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Atuamos junto a empresas de médio e grande portes, assim como a pessoas físicas, através de um relacionamento constante e personalizado de nossos sócios. Desde a nossa fundação, em 2005, o escritório orgulha-se em proporcionar uma experiência de excelência na relação entre cliente e advogado, o que somente é possível em razão do nosso compromisso com o resultado.

14/10/2026

Entre os destaques da nova edição, o STF afastou a incidência de P*S e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS, em decisão com repercussão geral e possível impacto sobre valores recolhidos indevidamente. A edição 108 do Informativo Tributário DLPM traz ainda outros temas relevantes da semana. Confira no carrossel.

07/10/2026

Entre os destaques da nova edição, o STF retoma o julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social, tema com impacto relevante para holdings e empresas do setor imobiliário.

Confira esse e outros assuntos na edição 107 do Informativo Tributário DLPM. Para receber as próximas edições, acesse nosso site e cadastre-se.

01/10/2026

A discussão sobre “tributo sobre tributo” volta ao centro do debate no STF, agora com o julgamento da ADC 98 levado ao plenário físico. O tema pode repercutir em outras controvérsias relevantes sobre a composição das bases de cálculo de tributos.

Esse e outros destaques estão na nova edição do Informativo Tributário DLPM.

Confira no carrossel e, para receber as próximas edições, acesse nosso site e cadastre-se.

28/09/2026

A maioridade civil altera a natureza jurídica da obrigação alimentar, mas não a extingue de forma automática. É o que reafirma recente julgado da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que manteve o pagamento de pensão a filha maior de idade regularmente matriculada em curso superior de tempo integral.

Conforme a Súmula 358 do STJ, a cessação da pensão alimentícia depende de decisão judicial, mediante contraditório, não operando de forma automática.

Acesse o link da Bio e saiba mais.

24/09/2026

Uma semana de novidades na área tributária, com decisões judiciais, entendimentos da Receita Federal e novos desdobramentos da Reforma Tributária.

Confira os destaques da edição 105 do Informativo Tributário DLPM. Para receber as próximas edições, acesse nosso site e cadastre-se!

18/09/2026

A Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o IBS e a CBS da base de cálculo do ICMS, contrariando o entendimento adotado pela SEFAZ/SP.

Esse e outros temas relevantes da semana estão na edição 104 do Informativo Tributário DLPM.

Confira no carrossel e, para receber as próximas edições, acesse nosso site e cadastre-se no Informativo Tributário.

16/09/2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve a dispensa por justa causa de empregado preso preventivamente por violência doméstica, com fundamento no mau procedimento previsto no art. 482, alínea “b”, da CLT.

A decisão também aborda a aplicação do julgamento com perspectiva de gênero na valoração do conjunto probatório.

Acesse o link da bio e saiba mais.

14/09/2026

A quitação integral do imóvel não é suficiente, por si só, para afastar uma alienação fiduciária regularmente constituída. A Quarta Turma do STJ decidiu que a proteção conferida ao comprador de imóvel hipotecado não se estende à alienação fiduciária firmada pela construtora em favor da instituição financeira para garantir o financiamento do empreendimento.

Assim, o contrato de promessa de compra e venda, ainda que integralmente quitado, não pode prevalecer sobre a propriedade fiduciária regularmente constituída.

11/09/2026

A regulamentação do split payment avançou com a publicação de novos manuais técnicos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. O mecanismo, que prevê a separação automática do IBS e da CBS no momento do pagamento, é um dos destaques da edição 103 do Informativo Tributário DLPM.

Confira no carrossel e, para receber as próximas edições, acesse nosso site e cadastre-se no Informativo Tributário.

04/09/2026

STJ decide que um e-mail programado para ser enviado após a morte não pode ser reconhecido como testamento. No caso, a mensagem continha a manifestação de vontade sobre a divisão do patrimônio, mas não possuía assinatura nem testemunhas. Para a Corte, embora o uso de meios eletrônicos seja compatível com a evolução do Direito, é indispensável que a manifestação de última vontade atenda aos requisitos legais que garantem sua autenticidade e validade.

Endereço

Rua Jerônimo Da Veiga, 164/4º Andar
São Paulo, SP
04536-900

Telefone

+551135890341

Site

http://www.dlpm.com.br/

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