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Vilhena Silva Advogados Direito à Saúde, Previdenciário, Patrimonial e Sucessório. Assessoria para médicos e clínicas. Análise contratos de planos empresariais.

O escritório Vilhena Silva Advogados é especialista nas áreas de Direito à Saúde, Previdenciário, Patrimonial e Sucessório, Assessoria Jurídica para clínicas e médicos e Assessoria Jurídica para empresas na contratação e análise de contratos de planos de saúde.

💰 Conheça as principais regras sobre reembolso do plano de saúdeO direito ao reembolso depende das condições previstas n...
25/09/2026

💰 Conheça as principais regras sobre reembolso do plano de saúde

O direito ao reembolso depende das condições previstas no contrato. Em planos com livre escolha, por exemplo, o beneficiário pode buscar o profissional de sua preferência, mas o valor a ser reembolsado depende do índice estabelecido contratualmente e nem sempre corresponde ao total pago.

📄 Já quando o plano oferece cobertura obrigatória para determinado exame ou tratamento, mas não disponibiliza um prestador para realizá-lo, pode haver direito ao reembolso integral do procedimento realizado fora da rede credenciada. Em situações de urgência e emergência, as regras também dependem do contrato.

Além disso, prazos para solicitar o reembolso, documentos exigidos, tabelas desatualizadas e valores diferentes daqueles apresentados em prévias de reembolso estão entre as questões que podem gerar problemas para os beneficiários.

🔎 Quer entender melhor cada uma dessas situações? Confira o artigo completo no nosso site : https://vilhenasilva.com.br/regras-reembolso-plano-de-saude/





💰 Restituição de IR por doença grave: espólio e herdeiros têm direitos?O falecimento de um aposentado nem sempre encerra...
24/09/2026

💰 Restituição de IR por doença grave: espólio e herdeiros têm direitos?

O falecimento de um aposentado nem sempre encerra as discussões tributárias sobre os valores descontados de seus proventos. Em diversas situações, os familiares descobrem que o contribuinte falecido possuía direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave, mas continuou sofrendo retenções sem nunca ter formalizado um requerimento na via administrativa.

⚖️ A dúvida sobre a possibilidade de os herdeiros reaverem essas quantias é recorrente.

📄 No artigo em nosso site, analisamos os principais pontos da decisão e os requisitos para a organização do pedido. Confira: https://vilhenasilva.com.br/restituicao-de-ir-por-doenca-grave-espolio-e-herdeiros-tem-direitos/

O tratamento do câncer de mama avançado ou metastático tem passado por evoluções expressivas, trazendo medicamentos de ú...
23/09/2026

O tratamento do câncer de mama avançado ou metastático tem passado por evoluções expressivas, trazendo medicamentos de última geração com alta eficácia e menor impacto na rotina da paciente. Entre essas novidades está o Etcamah (camizestranto), um degradador seletivo do receptor de estrogênio (SERD) oral, indicado para pacientes com câncer de mama localmente avançado ou metastático HR+/HER2- que apresentam a mutação no gene ESR1.

Apesar do avanço científico e da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitos pacientes e familiares se deparam com uma dúvida recorrente após a indicação médica: o plano de saúde é obrigado a custear o medicamento Etcamah (camizestranto)?

O plano de saúde deve cobrir o Etcamah (camizestranto)?
Sim. A partir do momento em que um medicamento possui registro sanitário na Anvisa para o tratamento de determinada patologia, o plano de saúde tem a obrigação de fornecê-lo quando houver prescrição médica fundamentada.

O câncer de mama é uma doença de cobertura obrigatória segundo a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). Por essa razão, a operadora de saúde não pode intervir na escolha da conduta terapêutica estabelecida pelo médico oncologista que acompanha a paciente.

Em caso de negativa, exija que o plano de saúde forneça a resposta por escrito. Em seguida, solicite ao seu oncologista um relatório médico detalhado sobre a urgência do tratamento e busque auxílio de um especialista em Direito à Saúde para avaliar o ingresso de uma ação judicial com pedido liminar.

Leia a matéria completa: https://vilhenasilva.com.br/o-plano-de-saude-deve-custear-o-etcamah-camizestranto-para-cancer-de-mama/

Reajuste nos planos de saúde: entenda seus direitos e como se proteger de aumentos abusivos💰 Os reajustes nos planos de ...
22/09/2026

Reajuste nos planos de saúde: entenda seus direitos e como se proteger de aumentos abusivos

💰 Os reajustes nos planos de saúde são permitidos, mas devem seguir critérios legais e contratuais. O artigo "Reajuste nos planos de saúde: entenda seus direitos e como se proteger de aumentos abusivos" explica os principais tipos de reajuste e mostra quando um aumento pode ser considerado abusivo, como nos casos de falta de transparência, ausência de previsão contratual ou percentuais elevados e desproporcionais.

📄 Diante de um reajuste que gere dúvidas, é importante verificar o contrato, solicitar à operadora explicações sobre os critérios adotados e reunir documentos como boletos, e-mails e históricos de pagamento.

