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Bosquê Advocacia Somos um escritório de advogados altamente capacitados que oferece atendimento personalizado e exclusivo.

Nossa equipe multidisciplinar tem como foco atender as expectativas e criar um vínculo duradouro com os clientes.

10/10/2026

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e passa a precisar da assistência contínua de outra pessoa para atividades do dia a dia pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Mas em quais situações esse adicional pode ser solicitado? E como comprovar a necessidade de cuidados permanentes?

No vídeo, a Dra. Raquel Grieco explica esse direito e orienta sobre a importância de analisar cada caso.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, fale com a nossa equipe para avaliar seu benefício.

Você mora em um imóvel há anos e é quem paga o IPTU. Isso significa que o imóvel passou a ser seu?Não.O pagamento do IPT...
08/10/2026

Você mora em um imóvel há anos e é quem paga o IPTU. Isso significa que o imóvel passou a ser seu?

Não.

O pagamento do IPTU, por si só, não transforma o morador em proprietário. A legislação admite, inclusive, que o imposto tenha como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel.

Na compra e venda, a propriedade somente é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Já a usucapião depende do preenchimento de requisitos próprios, como características e tempo da posse, que variam conforme a modalidade.

Comprovantes de IPTU podem ajudar a demonstrar uma relação com o imóvel em determinadas situações, mas não substituem os demais requisitos legais.

Tem dúvidas sobre propriedade, posse ou regularização de um imóvel? Fale com a nossa equipe.

A Constituição Federal vai muito além de estabelecer como o Estado brasileiro funciona. Ela também reúne direitos que es...
05/10/2026

A Constituição Federal vai muito além de estabelecer como o Estado brasileiro funciona. Ela também reúne direitos que estão diretamente ligados à vida cotidiana.

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social estão entre os direitos sociais previstos no texto constitucional.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição completa 38 anos em 2026 e continua sendo a principal referência para a proteção dos direitos fundamentais no país.

Conhecer o que está previsto nela é também conhecer as garantias que sustentam o exercício da cidadania.

Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade assegurada por lei em diferentes situações.Em processos judiciais, a priorida...
02/10/2026

Pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade assegurada por lei em diferentes situações.

Em processos judiciais, a prioridade pode ser solicitada no próprio processo, mediante comprovação da idade. O direito também alcança procedimentos administrativos e determinados atendimentos previstos em lei. Para pessoas com mais de 80 anos, há prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.

Nos atendimentos presenciais, ter um documento de identificação em mãos permite comprovar a idade e solicitar o atendimento prioritário.

Conhecer esse direito também é uma forma de garantir que ele seja respeitado.

Tem dúvidas sobre os direitos da pessoa idosa? Fale com a nossa equipe.

Você cancelou uma assinatura, plano ou serviço, recebeu a confirmação e, mesmo assim, encontrou uma nova cobrança na fat...
30/09/2026

Você cancelou uma assinatura, plano ou serviço, recebeu a confirmação e, mesmo assim, encontrou uma nova cobrança na fatura?

Nem toda cobrança feita após o pedido de cancelamento é necessariamente irregular. Valores referentes ao período anterior, parcelas pendentes ou obrigações previstas em contrato ainda podem ser devidos. Mas, quando a cobrança corresponde a um serviço que já deveria estar encerrado, o consumidor pode contestá-la.

E, se o valor indevido já tiver sido pago, há situações em que o Código de Defesa do Consumidor prevê até a restituição em dobro, dependendo das circunstâncias.

No nosso novo artigo, explicamos como identificar uma cobrança indevida, por que é importante guardar protocolos e comprovantes e quais caminhos o consumidor pode buscar para solucionar o problema.

Leia o conteúdo completo no blog da Bosquê & Grieco.

Trabalhar em dois empregos ao mesmo tempo conta em dobro para a aposentadoria? Essa é uma dúvida bastante comum — e a re...
29/09/2026

Trabalhar em dois empregos ao mesmo tempo conta em dobro para a aposentadoria? Essa é uma dúvida bastante comum — e a resposta é: não para o tempo.

Se você trabalhou dois vínculos no mesmo mês, o período no calendário é contado uma única vez como tempo de contribuição. Não é possível transformar um ano trabalhado em dois anos de aposentadoria apenas porque houve dois empregos simultâneos.

Mas isso não significa que a segunda atividade seja irrelevante. As contribuições dos dois vínculos podem ser consideradas no cálculo do benefício, observados os limites legais e o seu histórico previdenciário.

Por isso, vale conferir se todos os vínculos e remunerações aparecem corretamente no seu CNIS. Um extrato incompleto pode afetar o planejamento da aposentadoria.

Tem atividades concomitantes no seu histórico? Fale com a nossa equipe para revisar seu CNIS e planejar com mais segurança.

26/09/2026

Você sabia que o benefício concedido pelo INSS pode, em alguns casos, não corresponder ao melhor valor a que o segurado tinha direito?

No vídeo, a Dra. Raquel Grieco explica quando pode ser possível solicitar a revisão da aposentadoria e buscar eventuais diferenças de valores.

▶️ Confira a explicação e, se tiver dúvidas sobre o seu benefício, entre em contato com a equipe da Bosquê & Grieco para uma análise do caso.

Contrato assinado digitalmente tem validade? Sim. Documentos e assinaturas eletrônicas são reconhecidos no Brasil — mas ...
24/09/2026

Contrato assinado digitalmente tem validade? Sim. Documentos e assinaturas eletrônicas são reconhecidos no Brasil — mas é importante entender que segurança jurídica não se resume a apertar um botão.

Para um contrato digital ser confiável, é essencial que seja possível identificar quem assinou, demonstrar a concordância das partes e preservar a integridade do documento, sem alterações posteriores.

As assinaturas feitas com certificado digital da ICP-Brasil têm presunção legal de autenticidade. Outros meios eletrônicos também podem ser válidos, desde que consigam comprovar autoria e integridade e sejam aceitos pelas partes.

Antes de assinar, leia todas as cláusulas, salve a versão final do documento e verifique se a plataforma oferece registros de assinatura.

Tem dúvidas sobre a validade ou as cláusulas de um contrato digital? Fale com a nossa equipe antes de assinar.

Você cancelou um serviço, mas a cobrança continuou? A prova do cancelamento pode ser decisiva para resolver o problema.S...
22/09/2026

Você cancelou um serviço, mas a cobrança continuou? A prova do cancelamento pode ser decisiva para resolver o problema.

Sempre que fizer um pedido de cancelamento, guarde:

•protocolo de atendimento;
•e-mails e mensagens de confirmação;
•prints da tela de cancelamento;
•contrato ou termos de adesão;
•faturas anteriores e posteriores ao pedido;
•comprovantes de pagamento e conversas com a empresa.

Essa documentação ajuda a demonstrar quando o cancelamento foi solicitado e se houve cobrança posterior indevida. Sempre que possível, formalize a solicitação por um canal que gere registro.

Organização também é uma forma de proteger os seus direitos.

Cancelei, mas continuam me cobrando: e agora? Fale com a nossa equipe para avaliarmos a documentação do seu caso.

21/09/2026

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro, uma data que também reforça a importância de conhecer direitos e instrumentos que contribuem para a autonomia da pessoa com deficiência.

Entre eles está a tomada de decisão apoiada.

No vídeo, a Dra. Raquel Grieco explica como esse instrumento jurídico funciona. Confira!

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