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MK Caetano Advogados Escritório boutique em São Paulo, especializado em soluções jurídicas sofisticadas para empresários, executivos e famílias.

Foco em proteção patrimonial e gestão de riscos com abordagem preventiva e humanizada. Escritório fundado em 2017 pelo sócio Markus Vinicius Caetano Santos

23/09/2026

A revisão de contratos empresariais paritários é medida excepcional no Direito Brasileiro. Eventos imprevisíveis e extraordinários que tornem a obrigação excessivamente onerosa para uma das partes podem fundamentar renegociações ou revisão judicial. Contudo, a mera oscilação de mercado ou risco inerente da atividade não autorizam o descumprimento do acordo. Mantenha cláusulas de repactuação bem estruturadas em seus contratos para evitar imprevistos financeiros.

Teve problemas com alteração imprevisível de custos em contratos? Acompanhe nossos conteúdos e tire suas dúvidas!

Apresentar uma ideia inovadora para parceiros, investidores ou fornecedores sem resguardo jurídico é um risco enorme. O ...
21/09/2026

Apresentar uma ideia inovadora para parceiros, investidores ou fornecedores sem resguardo jurídico é um risco enorme. O Acordo de Confidencialidade (NDA) é o instrumento essencial para proteger segredos de negócio, dados de clientes e projetos antes da assinatura do contrato definitivo. Existem modelos unilaterais e bilaterais, com previsão de multas severas em caso de vazamento. Garantir a confidencialidade é o primeiro passo para o crescimento seguro da sua marca no mercado.

Você utiliza NDA antes de iniciar novas negociações? Conte para nós nos comentários!

Muitos empresários acreditam que negócios entre empresas contam com a proteção automática do Código de Defesa do Consumi...
16/09/2026

Muitos empresários acreditam que negócios entre empresas contam com a proteção automática do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que contratos B2B entre empresas com estrutura técnica e financeira não são relações de consumo. Nesses acordos, prevalece a autonomia da vontade e o princípio do 'pacta sunt servanda'. Cláusulas de limitação de responsabilidade, penalidades e foro de eleição possuem plena validade. Proteger a sua empresa exige redigir contratos sob medida, eliminando lacunas operacionais.

Ficou com dúvidas sobre como blindar seus contratos comerciais? Deixe um comentário ou acesse nosso perfil!

Descontos sem contrato válido no benefício de aposentadoria de pessoas idosas ou analfabetas geram indenização por danos...
14/09/2026

Descontos sem contrato válido no benefício de aposentadoria de pessoas idosas ou analfabetas geram indenização por danos morais. A Justiça protege quem mais precisa!

De acordo com o TJMG, permitir que consumidores hipervulneráveis (como idosos e analfabetos) celebrem empréstimos consignados ou contratações de crédito sem observar as formalidades legais é uma falha inaceitável na prestação de serviço.

Nesses casos, os descontos indevidos geram sofrimento e aflição que ultrapassam o mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável e o dever de devolver os valores cobrados de forma simples.

Gostou de saber disso? Compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos de consumidor! 🚀

Assinar um contrato particular apenas com a "digital" de uma pessoa analfabeta pode parecer comum, mas é um grave erro q...
12/09/2026

Assinar um contrato particular apenas com a "digital" de uma pessoa analfabeta pode parecer comum, mas é um grave erro que anula o negócio perante a lei!

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclarece que, embora o analfabeto seja capaz de praticar de forma geral os atos da vida civil, a assinatura digitalizada não garante que ele entendeu o documento.

Por isso, a lei exige que contratos com analfabetos sejam celebrados por escritura pública ou por meio de procurador com poderes outorgados por instrumento público. Ignorar essa solenidade gera a nulidade total do contrato.

Ficou com dúvidas sobre as formalidades de um contrato? Deixe seu comentário! 👇

É válido mesmo? Sim! A Justiça do Paraná confirmou a eficácia do Contrato de Namoro para afastar um pedido de união está...
10/09/2026

É válido mesmo? Sim! A Justiça do Paraná confirmou a eficácia do Contrato de Namoro para afastar um pedido de união estável e partilha de bens.

No caso julgado pelo TJ/PR, uma das partes pediu o reconhecimento de união estável após o término, alegando vulnerabilidade econômica e tentando anular o contrato.

Porém, os desembargadores mantiveram a validade do documento, pois as provas testemunhais mostraram que o casal vivia um namoro (com períodos de afastamento e sem vida em comum irrestrita), e não uma entidade familiar. O contrato refletia a real intenção e realidade das partes.

Envie este post para alguém que precisa saber que o contrato de namoro tem sim valor na Justiça! ✈️

Conversar sobre finanças no relacionamento pode parecer difícil, mas é um ato de maturidade que previne grandes brigas e...
08/09/2026

Conversar sobre finanças no relacionamento pode parecer difícil, mas é um ato de maturidade que previne grandes brigas e disputas judiciais no futuro.

No contrato de namoro, o casal pode deixar claro que empresas, cotas sociais e aplicações financeiras não se comunicam. Além disso, regras sobre despesas de lazer, viagens e reembolsos ajudam a evitar confusão patrimonial típica de união estável.

Uma das cláusulas mais inteligentes é a de 'evolução do relacionamento', que define desde já que, caso o namoro vire união estável, o regime de bens escolhido será o da separação de bens.

Você acharia útil ter essas regras claras no seu namoro? Compartilhe sua opinião! 👇

Antigamente, as pessoas se casavam muito cedo. Hoje, segundo pesquisas do IBGE, a idade média do primeiro casamento pass...
04/09/2026

Antigamente, as pessoas se casavam muito cedo. Hoje, segundo pesquisas do IBGE, a idade média do primeiro casamento passou dos 30 anos para homens e mulheres.

Com as pessoas focando mais na carreira profissional antes de casar, os namoros duram mais. Para evitar que esse relacionamento longo seja confundido na Justiça com uma união estável (o que daria direito a partilha de bens e pensão), muitos casais têm feito o Contrato de Namoro.

Ele formaliza que a relação atual é apenas um namoro, onde ambos declaram o desinteresse momentâneo em constituir família, protegendo o patrimônio individual de ambos de forma clara.

O que você acha dessa tendência? Comente aqui embaixo! 👇

Você sabia que existem dois tipos principais de Acordo de Confidencialidade? Acertar na escolha do NDA é vital para a se...
03/09/2026

Você sabia que existem dois tipos principais de Acordo de Confidencialidade? Acertar na escolha do NDA é vital para a segurança da sua empresa!

O NDA Unilateral é usado quando apenas um lado revela segredos, como ao contratar um colaborador que terá acesso a informações sigilosas da sua empresa.

Já o NDA Bilateral é ideal quando ambas as partes compartilham segredos e dados confidenciais para desenvolver um projeto ou parceria em conjunto. Ambos estabelecem multas em caso de vazamento.

Qual desses tipos de NDA faz mais sentido para o seu momento atual? Comente aqui! 👇

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