Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Boiteux & Almeida Advogados Associados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Boiteux & Almeida Advogados Associados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Escritório de advocacia localizado em São Paulo, bairro de Higienópolis, que atua no consultivo e contencioso cível e empresarial.

09/09/2026

GRATUIDADE DE JUSTIÇA: STF define critérios para concessão do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios objetivos para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas físicas, fixando a renda mensal de até R$ 5.000,00 como parâmetro de presunção de hipossuficiência. A medida pode afetar o ambiente de negócios ao impor limites ao uso desmedido do benefício e coibir “aventuras processuais” que sobrecarregam as empresas no polo passivo.

Apesar do avanço em previsibilidade, a decisão não soluciona todas as incertezas do contencioso corporativo. Como apontam dados do CNJ, a ausência de critérios padronizados para pessoas jurídicas e as acentuadas disparidades regionais de custas continuam sendo desafios relevantes. Em nosso novo artigo, analisamos os reflexos dessa tese para a gestão de riscos e a racionalização dos custos de litigar.

Saiba mais em boiteuxealmeida.com - link na bio

26/08/2026

ANPD IMPÕE MULTA DE R$ 153,7 MILHÕES AO TIKTOK: um sinal de alerta para adequação à LGPD

A ANPD aplicou multa recorde de R$ 153,7 milhões ao TikTok em razão da violação de diferentes dispositivos legais da LGPD. A decisão traz lições cruciais sobre a responsabilidade de organizações de todos os portes no tratamento de dados pessoais. Os fundamentos da condenação demonstram a relevância de ter um programa de governança em privacidade efetivo.

Saiba mais em boiteuxealmeida.com - link na bio

11/08/2026

O Dia do(a) Advogado(a) é uma data para celebrar o seu papel na construção do Estado Democrático de Direito.

No contexto da consolidação do ecossistema digital, o papel do profissional do Direito transformou-se profundamente. A atuação jurídica no âmbito empresarial exige suporte contínuo para garantir a segurança jurídica, a conformidade regulatória e a viabilidade de novos modelos de negócios.

O Valor do Suporte Jurídico Preventivo é um dos pilares para:

• Segurança e Inovação: Garantia de conformidade em processos de transformação digital e novas tecnologias.
• Preservação de Ativos: Proteção patrimonial, de propriedade intelectual e de dados institucionais.
• Mitigação de Riscos: Mapeamento estratégico para evitar passivos societários, contratuais e regulatórios.

Homenageamos todos os profissionais que dedicam seu conhecimento ao fortalecimento das instituições e do mercado, atuando com ética e responsabilidade.

29/07/2026

CONTRATO BUILT TO SUIT: A decisão do STJ e seus impactos práticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento relevante para o mercado imobiliário corporativo (REsp 2.229.517/PR) ao definir qual parâmetro deve ser utilizado para a fixação do valor da causa em ações de rescisão de contratos Built to Suit (BTS).

A aplicação da regra da Lei do Inquilinato em detrimento da regra geral do CPC traz impactos diretos na mensuração de custas processuais, na previsibilidade de riscos e nos honorários de sucumbência — aspectos determinantes para empreendedores, investidores e locatários dessa modalidade contratual de longo prazo.

Em nosso mais recente artigo, analisamos as implicações práticas dessa decisão para a estruturação de novos projetos e a gestão de eventuais litígios imobiliários.

Saiba mais em boiteuxealmeida.com - link na bio

08/07/2026

ALERTA DE COMPLIANCE: Os impactos da designação de organizações criminosas como terroristas pelos EUA

A recente decisão dos EUA de classificar organizações criminosas com atuação no Brasil como terroristas globais traz impactos diretos para o setor privado. Embora seja uma lei americana, os efeitos no sistema financeiro e de compliance já alcançam empresas no Brasil — mas o risco não é igual para todos. Quais setores devem priorizar novas cautelas?

