Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Escritório de Advocacia com atuação em todas às áreas do direito, possuidor de uma vasta cartei

25/06/2026

O Edital PGFN nº 6/2026 oferece a regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União, com descontos de até 70% e parcelamentos em até 133 vezes, dependendo da modalidade e do perfil do contribuinte. O prazo de adesão vai até 30 de setembro de 2026 pelo portal Regularize.

O programa abrange modalidades como transação por capacidade de pagamento, de difícil recuperação, de pequeno valor e débitos com seguro garantia, servindo como ferramenta estratégica de conformidade e saneamento financeiro antes da transição definitiva para a Reforma Tributária.

Saiba mais no link da bio.

24/06/2026

Corte Ep. 80 - Sérgio Camargo Filho, Metal Coat.

No novo episódio da série Empreendedores de Sucesso, recebemos Sérgio Camargo Filho, diretor da Metal Coat, empresa que há mais de duas décadas desenvolve soluções inovadoras para a indústria e se tornou referência no segmento de galvanoplastia e tratamento de superfícies.

🔔 Inscreva-se no canal e acompanhe nossa série especial com grandes histórias do empreendedorismo brasileiro.

Assista ao episódio no link na bio 🔗.

24/06/2026

As novas regras para o transporte rodoviário de cargas tornaram mais rígida a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. Embora as medidas busquem combater irregularidades no setor, elas também geram preocupações quanto à segurança jurídica, ao impacto sobre a livre iniciativa e ao risco de restrições às atividades empresariais antes da conclusão dos processos administrativos, especialmente em um contexto em que a própria política de pisos mínimos ainda é objeto de questionamento no STF.

Saiba mais no artigo da sócia Sandra Lopes publicado pela Análise Editorial.

23/06/2026

Quando uma inteligência artificial nega um crédito ou descarta currículos sem justificativa, de quem é a culpa? À medida que os algoritmos ganham protagonismo nas decisões corporativas, cresce o desafio de definir a responsabilidade por seus erros.

Embora o Brasil avance na criação de um marco legal com o PL nº 2.338/2023, normas como o CDC, o Código Civil e a LGPD, que garante o direito à revisão humana de decisões automatizadas, já se aplicam a esses casos. Na prática, a responsabilidade tende a ser distribuída ao longo da cadeia de valor, podendo envolver conjuntamente o desenvolvedor, o fornecedor e a empresa usuária que colhe os benefícios da tecnologia.

Saiba mais no link da bio.

22/06/2026

Novo episódio da série Empreendedores de Sucesso!

De técnico em química a líder de uma das empresas mais reconhecidas em soluções para galvanoplastia e processos industriais.

Neste episódio do Leis & Negócios, conversamos com Sérgio Camargo Filho, diretor da Metal Coat, que compartilha os bastidores de sua trajetória de mais de 35 anos na indústria, os desafios de empreender em um segmento altamente técnico e sua visão sobre o futuro do setor industrial brasileiro.

Inscreva-se no canal, 🔔 ative o sino e não perca a estréia desse episódio no canal Leis & Negócios no YouTube. Link na bio.

19/06/2026

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o levantamento da suspensão nacional de processos trabalhistas que envolvem a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, sob o Tema 1.389 da repercussão geral.

Com a decisão, ações nas Varas e Tribunais Regionais do Trabalho voltam a tramitar normalmente para produção de provas e julgamento, ficando retidas apenas após a análise dos TRTs. A medida acende o alerta para que empresas intensifiquem a gestão preventiva de riscos e revisem suas estruturas contratuais diante da retomada dos litígios.

Leia o artigo da advogada Fabiana Basso no link da bio.

19/06/2026

Corte Ep. 79 - Adilson Carvalhal Júnior, Casa Flora.

Uma conversa inspiradora para empresários, executivos, empreendedores e profissionais que buscam aprender com experiências reais de quem construiu uma história de sucesso ao longo de décadas.

🔔 Inscreva-se no canal e acompanhe nossa série especial com grandes histórias do empreendedorismo brasileiro.

Assista ao episódio no link na bio 🔗.

18/06/2026

A Justiça Federal concedeu liminar à Fiesp suspendendo multas do Ministério do Trabalho sobre riscos psicossociais da NR-1, mas a obrigação legal de mapear e mitigar fatores como assédio e metas abusivas no PGR continua ativa.

A decisão contesta apenas falhas procedimentais do governo e tem caráter provisório, o que exige das empresas a manutenção de seus programas de saúde mental para evitar graves passivos cíveis e trabalhistas.

Saiba mais no link da bio.

18/06/2026

A transição da Reforma Tributária começou a gerar os primeiros embates nos tribunais: a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo barrou a cobrança de ISS sobre a locação de bens móveis (Mandado de Segurança nº 1009066-17.2026.8.26.0053).

O conflito surgiu porque, para cumprir as obrigações de teste dos novos tributos (IBS e CBS) exigidas pela LC nº 214/2025, uma empresa usou o sistema da prefeitura, que acabou gerando a cobrança automática do imposto municipal de forma indevida. O juiz reforçou que falhas tecnológicas do sistema público não justificam uma cobrança inconstitucional e que, conforme a Súmula Vinculante nº 31 do STF, o ISS não incide sobre locação de bens móveis.

Saiba mais no link da bio.

Endereço

Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1493, 15º Andar
São Paulo, SP
04571-011

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

http://www.lopescastelo.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lopes & Castelo Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.