Fernanda Nicolai Honda Sociedade Individual de Advocacia

Como chegar Site

Fernanda Nicolai Honda Sociedade Individual de Advocacia Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas: Direito Civil, Condominial, Família e Sucessões, Consumidor, Direito Médico, Contratos e Empresarial.

Advocacia e Consultoria Jurídica nas áreas: Direito Civil, Condominial, Família e Sucessões, Planejamento Patrimonial, Consumidor, Direito Médico, Contratos e Empresarial.

A advocacia me ensina todos os dias que, muitas vezes, quem chega até nós não procura apenas uma resposta..⚖️📚 Amo a adv...
12/08/2026

A advocacia me ensina todos os dias que, muitas vezes, quem chega até nós não procura apenas uma resposta..⚖️📚

Amo a advocacia e seus desafios..

Ainda temos agenda para agosto, ja reservou a sua consulta? Chame no direct..


⚖️ 11 de agosto — Dia do AdvogadoSer advogado é defender a justiça, proteger direitos e transformar cada desafio em conq...
11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia do Advogado

Ser advogado é defender a justiça, proteger direitos e transformar cada desafio em conquista.

É força diante das adversidades, dedicação em cada causa e autoridade construída com ética e estudo.

Hoje, celebramos os profissionais que dedicam a vida à defesa da liberdade, da dignidade e dos direitos fundamentais.

Aos advogados, nossa homenagem: que a justiça continue sendo o norte, e a ética, o caminho.

Parabéns pelo seu dia! ⚖️

📣 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura vários direitos às mães.Veja alguns dos principais:1⃣ Licença-mater...
26/05/2026

📣 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura vários direitos às mães.

Veja alguns dos principais:

1⃣ Licença-maternidade:
Garantia de 120 dias de afastamento remunerado em caso de parto ou adoção, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

2⃣ Direito à amamentação:
Após o retorno ao trabalho, a mãe pode realizar dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar, até os seis meses do bebê, sem prejuízo salarial.

3⃣ Estabilidade no emprego:
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa.

4⃣ Dispensa para consultas médicas:
A gestante pode se ausentar para consultas e exames pré-natal, sem desconto no salário. Também há previsão para acompanhamento médico do filho pequeno.

5⃣ Flexibilização ou trabalho remoto:
Mães com filhos pequenos ou com deficiência podem ter prioridade em regimes de teletrabalho ou ajustes de jornada, quando disponíveis.

6⃣ Mudança de função em caso de risco:
Se a atividade oferecer riscos, a gestante pode ser realocada para outra função, sem prejuízo da remuneração.

Esses direitos existem justamente para garantir a dignidade, segurança e condições reais para que a maternidade não seja um fator de vulnerabilidade no ambiente de trabalho.

✔ Se você é gestante ou conhece alguém que pode estar tendo algum desses direitos desrespeitados, vale buscar orientação. Entre em contato.

Por muito tempo, se entendeu que a principal obrigação dos pais era apenas o sustento financeiro. No entanto, esse enten...
23/05/2026

Por muito tempo, se entendeu que a principal obrigação dos pais era apenas o sustento financeiro. No entanto, esse entendimento evoluiu e hoje o Direito reconhece que o cuidado vai muito além disso. 😉

A chamada responsabilidade parental também envolve presença, convivência e suporte emocional no desenvolvimento dos filhos.

👉 Com a Lei 15.240, esse entendimento foi reforçado: não basta prover financeiramente. A ausência injustificada, o distanciamento constante e a negligência emocional podem caracterizar o chamado abandono afetivo.

Nesses casos, quando comprovados os impactos causados à criança ou ao adolescente, pode haver responsabilização civil, inclusive com possibilidade de indenização por danos morais.

🚨 É importante destacar que nem toda relação distante configura abandono afetivo. Cada situação precisa ser analisada de forma individual, considerando a dinâmica familiar e os prejuízos efetivamente gerados.

📢 Se você tem dúvidas sobre esse tema ou vive uma situação semelhante, entre em contato. Podemos te orientar sobre os seus direitos e os caminhos possíveis.

⚠ A legislação brasileira garante à gestante o direito aos chamados alimentos gravídicos, que nada mais são do que valor...
21/05/2026

⚠ A legislação brasileira garante à gestante o direito aos chamados alimentos gravídicos, que nada mais são do que valores destinados a ajudar a custear as despesas durante a gravidez.

Esses valores podem incluir gastos como:
✅ Alimentação
✅ Exames e consultas médicas
✅ Acompanhamento pré-natal
✅ Medicamentos
✅ Despesas gerais relacionadas à gestação

O objetivo é garantir que a gestante tenha condições adequadas durante toda a gravidez, dividindo essa responsabilidade com o suposto pai da criança.

🔵 Um ponto que merece atenção é que, para solicitar esse direito, não é necessário ter o reconhecimento formal da paternidade naquele momento. Basta a existência de indícios que apontem para a possível paternidade.

Após o nascimento do bebê, os alimentos gravídicos podem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor da criança, garantindo a continuidade do suporte financeiro.

➡ A responsabilidade com o filho começa antes mesmo do nascimento, e a lei reconhece isso.

Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre como solicitar esse direito, entre em contato agora mesmo!

No Direito, a maternidade também é reconhecida como um papel que merece atenção e respeito. 😍Questões como guarda, convi...
10/05/2026

No Direito, a maternidade também é reconhecida como um papel que merece atenção e respeito. 😍

Questões como guarda, convivência, pensão alimentícia e proteção à dignidade da mãe e dos filhos existem para assegurar equilíbrio e bem-estar familiar.

✨ Mas, para além das leis, o Dia das Mães é uma data para valorizar quem está presente, quem cuida, quem orienta e quem, todos os dias, faz o possível (e muitas vezes o impossível) pelos seus filhos.

