Palópoli & Albrecht Advogados Associados

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Palópoli & Albrecht Advogados Associados Endereço: Av. Angélica, 2.220 | 5º andar | Higienópolis | São Paulo - SP
Tell: +5511 3120-3453

Palópoli Advogados Associados criou um conceito diferenciado de advocacia, trazendo inovação ao serviço jurídico, o qual passa a ser visto como ferramenta na gestão de negócios e não mais como um mal necessário. O Gerenciamento de Demanda Empresarial é a célula responsável por este diferencial e tem por finalidade: realizar estudo estatístico das demandas do cliente; identificar os problemas jurídico-administrativos; e treinar os gestores, para melhorar a gestão e reduzir os custos. Esta nova célula trabalha conjuntamente com o contencioso e o consultivo, nos campos tradicionais do Direito - Empresarial, Tributário, Trabalhista, Societário, Cível, Contratual, Propriedade Intelectual, Ambiental, Green Finance, Imobiliário, Área da Saúde, dentre outros. Com esta visão, o escritório se coloca como aliado na gestão empresarial, utilizando-se da inovação como ferramenta indispensável e quebrando paradigmas na busca de soluções empresariais. Teses inovadoras no Judiciário, como, por exemplo, a inédita condenação de empregado a pagar dano moral a seu empregador por trazer alegações não verdadeiras na ação trabalhista, demonstra bem esta postura. A cada trabalho, o Palópoli Advogados busca oferecer serviços "sob medida" para o cliente, no intuito de encontrar a melhor solução, independentemente de modelos ou idéias pré-concebidas. Com a customização dos serviços, o escritório consegue oferecer a cada cliente a solução mais adequada, não apenas em questões técnicas e conceituais, mas também com privilégios exclusivos, garantindo maior conforto e comodidade. Para que o serviço seja sempre prestado de forma adequada, o escritório valoriza os seus profissionais - advogados associados ao escritório, graduados nas melhores universidades do país, altamente especializados e capazes; e, além disso, adota o sistema de monitoramento de tempo de respostas, ferramenta que alerta para respostas em tempo hábil. Com estes dois pilares, o Palópoli Advogados Associados pode garantir que o serviço será prestado com agilidade e excelência. Com a aplicação destes conceitos, o Palópoli Advogados Associados vem alcançando êxito em seus objetivos, sendo referendado por seus clientes e contribuindo de forma positiva para o desenvolvimento social.

09/09/2026

Hoje, segundo episódio do nosso novo quadro: “Você Sabia? com Bate-Bola” 🎙️

Um espaço para conversar sobre Direito, esclarecer dúvidas e trazer temas importantes para o dia a dia de forma leve e acessível.

Tema de hoje: pós contrato.

▶️ Confira o segundo episódio e acompanhe os próximos!

01/09/2026

DESMISTIFICANDO OS TERMOS JURÍDICOS | EP. 01

Se você já ouviu um termo jurídico e pensou “mas o que isso significa na vida real?”, essa série é para você! 😂

No Desmistificando os Termos Jurídicos, nossos advogados deixam o juridiquês de lado para explicar, de forma simples, aquilo que parece complicado.

🎥 Dê o play no primeiro episódio e descubra: o que é periculum in mora?

E conta pra gente nos comentários: qual termo jurídico você sempre quis entender? 👇

25/08/2026

Hoje damos início ao nosso novo quadro: “Você Sabia? com Bate-Bola” 🎙️

E quem melhor para inaugurar esse projeto do que a nossa sócia, Dra. Mayra Palopoli? Mayra Palópoli

Um espaço para conversar sobre Direito, esclarecer dúvidas e trazer temas importantes para o dia a dia de forma leve e acessível.

▶️ Confira o primeiro episódio e acompanhe os próximos!

Holding Familiar — Ainda vale em 2026?A holding familiar continua sendo o principal instrumento de proteção patrimonial ...
31/07/2026

Holding Familiar — Ainda vale em 2026?

A holding familiar continua sendo o principal instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessório no Brasil. Mas quem estruturou sua holding há alguns anos precisa revisar o que foi feito. A LC 227/2026 mudou uma regra fundamental: o ITCMD deixou de incidir sobre o valor contábil das cotas e passou a incidir sobre o valor de mercado.

Na prática, isso significa que patrimônios com marcas consolidadas, carteira de clientes ou reputação construída ao longo do tempo vão pagar imposto sobre um valor muito maior do que antes. Em empresas onde o goodwill representa três a cinco vezes o patrimônio contábil, o aumento da carga tributária pode ser expressivo.

A estrutura não perdeu a validade — ela continua evitando inventário, organizando a gestão e garantindo continuidade. O que mudou é que o planejamento exige mais precisão do que antes. Se você tem uma holding ou está pensando em constituir uma, este é o momento de revisar a estrutura com um especialista. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

Split Payment — O imposto sai antes de o dinheiro chegarA Reforma Tributária chegou na prática em 2026 e trouxe uma muda...
29/07/2026

Split Payment — O imposto sai antes de o dinheiro chegar

A Reforma Tributária chegou na prática em 2026 e trouxe uma mudança que poucos empresários ainda dimensionaram: com o Split Payment, o imposto não passa mais pela conta da empresa. No momento em que o cliente paga, o sistema bancário separa automaticamente a parcela do IBS e da CBS e envia direto ao Fisco. O valor líquido é o que sobra para o negócio.

Para o setor de serviços, o impacto é ainda mais severo. Quem pagava entre 2% e 5% de ISS passará a conviver com alíquotas que podem chegar a 27% combinados de IBS e CBS. Numa venda de R$ 100 mil, R$ 27 mil nunca entram no caixa. Isso exige uma revisão completa do fluxo de caixa, das margens e da precificação.

