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O escritório PEREIRA BAPTISTA ADVOGADOS é direcionado à área médica, com sede em São Paulo, atuando nos diversos ramos do Direito incluindo demandas perante os órgãos de classe, prestando assessoria jurídica empresarial especializada. O escritório possui uma visão de negócios diferenciada, voltada especialmente para a classe médica,e demais profissionais relacionados à saúde e aponta efetivamente o melhor caminho a seguir, o que e como fazer, através do conhecimento profundo da atividade de seus clientes. Os profissionais do escritório se destacam pela constante atualização técnica, experiência de atuação na área de saúde e pela precisão ética no desempenho de suas atividades. O PEREIRA BAPTISTA ADVOGADOS têm como missão a excelência técnica, atendimento personalizado, eficiência de seu trabalho, além de inovar, aprimorar e colaborar com as atividades exercidas por seus clientes, sendo valores intrínsecos ao trabalho que desempenha.

O novo Estatuto dos Direitos do Paciente já está em vigor — e exige atenção de médicos, clínicas e hospitais.A Lei nº 15...
23/10/2026

O novo Estatuto dos Direitos do Paciente já está em vigor — e exige atenção de médicos, clínicas e hospitais.

A Lei nº 15.378/2026 reforça direitos como informação clara, consentimento informado, acesso ao prontuário, segunda opinião e respeito às escolhas do paciente.

Mais do que atualizar documentos, é necessário revisar protocolos, registros e a forma de comunicação durante todo o atendimento.

Seu consultório está preparado?

Fonte: Lei nº 15.378/2026.

O procedimento terminou. A documentação do implante também está completa?As etiquetas de rastreabilidade permitem identi...
22/10/2026

O procedimento terminou. A documentação do implante também está completa?

As etiquetas de rastreabilidade permitem identificar o material utilizado, seu fabricante, lote e registro na Anvisa. Preservar essas informações favorece o acompanhamento do paciente e ajuda a esclarecer eventuais questionamentos sobre o procedimento.

Confira se a identificação do implante está no prontuário e na documentação entregue ao paciente, conforme as regras aplicáveis.

Na defesa médica, detalhes documentados podem fazer diferença.

Fontes: Parecer CFM nº 25/2026; Resolução CFM nº 2.318/2022; Consulta CREMESP nº 118.462/2023.

⚖️ Médico de sobreaviso: até onde vai sua responsabilidade?Uma emergência obstétrica pode gerar consequências que ultrap...
21/10/2026

⚖️ Médico de sobreaviso: até onde vai sua responsabilidade?

Uma emergência obstétrica pode gerar consequências que ultrapassam a esfera ética e civil, alcançando também a responsabilidade criminal.

Em março de 2026, o STJ analisou o caso de um obstetra investigado após a morte de um recém-nascido. Segundo a acusação, o médico estava de sobreaviso e não teria atendido aos chamados para uma cesariana de emergência.

O Tribunal manteve, naquela ocasião, a prisão preventiva do profissional. A decisão não representou condenação definitiva.

📌 O caso traz um alerta importante: estar de sobreaviso envolve deveres profissionais que precisam ser observados, especialmente diante de situações de urgência.

Entretanto, a responsabilização médica exige análise individualizada da conduta, das circunstâncias do atendimento e dos elementos necessários à configuração da responsabilidade.

O desfecho desfavorável, por si só, não comprova erro médico.

Fonte: STJ — HC 1.078.486/AM, notícia de 12/03/2026.

O plano de parto prevalece mesmo diante de uma emergência obstétrica?O Cremesp se manifestou recentemente sobre essa que...
20/10/2026

O plano de parto prevalece mesmo diante de uma emergência obstétrica?

O Cremesp se manifestou recentemente sobre essa questão.

Em parecer de outubro de 2026, o Conselho esclareceu que o plano de parto deve ser respeitado como regra geral, por representar a autonomia e as escolhas da gestante.

Mas essa autonomia não é absoluta em situações de emergência.

Segundo o parecer, quando houver risco iminente à vida ou à saúde e não for possível aguardar uma decisão judicial, poderá ser admitida a intervenção médica necessária, observados os limites legais.

⚖️ Para a proteção jurídica do obstetra, é fundamental documentar no prontuário a situação clínica, os riscos identificados, as orientações prestadas e os fundamentos da conduta adotada.

O equilíbrio entre a autonomia da paciente e o dever de assistência exige avaliação individualizada, responsabilidade técnica e documentação adequada.

📚 Fonte: Cremesp — Parecer nº 212.306/2026, homologado em 06/10/2026, com referência ao entendimento do STF na ADPF 618.

⚖️ Médico, cuidado: uma postagem pode se transformar em um processo ético!As redes sociais se tornaram parte da rotina d...
19/10/2026

⚖️ Médico, cuidado: uma postagem pode se transformar em um processo ético!

As redes sociais se tornaram parte da rotina dos médicos, mas nem toda publicação é inofensiva do ponto de vista jurídico.

