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MK Caetano Advogados

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Escritório boutique em São Paulo, especializado em soluções jurídicas sofisticadas para empresários, executivos e famílias.

Foco em proteção patrimonial e gestão de riscos com abordagem preventiva e humanizada. Escritório fundado em 2017 pelo sócio Markus Vinicius Caetano Santos

22/08/2026

Imagine sofrer um problema grave de saúde, como um AVC, precisar de tratamento contínuo e descobrir que o plano de saúde simplesmente se recusa a cobrir?

Isso infelizmente acontece muito. Muitos planos de saúde descumprem até ordens da Justiça para fornecer tratamentos indispensáveis. O judiciário tem tentado ser mais rígido com essas condutas abusivas, mas o lobby das empresas de saúde é forte.

É fundamental conhecer seus direitos contratuais para lutar pelo seu atendimento contínuo e não deixar que desrespeitem sua saúde.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui! 👇

20/08/2026

Sabe aquele famoso "depois eu leio" na hora de fechar um negócio? Isso pode te custar muito caro!

Quando você compra um imóvel ou abre uma empresa, o contrato é o seu escudo. Deixar de ler ou não fazer um documento por escrito pode parecer uma economia agora, mas no futuro, se der problema, você vai gastar muito mais com revisões e processos na Justiça.

Não economize em contratos! Ler e entender cada cláusula é o melhor investimento para o seu bolso e para a sua tranquilidade.

Você costuma ler os contratos antes de assinar? Me conta aqui embaixo! 👇

12/08/2026

Muitos brasileiros aposentados que convivem com doenças graves têm direito, por lei, a f**arem isentos de pagar o Imposto de Renda. A novidade importante firmada pelo STJ é que, se o familiar possuía essa condição de saúde, continuou pagando o imposto descontado e veio a falecer, o direito não morre com ele! O espólio ou os seus herdeiros podem ir à Justiça solicitar a devolução de todo esse valor que foi descontado indevidamente pelo governo. Essa quantia entra diretamente no acervo da família. Avalie a documentação fiscal e médica do ente querido com a ajuda de um advogado especialista para buscar esse direito!

Fonte: "Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente - STJ".

10/08/2026

O momento de lidar com um inventário sempre gera incertezas sobre como f**ará o patrimônio. Muitas pessoas acreditam que a divisão é engessada, devendo ser milimetricamente igualitária para todos. Acontece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou que, caso o inventário seja amigável e entre maiores de idade, a família tem liberdade! Se houver consenso, os herdeiros podem fazer uma "cessão de direitos hereditários", ou seja, transferir cotas entre si antes de finalizar a papelada, gerando partes de tamanhos desiguais. Dessa forma, um irmão pode f**ar com a casa, enquanto o outro f**a com um carro ou terreno sem entraves na Justiça. Evite desgastes desnecessários: uma assessoria jurídica de qualidade tira a burocracia do caminho de forma ágil e segura!

Fonte: Informativo de Jurisprudência n. 891 do STJ.

05/08/2026

No mundo do direito, as despesas de condomínio possuem uma natureza chamada "propter rem". Trocando em miúdos: a dívida é vinculada ao próprio imóvel, e não ao dono anterior. Dessa forma, se você arremata ou compra um apartamento com cotas atrasadas, assim que for registrado, você se torna o devedor oficial, mesmo que os atrasos tenham ocorrido antes de você pegar as chaves. Isso se estende até mesmo aos bens de empresas em recuperação judicial! Para fugir de furos financeiros e herdar problemas de terceiros, conte sempre com um advogado na hora de realizar a auditoria da documentação imobiliária (due diligence).

Fontes: Informativo Estratégico STJ 889; "Registro obriga comprador a pagar condomínio, mesmo sem chaves - STJ".

03/08/2026

Com os aplicativos de estadia curta (como o Airbnb), a relação entre vizinhos esquentou nos prédios! O STJ firmou um entendimento muito importante sobre esse tema. Alugar um imóvel esporadicamente é direito do proprietário, mas fazer disso uma atividade frequente, com altíssima rotatividade (estilo hotel), acaba com a paz e o perfil estritamente residencial do condomínio. Portanto, para que os proprietários utilizem a unidade comercialmente com fins de "hospedagem profissional", isso deve ser autorizado previamente na convenção, necessitando de aprovação por dois terços dos moradores. Sem essa alteração, o uso reiterado pode sim ser vedado. Sofrendo com atritos no seu prédio? Advogados condominiais podem ajudar o síndico a atualizar as regras!

Fonte: Informativo Estratégico STJ 889.

31/07/2026

Quem faz acompanhamento médico contínuo já sofreu muito ao ouvir do convênio que "o limite de sessões do ano estourou". A boa notícia é que isso agora é passado. Desde as resoluções estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 2022, os planos estão proibidos de criar limites fixos para as sessões com terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, essenciais para muitas condições, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, uma decisão recente do STJ alertou os consumidores: se você fez terapias no passado (antes das regras), a lei não retroage, logo não há direito a cobranças antigas. Caso as suas guias atuais ainda sejam limitadas, procure imediatamente orientação de um advogado para garantir o seu direito ao bem-estar e saúde plena!

Fonte: Informativo Estratégico STJ 889.

29/07/2026

Quando o relacionamento f**a sério, dormir na casa do outro ou dividir algumas contas pode facilmente ser confundido pela Justiça com uma União Estável. E a diferença principal é que a união estável traz reflexos diretos no bolso: os bens comprados por um, podem ter que ser divididos com o outro num possível fim de relacionamento. Para dar tranquilidade aos casais modernos, o contrato de namoro surgiu como uma solução eficiente para blindar o patrimônio de ambos. Ele deixa registrado que o envolvimento atual não tem intenção de constituir família ainda. Planejar o amanhã é um ato de segurança e maturidade.

Ficou com dúvidas sobre como elaborar? Busque a assessoria de um advogado!

28/07/2026

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou normas muito importantes em 2022, pondo fim aos limites de sessões com psicólogos e garantindo cobertura a métodos específicos (como no tratamento do TEA - Autismo). Mas, cuidado: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que essas novas exigências mais favoráveis não se aplicam ao passado (não têm efeito retroativo). Elas só valem para as partes do tratamento iniciadas após a publicação da norma, mesmo que seja um tratamento longo e contínuo. Seu convênio está negando tratamentos atuais injustamente? Conheça os seus direitos e procure a assistência de um advogado especializado na saúde!

Fonte: Informativo Estratégico STJ 889.

24/07/2026

O Direito precisa se adaptar à forma como a sociedade evolui. E com as novas dinâmicas afetivas, o contrato de namoro ganha muito destaque como uma ferramenta de planejamento patrimonial para o futuro. Ele serve justamente para registrar, de forma clara, que aquela relação atual é pautada apenas pelo afeto, e não pelo objetivo de formar uma família e dividir bens, o que caracterizaria uma união estável aos olhos da lei. Assinar um contrato de namoro não é frieza, é ter responsabilidade com o seu patrimônio e evitar dores de cabeça se a relação não der certo. Lembre-se de que a Justiça só é acionada quando as coisas dão errado, portanto, o acordo amigável hoje evita os problemas do amanhã. Agende uma conversa com um advogado especialista!

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