Feliz Dia das Mães a todas que exercem esse papel com força, amor e dedicação. 💙

📢 O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e dignidade. No entanto, na prática, nem sempre isso ...
08/05/2026

📢 O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e dignidade. No entanto, na prática, nem sempre isso acontece.

Por isso, é importante saber que existem situações que ultrapassam o limite do aceitável e podem, sim, gerar direito à indenização ou outras medidas judiciais.

Alguns exemplos comuns incluem:

1⃣ Atraso recorrente no pagamento de salário, que compromete diretamente a subsistência do trabalhador
2⃣ Falta de depósito do FGTS, que é um direito garantido por lei e funciona como uma proteção financeira
3⃣ Cobrança excessiva e metas abusivas, que ultrapassam o razoável e podem causar adoecimento físico e emocional
4⃣ Acúmulo de função sem remuneração adequada, quando o profissional passa a exercer atividades além daquelas para as quais foi contratado
5⃣ Humilhações no ambiente de trabalho, especialmente quando ocorrem diante de colegas
6⃣ Xingamentos ou tratamento desrespeitoso por parte de superiores ou colegas
7⃣ Piadinhas, apelidos ou comentários de cunho preconceituoso, que configuram discriminação
8⃣ Revistas íntimas, que violam a dignidade e a privacidade do trabalhador

Essas situações, quando comprovadas, podem caracterizar assédio moral, violação de direitos trabalhistas ou até dano moral.

⚠ É importante entender que nem todo desconforto no trabalho gera uma ação judicial, mas quando há abuso, repetição ou prejuízo real ao trabalhador, o cenário muda.

Se você está enfrentando alguma dessas situações ou tem dúvidas sobre seus direitos, não normalize o que é injusto. Entre em contato para que possamos te orientar sobre o que fazer em cada caso. 😉

Muitas pessoas pensam que quem atua como MEI não tem acesso aos mesmos benefícios previdenciários de um CLT, mas isso nã...
07/05/2026

Muitas pessoas pensam que quem atua como MEI não tem acesso aos mesmos benefícios previdenciários de um CLT, mas isso não é verdade.

👉 Se você é Microempreendedor Individual e realiza o pagamento mensal do DAS, está contribuindo com o INSS e, por isso, pode ter direito ao salário-maternidade.

Esse benefício é garantido por até 120 dias e pode ser solicitado em diferentes situações, como:

✅ Nascimento do filho
✅ Adoção
✅ Guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
➡ Estar com as contribuições ao INSS em dia
➡ Ter realizado, no mínimo, 10 contribuições mensais antes do pedido
➡ Fazer a solicitação pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou diretamente em uma agência

Um ponto que muitas pessoas não sabem é que o salário-maternidade também pode ser concedido ao homem, em situações específicas, como no caso de falecimento da gestante.

🔵 Ou seja, empreender como MEI não significa abrir mão da proteção social. Pelo contrário, o sistema existe justamente para garantir segurança em momentos importantes da vida.

📣 Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato agora mesmo!

✨ O Dia do Trabalho é um momento de reconhecer a importância de cada trabalhador e, principalmente, de refletir sobre di...
01/05/2026

✨ O Dia do Trabalho é um momento de reconhecer a importância de cada trabalhador e, principalmente, de refletir sobre direitos, dignidade e condições justas de trabalho.

Ao longo dos anos, muitas conquistas foram garantidas justamente para proteger quem está na base de tudo: o trabalhador. Jornada limitada, descanso semanal, férias, licença maternidade/paternidade, segurança no ambiente de trabalho e muito mais.

👉 Mas a realidade ainda mostra que muitos profissionais desconhecem ou deixam de exercer seus direitos, seja por falta de informação ou por receio.

Por isso, o Dia do Trabalho também é um convite à conscientização: conhecer seus direitos é essencial para garantir respeito e proteção no dia a dia. 😉

Porque valorizar o trabalho também é valorizar quem trabalha. 💙

⚠ O Direito de Família ainda é cercado por dúvidas e interpretações equivocadas, o que pode levar a decisões precipitada...
28/04/2026

⚠ O Direito de Família ainda é cercado por dúvidas e interpretações equivocadas, o que pode levar a decisões precipitadas e prejuízos importantes.

Veja alguns esclarecimentos importantes sobre 3 dos mitos mais comuns:

🔵 “Guarda compartilhada é dividir o tempo igualmente.”
A guarda compartilhada diz respeito à responsabilidade conjunta nas decisões sobre a vida do filho. O tempo de convivência pode ser ajustado conforme a rotina e o melhor interesse da criança.

🔵 “Pensão é obrigação apenas do pai.”
A responsabilidade pelo sustento é de ambos os responsáveis, de forma proporcional às condições financeiras de cada um.

🔵 “Quem pede o divórcio perde direitos.”
O pedido de divórcio não interfere na divisão de bens, pensão ou guarda. Essas questões são analisadas conforme a lei e a realidade do casal, independentemente de quem tomou a iniciativa da separação.

Esses mitos, quando levados como verdade, podem gerar conflitos desnecessários e até prejudicar direitos.

📣 Cada situação familiar possui suas particularidades e precisa ser analisada com cuidado, levando em conta aspectos legais e também a realidade das partes envolvidas.

Antes de tomar qualquer decisão importante, busque orientação adequada. 😉

🚨 Se você tem dúvidas sobre Direito de Família ou está passando por alguma situação delicada, entre em contato pelo link na bio.

Endereço

R. Jesuíno Arruda, 797/Conj. 31
São Paulo, SP
04532-080

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Fernanda Nicolai Honda Sociedade Individual de Advocacia publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar