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Bosquê Advocacia

Somos um escritório de advogados altamente capacitados que oferece atendimento personalizado e exclusivo.

Nossa equipe multidisciplinar tem como foco atender as expectativas e criar um vínculo duradouro com os clientes.

05/09/2026

Fui demitido. Ainda continuo protegido pelo INSS?

A resposta é: depende do seu histórico de contribuições e da sua situação após o desligamento. Em alguns casos, mesmo sem contribuir, a proteção previdenciária pode continuar por meses.

No vídeo, a Dra. Raquel Grieco explica como funciona o chamado período de graça e em quais situações essa cobertura pode chegar a até 36 meses.

Assista e saiba por quanto tempo você ainda pode manter a proteção do INSS após a demissão.

&Grieco

03/09/2026

Paguei o sinal para comprar um imóvel. Posso desistir do negócio?

A resposta depende do que foi definido no contrato. O chamado “sinal” — ou arras — não é apenas uma reserva informal: ele pode ter consequências importantes se uma das partes desistir da compra.

Em algumas situações, a desistência pode levar à perda do valor pago. Em outras, se quem recebeu o sinal for responsável pelo desfazimento, pode haver obrigação de devolução em dobro. Também existem contratos com cláusula de arrependimento, que exigem uma análise própria.

Por isso, antes de tomar uma decisão, confira com atenção a promessa de compra e venda, os recibos e as mensagens trocadas durante a negociação. O que está escrito faz toda a diferença.

Está pensando em desistir de uma compra de imóvel ou quer entender seus direitos sobre o sinal pago? Fale com a nossa equipe para analisarmos o seu caso.

01/09/2026

O vazamento de dados pessoais pode trazer consequências que vão muito além da exposição de informações. Mas você sabe quais são os seus direitos caso o seu CPF ou outros dados sejam comprometidos?

Em matéria publicada pelo SBT News, a advogada e sócia do escritório, Raquel Grieco, explica como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege os cidadãos nesses casos.

A advogada destaca que, dependendo da gravidade do incidente, as organizações podem ter que comunicar o vazamento às autoridades e às pessoas afetadas. Além disso, quem sofrer prejuízos decorrentes do uso indevido de seus dados pode buscar responsabilização e eventual reparação, sendo importante preservar documentos e evidências relacionadas ao caso.

Confira a matéria completa no SBT News e saiba como agir para proteger seus dados e seus direitos: https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/cpf-exposto-em-vazamento-de-dados-saiba-como-se-proteger

&Grieco

31/08/2026

Inventário em cartório: mais rápido, mais barato e possível em mais situações do que você imagina.

Desde 2007, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em qualquer Cartório de Notas do Brasil, sem precisar entrar com uma ação judicial.

Mas, em agosto de 2024, o CNJ ampliou ainda mais essa possibilidade. Hoje, o inventário extrajudicial é permitido mesmo quando há herdeiro menor ou incapaz (com parecer favorável do Ministério Público) e até em casos com testamento (com autorização judicial prévia).

Além de mais ágil, o inventário em cartório pode ser significativamente mais barato do que o judicial. Os custos envolvem o ITCMD (imposto estadual sobre herança), os emolumentos do cartório e os honorários do advogado, obrigatório em qualquer caso.

Atenção ao prazo: a lei determina que o inventário seja aberto em até 60 dias após o falecimento. Atrasar pode gerar multa sobre o imposto devido.

No novo artigo do blog, explicamos os requisitos, os documentos necessários e os custos envolvidos, com base na legislação e nas resoluções do CNJ.

Leia o conteúdo completo no blog da Bosquê & Grieco.

29/08/2026

Seu benefício do INSS deixou de cair na conta sem aviso? O primeiro passo é descobrir o motivo da cessação.

A suspensão pode acontecer por revisão administrativa, pente-fino, suspeita de fraude ou até por erro. Por isso, é importante acessar o Meu INSS, verificar o que aconteceu e agir rapidamente.

Dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar a Justiça para solicitar a reativação do benefício.

Teve o benefício cessado e não sabe como proceder? Entre em contato com a nossa equipe!

26/08/2026

Até pouco tempo atrás, a regra era clara: se o casal tivesse filhos menores de idade, o divórcio precisava obrigatoriamente passar por um juiz. Mas isso mudou!

Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma novidade: agora é possível fazer o divórcio diretamente no cartório, mesmo tendo filhos menores.