Os te**es com alíquotas reduzidas começam em 2026. A cobrança plena entra em vigor em 2027. O tempo para se preparar é agora. Fale com nosso time para entender o impacto no seu negócio. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

Pejotização — O que o STF ainda precisa decidir ?A suspensão nacional dos processos de pejotização foi levantada, as açõ...
27/07/2026

Pejotização — O que o STF ainda precisa decidir ?

A suspensão nacional dos processos de pejotização foi levantada, as ações voltaram a tramitar, mas o julgamento que realmente importa ainda não aconteceu. O STF precisa definir três pontos que afetam diretamente empresas, prestadores PJ e motoristas de aplicativo: até onde a Justiça do Trabalho pode julgar esses contratos, quem tem o ônus de provar o vínculo empregatício e como a execução provisória vai funcionar enquanto a tese de mérito não é fixada.

Enquanto essas respostas não vêm, cada vara decide de uma forma. Empresas que contratam prestadores como pessoas jurídicas estão expostas a interpretações divergentes e, em alguns casos, a bloqueios no caixa antes mesmo de uma decisão definitiva. O risco jurídico é real e imediato.

Se sua empresa contrata profissionais como PJ, o momento é de revisar contratos, entender a exposição e estruturar uma estratégia de defesa antes que o processo chegue na porta. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

O STF inclui na pauta de 2026 um julgamento que pode mudar a lógica do litígio trabalhista no Brasil: a definição das re...
24/07/2026

O STF inclui na pauta de 2026 um julgamento que pode mudar a lógica do litígio trabalhista no Brasil: a definição das regras de honorários advocatícios e sucumbência na Justiça do Trabalho. A decisão vai impactar tanto empresas que respondem a reclamações quanto trabalhadores que entram com ações e não obtêm tudo o que pediram.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a sucumbência recíproca já existe no papel: o trabalhador que perde parte do pedido pode ser condenado a pagar honorários. Na prática, a aplicação ainda é inconsistente entre os tribunais. O STF vai padronizar esse entendimento e definir como os honorários funcionam em ações coletivas movidas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho.

Para as empresas, o resultado pode tanto aumentar o custo de defesa quanto desestimular pedidos excessivos nas ações. Vale acompanhar de perto e ajustar a estratégia litigiosa antes que a decisão saia. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

Em 10 de junho de 2026, a 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.369 e encerrou uma discussão que arraigava há ...
22/07/2026

Em 10 de junho de 2026, a 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.369 e encerrou uma discussão que arraigava há anos: a LC 87/1996, conhecida como Lei Kandir, já disciplinava de forma suficiente a cobrança do ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte, antes mesmo da edição da LC 190/2022. A tese foi fixada por unanimidade.

O ponto mais delicado da decisão é a ausência de modulação de efeitos. O STJ entendeu que não houve mudança de jurisprudência, o que significa que estados podem cobrar o DIFAL retroativamente de empresas que não recolheram o imposto no período anterior à LC 190/2022. Indústria e comércio que adquiriram mercadorias de outros estados para uso, consumo ou incorporação ao ativo imobilizado estão no centro da exposição.

Para empresas que tinham ações judiciais discutindo a cobrança do DIFAL nesse período, a decisão exige revisão imediata da estratégia processual. O passivo pode ser maior do que o calculado. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

O Pleno do TST fixou, por unanimidade, a tese do Tema 26 em maio de 2026: a Justiça do Trabalho é competente para julgar...
20/07/2026

O Pleno do TST fixou, por unanimidade, a tese do Tema 26 em maio de 2026: a Justiça do Trabalho é competente para julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, mesmo após as alterações da Lei 14.112/2020. A competência ficou, mas veio com uma condição inegociável.

Para redirecionar a execução trabalhista aos sócios, é obrigatória a comprovação de abuso da personalidade jurídica nos termos do artigo 50 do Código Civil — desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Insuficiência patrimonial, frustração da execução e inadimplemento isolado não são suficientes para justificar o redirecionamento. A regra vale mesmo em empresa que está em recuperação judicial.

Há ainda uma tensão relevante com o STF: o ministro Gilmar Mendes cassou decisões que mantinham execução trabalhista contra sócios de empresas em RJ sem observar esses requisitos. Sócios que estão sendo atingidos em execuções têm fundamento sólido para contestar o IDPJ. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

O STF encerrou por unanimidade, no julgamento do Tema 516 (RE 597.315), a discussão sobre a constitucionalidade da contr...
17/07/2026

O STF encerrou por unanimidade, no julgamento do Tema 516 (RE 597.315), a discussão sobre a constitucionalidade da contribuição social instituída pela LC 84/1996. A Corte validou a cobrança de 15% sobre os valores pagos pelas cooperativas de trabalho aos cooperados por serviços prestados a terceiros, durante o período de vigência da norma, entre 1996 e 1999.

O argumento central da decisão é que a contribuição encontrava amparo constitucional no artigo 195 da Constituição Federal, que autoriza a instituição de outras fontes de custeio da seguridade social por lei complementar. A norma foi revogada pela Lei 9.876/1999, que deslocou o ônus para o tomador dos serviços intermediados pela cooperativa — modelo que vigora até hoje.

Na prática, a decisão fecha a porta para teses que questionavam execuções fiscais sobre esse período. Cooperativas que ainda têm autuações em aberto relacionadas à LC 84/1996 devem avaliar o impacto da tese vinculante na estratégia de defesa. 📩 [email protected] | http://www.palopoli.adv.br

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