissional em benefício da família.

Você não “ficou sem trabalhar”.

Você trabalhou — só não recebeu salário por isso.

Se você vive ou já viveu essa situação, conte sua história nos comentários.

E, se conhece uma mulher que precisa ouvir isso, compartilhe este post com ela.

14/08/2026

Naiara Azevedo contou que demorou para perceber que sofria violência patrimonial porque aprendeu, desde cedo, que mulher não sabia administrar dinheiro.

E é assim que o controle financeiro pode parecer “normal” por muito tempo.

Em uma relação saudável, dinheiro não é instrumento de poder. É assunto do casal. Existem diálogo, transparência, planos e metas em conjunto — ainda que ap***s um dos dois trabalhe.

Se você precisa pedir dinheiro, justificar cada gasto ou não tem acesso à vida financeira da família, atenção: isso não é normal.

Violência patrimonial também é violência.

12/08/2026

Ela cuidou dos filhos por anos. Teve a guarda, organizou a rotina, assumiu escola, médico, alimentação, horários e todas aquelas responsabilidades que ninguém vê.

Agora surgiu uma proposta de trabalho fora. Uma oportunidade profissional importante.

Ela procurou o pai e perguntou: “Você consegue assumir a residência do nosso filho de 15 anos?”

A resposta? “Não posso.”

E eu te faço outra pergunta: quantos homens recusariam uma grande oportunidade profissional porque precisam reorganizar a guarda dos filhos?

Quando é a mulher, parece que a escolha profissional imediatamente vira culpa.

Só que existe uma diferença enorme entre abandonar um filho e reorganizar, de forma responsável, a dinâmica familiar diante de uma mudança profissional.

Se você recebeu uma proposta para trabalhar em outra cidade ou até em outro país, não tome decisões importantes sem organizar juridicamente a situação do filho menor.

Guarda, residência, convivência, exercício do poder familiar e alimentos precisam ser analisados e, quando necessário, formalizados judicialmente.

E sim: se o filho passar a residir com o pai, a mãe também poderá ter obrigação de pagar pensão, conforme as necessidades do adolescente e as possibilidades de cada genitor. Responsabilidade parental não tem gênero.

A questão não é: “Posso ir embora?”

A pergunta correta é: “Como faço isso protegendo meu filho e juridicamente protegida?”

Faça com responsabilidade. Faça com estratégia.

Procure orientação jurídica.

Dra. Bruna Kusumoto
Kusumoto Advogados

11/08/2026

“É só por alguns meses. Depois ele devolve a guarda.”

Você recebeu uma proposta de trabalho, precisa se reorganizar financeiramente ou até mudar temporariamente de cidade e combina com o outro genitor que seu filho ficará com ele por alguns meses.

O acordo é simples: é temporário.

Mas existe um problema: foi tudo “de boca”.

E, meses depois, em vez de simplesmente retomar a rotina anterior, você pode receber uma citação em uma ação de guarda, acompanhada de pedido de alimentos contra você.

E aquela conversa de que a mudança seria provisória? Agora precisará ser provada.

Quando se trata de guarda, convivência e alimentos, não confie ap***s em acordos verbais, especialmente quando haverá uma alteração relevante na rotina da criança.

Se a intenção é que a situação seja temporária, isso precisa estar juridicamente bem documentado, com condições, prazo e responsabilidades claramente definidos e, sempre que cabível, submetido à homologação judicial.

Acordo de boca pode até funcionar enquanto todos concordam.
O problema começa quando alguém muda de ideia.

Antes de alterar a guarda de fato do seu filho, procure orientação jurídica e formalize o que foi combinado.

No Direito de Família, prevenir um conflito costuma ser muito menos doloroso do que tentar provar depois aquilo que ficou ap***s na palavra.