Mas atenção aos requisitos! Para que o divórcio seja extrajudicial (no cartório), é necessário que:
1️⃣ O divórcio seja totalmente consensual(amigável).
2️⃣ As questões envolvendo os filhos menores (guarda, regime de convivência e pensão alimentícia) já tenham sido resolvidas previamente na Justiça.
3️⃣ A mulher não esteja grávida.

Se houver briga sobre a partilha de bens, sobre a guarda ou sobre a pensão, o processo obrigatoriamente terá que ser judicial (litigioso).

O divórcio em cartório é muito mais rápido, barato e menos desgastante emocionalmente para a família.

Está passando por esse momento e quer saber qual o melhor caminho? Fale com a nossa equipe!

24/08/2026

Atenção, empresários! Se a sua empresa é optante pelo regime do Lucro Presumido, é muito provável que você esteja pagando mais impostos do que deveria. E o melhor: você pode pedir esse dinheiro de volta.

Diversas teses tributárias já consolidadas nos Tribunais Superiores (como a famosa "Tese do Século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS) permitem que as empresas recuperem valores recolhidos indevidamente.

➡️Como funciona?
A lei permite a revisão e a recuperação de créditos tributários referentes aos últimos 5 anos (60 meses). O processo envolve uma auditoria detalhada nas escriturações contábeis da empresa para identificar onde houve pagamento a maior.

Com a proximidade das mudanças da Reforma Tributária (que começam a valer de forma mais dura a partir de 2026/2027), fazer essa revisão agora é estratégico para injetar fluxo de caixa no seu negócio.

Quer saber se a sua empresa tem créditos a recuperar? Fale com a nossa equipe para uma análise!

19/08/2026

"Eu recebo adicional de insalubridade no meu holerite, então minha aposentadoria especial está garantida, certo?" Errado! Esse é um dos maiores mitos previdenciários.

A legislação trabalhista (que manda pagar o adicional) é diferente da legislação previdenciária (que concede a aposentadoria).

O simples recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial no INSS.

🤔 O que o INSS exige, então?
Para ter o tempo reconhecido como especial, você precisa comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos) por meio de documentos técnicos, sendo o principal deles o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), embasado no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) da empresa.

🤔E se a empresa faliu ou não me deu o PPP?
Nesses casos, um advogado especialista pode buscar laudos de empresas similares, solicitar perícia judicial ou usar provas emprestadas de colegas para garantir o seu direito.

Trabalha exposto a riscos? Não espere a hora de aposentar para organizar sua documentação. Fale com a nossa equipe!

17/08/2026

Você sabe o que acontece quando o inquilino quer sair antes do prazo? Ou quando o proprietário precisa fazer uma reforma urgente no imóvel alugado?

Essas situações geram dúvidas - e muitos conflitos - porque as partes frequentemente desconhecem o que a lei determina.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) é clara: o proprietário não pode reaver o imóvel antes do fim do contrato. Já o inquilino pode devolvê-lo, mas pagará multa proporcional ao tempo que falta para o término. Se a saída for por transferência do empregador para outra cidade, a multa pode ser dispensada.

Quando o assunto é reforma, a lei também protege o inquilino: se as obras durarem mais de 10 dias, ele tem direito a desconto no aluguel. Se passarem de 30 dias, pode rescindir o contrato sem pagar multa.

E as reformas feitas pelo próprio inquilino?
Aqui mora um ponto crítico: o contrato pode conter uma cláusula que retira o direito à indenização por benfeitorias. Muita gente assina sem saber disso.

No novo artigo do blog, explicamos todos esses cenários com base na legislação vigente.

Leia o conteúdo completo no blog da Bosquê & Grieco.

15/08/2026

Sofreu um acidente no caminho para o trabalho ou voltando para casa? Saiba que isso tem nome e a lei garante a sua proteção!

Muitos trabalhadores não sabem, mas o chamado acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho pela legislação brasileira.

Isso garante a você direitos fundamentais, como:
✅ Benefício no INSS sem carência: direito ao benefício por incapacidade acidentária sem precisar ter um tempo mínimo de contribuição.
✅ Estabilidade no emprego: ao retornar ao trabalho, você conta com 12 meses de estabilidade e não pode ser demitido sem justa causa.

⚠️ O detalhe mais importante:
Para garantir todos esses direitos, é essencial a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) o mais rápido possível. Se a empresa não emitir, você mesmo, o seu sindicato ou o seu médico podem fazer a emissão!

Passou por essa situação ou tem dúvidas sobre como exigir os seus direitos? Entre em contato com a nossa equipe pelo Direct.

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