Comentários polêmicos, críticas a pacientes ou colegas, exposição de atendimentos e até manifestações em perfis pessoais podem gerar questionamentos perante o CRM e, dependendo do conteúdo, consequências judiciais.

Mesmo publicações feitas em grupos privados podem ser compartilhadas e utilizadas como prova.

A liberdade de expressão é um direito, mas seu exercício deve observar os deveres éticos da profissão, especialmente o sigilo médico e o respeito aos pacientes.

📌 Antes de publicar, reflita: esse conteúdo pode comprometer minha imagem ou minha responsabilidade profissional?

Na medicina, a prevenção jurídica também começa fora do consultório.

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Por trás de cada atendimento, há anos de estudo, decisões difíceis e uma pessoa comprometida com o cuidado de outra.Nest...
18/10/2026

Por trás de cada atendimento, há anos de estudo, decisões difíceis e uma pessoa comprometida com o cuidado de outra.

Neste 18 de outubro, nossa homenagem aos médicos que exercem a profissão com dedicação, ética e humanidade.

É uma honra caminhar ao lado de vocês, defendendo suas trajetórias e respeitando os desafios de quem cuida da vida.

Feliz Dia do Médico!

Pereira Baptista Advogados — há mais de 20 anos ao lado de quem cuida.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é suficiente para proteger o médico?A assinatura do paciente, por si...
16/10/2026

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é suficiente para proteger o médico?

A assinatura do paciente, por si só, não garante a proteção jurídica do profissional.

O TCLE é um documento importante, mas deve refletir um processo efetivo de esclarecimento sobre o procedimento, seus riscos, benefícios e alternativas.

Mais do que colher uma assinatura, é fundamental demonstrar que o paciente recebeu informações adequadas para tomar sua decisão.

Em uma eventual ação judicial, o TCLE, aliado a um prontuário completo e à documentação da conduta médica, pode ser essencial para a defesa profissional.

O consentimento informado não é apenas uma formalidade. É parte da boa prática médica e da prevenção jurídica.

A perícia afastou o erro médico. O juiz pode decidir de outra forma?Sim. Mas essa decisão precisa ser devidamente fundam...
15/10/2026

A perícia afastou o erro médico. O juiz pode decidir de outra forma?

Sim. Mas essa decisão precisa ser devidamente fundamentada.

Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a importância da prova pericial nas ações que discutem responsabilidade médica.

Embora o juiz não esteja vinculado às conclusões do perito, não pode afastá-las com base em meras suposições ou argumentos desprovidos de fundamentação técnica adequada.

Em processos que envolvem alegações de erro médico, a análise da conduta profissional exige conhecimento especializado, especialmente para avaliar a existência de culpa e nexo causal.

A medicina não pode ser julgada apenas pelo resultado. A conduta médica deve ser analisada à luz das circunstâncias e dos conhecimentos técnicos aplicáveis ao caso.

📌 Fonte: STJ — AREsp 2.773.143/SP.

A paciente quer filmar o parto. O médico pode dizer não?O registro desse momento é importante para a família, mas o dire...
14/10/2026

A paciente quer filmar o parto. O médico pode dizer não?

O registro desse momento é importante para a família, mas o direito de filmar não é absoluto.

O Parecer nº 01/2026 do CRM-RJ esclarece que a filmagem deve respeitar a segurança assistencial, a privacidade dos profissionais e a autonomia técnica da equipe médica.

Assim, o médico pode estabelecer restrições justificadas, especialmente quando a gravação comprometer a segurança do atendimento ou interferir na realização de procedimentos.

A decisão deve ser fundamentada, respeitando os direitos da paciente e as circunstâncias do atendimento.

A segurança da assistência deve ser sempre prioridade.

📌 Fonte: Parecer CRM-RJ nº 01/2026.

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Uma ligação curta pode virar prova.No pós-operatório, uma orientação por telefone pode parecer apenas mais uma conversa ...
13/10/2026

Uma ligação curta pode virar prova.

No pós-operatório, uma orientação por telefone pode parecer apenas mais uma conversa na rotina médica. Em um processo, porém, os registros dessas ligações podem integrar o conjunto de provas sobre a assistência prestada.

Em caso analisado pelo STJ, duas chamadas de apenas 28 e 29 segundos foram consideradas junto a outros elementos do processo. Isso não significa que a duração da ligação, isoladamente, comprove uma falha — mas reforça a importância de documentar cada contato.

Registre no prontuário:

• data e horário da ligação;
• sintomas relatados pelo paciente;
• orientações fornecidas;
• sinais de alerta explicados;
• recomendação de retorno ou atendimento de urgência;
• providências adotadas pela equipe.

Na defesa médica, aquilo que não foi registrado pode ser muito mais difícil de demonstrar.

Proteja sua atuação profissional: oriente com clareza e documente com precisão.

Fonte: STJ — AREsp 2.819.694/MT, 3ª Turma, publicado em 03/07/2026.

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