Daniel Martins Advogado

Daniel Martins Advogado Advogado previdenciário.

O próprio INSS reconhece essa cumulação, desde que o segurado preencha de forma independente os requisitos exigidos para...
24/08/2026

O próprio INSS reconhece essa cumulação, desde que o segurado preencha de forma independente os requisitos exigidos para cada um dos benefícios. No entanto, receber ambos não significa necessariamente receber 100% de cada valor.

Desde a Reforma da Previdência, a regra estabelece que você recebe o benefício de maior valor de forma integral, enquanto o benefício de menor valor sofre um redutor aplicado por faixas de salário mínimo. Para quem já recebia os dois pagamentos antes de novembro de 2019, o direito adquirido garante o recebimento sem reduções.

Confira como funciona a escala de redução sobre o benefício de menor valor:

- Até 1 salário mínimo: recebe 100%

- De 1 a 2 salários mínimos: recebe 60% da parcela nessa faixa

- De 2 a 3 salários mínimos: recebe 40% da parcela nessa faixa

- De 3 a 4 salários mínimos: recebe 20% da parcela nessa faixa

- Acima de 4 salários mínimos: recebe 10% da parcela nessa faixa

Como o cálculo é feito em fatias e depende da renda exata, do histórico contributivo e das regras de dependência, fazer uma análise prévia evita surpresas no valor final depositado.

Quer saber exatamente quanto vai receber ao somar seus benefícios? Procure orientação de um advogado especialista para calcular os seus direitos!

Daniel Martins
Advogado Previdenciário
OAB/SP 255.095

21/08/2026

Mais um pouquinho da entrevista que concedi ao Flademir Pereira, do canal A Fonte em Foco, do SBT, Flademir Pereira.

A Reforma da Previdência de 2019 passou a exigir idade mínima complementar para quem trabalha exposto a agentes nocivos, 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de exposição exigido para cada atividade. Em junho de 2026, o STF decidiu que essa exigência é inconstitucional e retirou a idade mínima da aposentadoria especial.

Na prática, o trabalhador que comprovar a exposição aos agentes nocivos poderá ter direito à aposentadoria especial ao cumprir o tempo exigido para a atividade, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, sem precisar esperar para atingir aquelas idades mínimas.

Essa decisão representa um marco importante para quem passou anos trabalhando em condições prejudiciais à saúde, porque a lógica da aposentadoria especial é justamente proteger quem ficou exposto a esses riscos durante a vida profissional.

Mas atenção, isso não significa que qualquer pessoa que trabalhe em uma atividade considerada insalubre terá direito automaticamente. É preciso analisar a atividade exercida, os agentes aos quais o trabalhador esteve exposto e a documentação que comprova essa exposição.

Acompanhe o trabalho do A Fonte em Foco no YouTube: https://www.youtube.com/

19/08/2026

Recebi o convite para estar em Cananeia, ao lado do prefeito Dr. André e da vice-presidente da C**A, Marisa, para conversar com os servidores sobre aposentadoria especial

Esse é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente para quem trabalha exposto a agentes que podem prejudicar a saúde ao longo dos anos. Durante a palestra, vou explicar quem pode ter direito à aposentadoria especial, o que precisa ser comprovado e quais cuidados o servidor deve ter com a documentação ao longo da vida profissional

A ideia é falar de forma simples e prática, porque entender as regras antes de chegar o momento da aposentadoria pode evitar muita dor de cabeça

Agradeço ao prefeito Dr. André, à Marisa e à C**A pelo convite.

Será muito importante estar com os servidores de Cananeia para conversar sobre um direito que precisa ser conhecido e planejado.

A mudança pode facilitar o acesso ao benefício em situações que exigem afastamento do trabalho durante uma gestação de a...
18/08/2026

A mudança pode facilitar o acesso ao benefício em situações que exigem afastamento do trabalho durante uma gestação de alto risco.

Com a Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026, a gestação de alto risco passou a integrar a lista de condições que dispensam o cumprimento da carência de 12 contribuições para benefícios por incapacidade do INSS.

Isso não significa concessão automática. A segurada ainda precisa comprovar a incapacidade para o trabalho e preencher os demais requisitos exigidos pelo INSS.

Dependendo da situação, poderá haver direito ao benefício por incapacidade temporária ou, nos casos em que a incapacidade for considerada permanente, à aposentadoria por incapacidade permanente.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Em caso de dúvida sobre seus direitos previdenciários, busque orientação jurídica especializada.

Daniel Martins
Advogado Previdenciário
OAB/SP 255.095

O STF reconheceu um direito importante para mães em união homoafetiva.A mãe não gestante também pode ter direito à licen...
14/08/2026

O STF reconheceu um direito importante para mães em união homoafetiva.

A mãe não gestante também pode ter direito à licença-maternidade.

Na prática, isso significa que, em uma união homoafetiva, a mãe que não gestou a criança não pode ser simplesmente ignorada quando falamos de cuidado, vínculo familiar e proteção à maternidade.

Mas existe um ponto importante: se a companheira que gestou já tiver utilizado a licença-maternidade, a mãe não gestante terá direito ao período equivalente à licença-paternidade.

Essa decisão reforça algo essencial: a maternidade não se resume apenas à gestação.

Ela também envolve presença, cuidado, responsabilidade e participação ativa na vida da criança desde os primeiros dias.

Por isso, mães em união homoafetiva que passaram ou estão passando por uma situação parecida devem buscar orientação para entender como esse direito pode ser aplicado no seu caso.

Busque um advogado especialista na matéria para mais informações.

