17/10/2026
Com a promulgação das novas regras sobre jornada de trabalho, as empresas passam a ter um período de transição que deve ser utilizado para revisar escalas, controles de ponto, regimes de compensação e normas coletivas aplicáveis.
A mudança não se resume ao fim da escala 6x1. A forma como cada empresa organiza sua jornada precisará ser confrontada com os novos limites e com as particularidades de sua atividade, evitando que uma adequação apenas operacional gere horas extras, descumprimento de repousos ou outros passivos trabalhistas.
Os primeiros efeitos ocorrerão após 60 dias da publicação da Emenda Constitucional, com nova redução da jornada posteriormente. Por isso, a revisão jurídica deve acompanhar a reorganização administrativa desde o período de transição.
No Calza Advogados, assessoramos empresas na análise e adequação de suas práticas trabalhistas, com foco no cumprimento da legislação e na prevenção de passivos futuros.
⚠️ Importante: cada empresa e cada relação de trabalho devem ser analisadas individualmente.
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