Saiba mais em boiteuxealmeida.com - link na bio

24/06/2026

.
“MISANTROPIA”: O alerta da Defesa Civil e o impacto real da segurança da informação nas empresas

Na última semana, o sistema de alertas da Defesa Civil sofreu uma instabilidade após a suspeita de um ataque cibernético decorrente de credenciais vazadas. O episódio acendeu um alerta importante: se uma estrutura pública essencial pode ter sua operação impactada por falhas de autenticação, qual é o real nível de vulnerabilidade do ambiente corporativo privado?

Muitas empresas — especialmente pequenas e médias — ainda operam sob o risco de políticas frágeis de senhas e acessos, o que pode resultar em graves perdas financeiras, operacionais e em severas sanções sob a ótica da LGPD.

Em nosso mais novo artigo, analisamos as consequências jurídicas e práticas de incidentes com credenciais e como estruturar uma governança digital segura.

Saiba mais em boiteuxealmeida.com - link na bio

03/06/2026

A inteligência artificial está transformando profundamentamente a dinâmica do processo judicial. Contudo, até onde vai o limite entre a eficiência dos algoritmos e a necessária supervisão humana nas decisões técnicas?

É com grande satisfação que compartilhamos que a nossa sócia Ursula Ribeiro de Almeida é coautora do artigo "Prova Pericial e Inteligência Artificial", publicado no livro "Direito Probatório em Debate Permanente (2026)" da Editora Juspodivm.

No artigo, a inteligência artificial e a prova pericial são analisadas sob uma perspectiva crítica e atualizada. Frente às novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (como a Resolução 615/2025), o estudo aborda temas fundamentais para o contencioso moderno:

•⁠ ⁠O potencial da IA na análise de dados: Como os algoritmos podem conferir maior agilidade, precisão e redução de custos em perícias complexas.

•⁠ ⁠Riscos e limites práticos: Os desafios conceituais de ferramentas como as deepfakes no incidente de falsidade.

•⁠ ⁠A insubstituível supervisão humana: Por que o "perito robô" deve atuar estritamente como um mecanismo de apoio técnico, sem jamais terceirizar a responsabilidade do especialista ou vincular a decisão do magistrado.

Uma leitura indispensável para profissionais que buscam compreender os novos parâmetros de confiabilidade, auditabilidade e validade legal das provas na era digital.

🔗 Quer saber mais? O livro já está disponível para aquisição no site da Editora Juspodivm: https://www.editorajuspodivm.com.br/direito-probatorio-em-debate-permanente-2026-leite-silva-godinho-ramos-meireles-maffessoni-nabak-munhoz?srsltid=AfmBOoq9dRFGO07TNvySNVecW0D79r33oNT_q6mUr9EvCukT0prJATwO

18/05/2026

É brabo!

13/05/2026

ALUGUEL POR TEMPORADA E CONDOMÍNIOS: O que muda após a decisão do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a locação de curta temporada em condomínios residenciais. A decisão impacta diretamente o direito de propriedade e a gestão condominial. Confira o nosso artigo para entender como essa decisão altera a dinâmica do mercado imobiliário e os requisitos para viabilizar a exploração econômica dos imóveis em condomínios.

Saiba mais em boiteuxealmeida.com - link na bio

29/04/2026

.
STJ decide: Execução fiscal frustrada pode levar à falência.

Uma decisão recente do STJ rompeu décadas de tradição jurídica: agora, a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresas caso a execução fiscal seja frustrada. O que antes era uma cobrança de dívida, agora pode ameaçar a própria existência da pessoa jurídica. A decisão é polêmica e traz novos desafios para o setor produtivo.

Saiba mais em https://boiteuxealmeida.com/stj-decide-execucao-fiscal-frustrada-pode-levar-a-falencia/

Endereço

Rua Sergipe, 401 Cj 201
São Paulo, SP
01243906

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

(11) 3159-2075

Site

https://boiteuxealmeida.com/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Boiteux & Almeida Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.