Daniel Martins
Advogado Previdenciário
OAB/SP 255.095

13/08/2026

Recentemente, recebi a visita do Flademir Pereira, do canal A Fonte em Foco, do SBT, para uma conversa muito especial sobre Direito Previdenciário e, principalmente, para tirar dúvidas que fazem parte da vida de muitas pessoas.

Eu escolhi o Direito Previdenciário justamente por isso: porque é uma área que acompanha a pessoa em diferentes momentos da vida. Está presente no salário-maternidade, na aposentadoria por idade ou por contribuição e também na pensão por morte, quando a família precisa de proteção em um momento tão delicado.

É um direito que começa muito antes da aposentadoria e pode fazer diferença ao longo de toda a vida. Por isso, meu propósito é aproximar o Direito Previdenciário das pessoas, explicar de forma simples e ajudar cada uma a entender melhor os seus direitos.

A nossa conversa rendeu muitos assuntos e, em breve, vou trazer mais partes dessa entrevista por aqui. Enquanto isso, vale acompanhar o trabalho do Flademir Pereira e do A Fonte em Foco no Youtube: https://www.youtube.com/.

Acompanhe o meu perfil para não perder os próximos conteúdos.

Hoje é Dia do Advogado, mas eu não quero falar apenas sobre a profissão. Quero falar sobre o motivo que me faz continuar...
11/08/2026

Hoje é Dia do Advogado, mas eu não quero falar apenas sobre a profissão. Quero falar sobre o motivo que me faz continuar escolhendo a advocacia todos os dias.

No Direito Previdenciário, eu aprendi que um processo nunca é só um processo. É a aposentadoria que alguém esperou por anos, o benefício que uma família precisa para conseguir se manter, o trabalhador que passou a vida contribuindo e agora precisa entender o que realmente tem direito a receber.

Foi nesse lugar que encontrei o meu propósito como advogado: usar o conhecimento que tenho para ajudar pessoas a entenderem os próprios direitos e, principalmente, para que elas não descubram tarde demais que poderiam ter feito diferente.

É por isso que acredito em uma advocacia próxima, que escuta antes de orientar, que analisa cada história com cuidado e que entende que, por trás de cada processo, existe uma pessoa esperando por uma resposta. Hoje eu comemoro a profissão, mas também o propósito que existe por trás dela.

E aproveito esta data para parabenizar todos os colegas advogados que exercem a profissão com responsabilidade, ética e compromisso com as pessoas que confiam em seu trabalho.

Feliz Dia do Advogado a todos nós!

⚖️

11/08/2026

Uma mudança importante na Previdência pode fazer diferença para mulheres que precisam se afastar do trabalho durante uma gestação de alto risco.

A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 incluiu oficialmente a gestação de alto risco entre as condições que dispensam a carência normalmente exigida para a concessão de benefícios por incapacidade do INSS.

Na prática, uma segurada que ainda não completou as 12 contribuições mensais pode ter direito ao benefício por incapacidade se a gestação de alto risco provocar incapacidade para o trabalho e os demais requisitos forem preenchidos.

Mas atenção: dispensar a carência não significa que o benefício será concedido automaticamente. A segurada ainda precisa ter qualidade de segurada e comprovar a incapacidade e a condição clínica por meio da documentação e da avaliação exigida pelo INSS.

A atualização traz mais segurança para gestantes que, justamente em um momento de maior vulnerabilidade, precisam se afastar das atividades profissionais para preservar a própria saúde e a do bebê.

Conhece alguma gestante que pode ser impactada por essa mudança? Compartilhe esta informação.

Em caso de dúvidas sobre o direito ao benefício ou sobre a situação previdenciária, busque orientação jurídica de um profissional de sua confiança.

Daniel Martins
Advogado Previdenciário
OAB/SP 255.095

Uma movimentação que não pertence ao beneficiário pode acabar criando um problema que ele terá de explicar.Quem recebe o...
10/08/2026

Uma movimentação que não pertence ao beneficiário pode acabar criando um problema que ele terá de explicar.

Quem recebe o BPC-Loas deve evitar emprestar o cartão de crédito, a conta bancária ou a chave Pix para familiares fazerem compras, receberem pagamentos ou movimentarem dinheiro. Mesmo que os valores sejam de outra pessoa, as operações ficam registradas no nome do titular da conta e podem gerar dúvidas sobre uma possível renda não informada.

Isso não significa que fazer um Pix ou usar cartão de crédito provoque o cancelamento automático do benefício. O risco aparece quando existem movimentações frequentes ou valores que parecem incompatíveis com as informações declaradas no CadÚnico, principalmente quando o beneficiário não consegue comprovar a origem e o destino do dinheiro.

Para proteger o seu benefício, mantenha sua vida financeira separada da de terceiros, guarde comprovantes e não permita que outras pessoas utilizem sua conta como se fosse delas.

Recebeu uma notificação de bloqueio, suspensão ou revisão do BPC? Não ignore e busque orientação antes de perder o prazo para se defender.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem recebe o BPC-Loas.

Daniel Martins
Advogado Previdenciário
OAB/SP 255.095

07/08/2026

Receber Bolsa Família não impede, por si só, que a família solicite o BPC-Loas para uma criança autista. São benefícios com regras diferentes e, por isso, podem coexistir quando todos os critérios exigidos continuam sendo cumpridos.

Enquanto o pedido do BPC está em análise, a família pode continuar recebendo o Bolsa Família normalmente. Caso o BPC seja aprovado, porém, os valores do Bolsa Família pagos durante esse período podem ser descontados dos atrasados do benefício assistencial.

Isso significa que não existe uma proibição automática, mas cada situação precisa ser analisada de acordo com a renda, a composição familiar e os demais requisitos de cada programa.

Conhece uma família que precisa saber disso? Compartilhe esta informação.

Daniel Martins
Advogado Previdenciário
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