⚖️ Sempre que houver dúvida, busque informações, cobre transparência e conte com apoio jurídico especializado.

🔗 Leia mais: https://vilhenasilva.com.br/reajuste-nos-planos-de-saude-entenda-seus-direitos-e-como-se-proteger-de-aumentos-injustificados/

Informe-se sobre os seus direitos!



Justiça manda plano custear remédio a paciente com câncer de pulmão💊 A Justiça determinou que um plano de saúde custeie ...
21/09/2026

Justiça manda plano custear remédio a paciente com câncer de pulmão

💊 A Justiça determinou que um plano de saúde custeie o tratamento prescrito para um paciente com câncer de pulmão. Diante da indicação médica de quimioterapia com tarlatamabe, o magistrado considerou que o medicamento está diretamente ligado ao tratamento da enfermidade e que a recusa de cobertura representaria, no caso, a negativa do próprio tratamento.

⚖️ A decisão reforça a importância da indicação médica na definição da conduta terapêutica. Leia a reportagem completa: https://vilhenasilva.com.br/justica-manda-plano-custear-remedio-a-paciente-com-cancer-de-pulmao/

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Tema 163 do STF: impactos da contribuição previdenciária na aposentadoria do servidor público⚖️ O Tema 163 do STF trouxe...
18/09/2026

Tema 163 do STF: impactos da contribuição previdenciária na aposentadoria do servidor público

⚖️ O Tema 163 do STF trouxe limites para a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas que não integram o cálculo da aposentadoria do servidor público, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade.

💰 Para servidores vinculados ao RPPS, a decisão pode representar a redução de descontos indevidos na folha e a possibilidade de buscar a restituição de valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, respeitado o prazo prescricional.

🔗 Leia a informação completa: https://vilhenasilva.com.br/tema-163-do-stf-impactos-da-contribuicao-previdenciaria-na-aposentadoria-do-servidor-publico/

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17/09/2026

🏥 O plano de saúde recusou o pagamento das despesas da sua internação?

Descobrir que a operadora de saúde negou a cobertura de um procedimento ou internação após a realização do atendimento gera um grande desconforto, especialmente quando o hospital repassa a cobrança para o paciente ou para a família. 😟

📌 Confira o passo a passo do que fazer:

📝 Solicite o número da guia e exija a negativa por escrito da operadora;
📂 Guarde o relatório médico detalhado, laudos de exames e comprovantes de pagamento do plano;
⚖️ Caso a recusa persista, é possível buscar a via judicial para exigir a quitação das despesas em aberto.

Saiba mais sobre seus direitos! 🔎

🔗 Acesse o link e saiba mais sobre o tema em nosso site: https://vilhenasilva.com.br/plano-de-saude-recusa-as-despesas-medico-hospitalares/

📱 Dúvidas sobre o seu caso? Fale conosco: https://wa.me/551132561283

O conteúdo possui caráter meramente informativo. Para entender os detalhes específicos do seu caso, consulte um advogado especialista em Direito à Saúde.

Setembro amarelo, burnout e planos de saúde: entenda seus direitos com a CID-11💛 Cuidar da saúde mental também é buscar ...
16/09/2026

Setembro amarelo, burnout e planos de saúde: entenda seus direitos com a CID-11

💛 Cuidar da saúde mental também é buscar o tratamento necessário. O Burnout é reconhecido pela CID-11 como um fenômeno ocupacional e, embora não seja classificado como uma doença, isso não significa que o plano de saúde possa deixar de cobrir o tratamento. O artigo explica que as doenças mentais, incluindo transtornos relacionados ao estresse, têm cobertura garantida.

⚖️ E quando o plano nega o tratamento? A orientação é solicitar a negativa por escrito, verificar o contrato e, se necessário, procurar a ANS e buscar orientação jurídica.

📌 Conhecer seus direitos pode ser fundamental para garantir o acesso ao tratamento necessário.

🔗 Leia a informação completa: https://vilhenasilva.com.br/setembro-amarelo-burnout-e-planos-de-saude/

💛

💊 O Trodelvy (sacituzumabe govitecana) é indicado para determinados casos de câncer de mama triplo-negativo irressecável...
15/09/2026

💊 O Trodelvy (sacituzumabe govitecana) é indicado para determinados casos de câncer de mama triplo-negativo irressecável ou metastático. Segundo o artigo da advogada Tatiana Kota, especialista em direito à saúde, o medicamento foi aprovado pela Anvisa em 2022 e seu fornecimento pelos planos de saúde passou a ser obrigatório, mesmo que não esteja listado no rol da ANS.

⚖️ Em caso de negativa de cobertura, o paciente pode apresentar à operadora os laudos e a prescrição médica. Se a recusa persistir, é possível buscar orientação jurídica para avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

🔗 Leia mais: https://vilhenasilva.com.br/tratamento-com-trodelvy-saiba-se-o-plano-de-saude/

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15/09/2026

Neste Dia do Cliente, celebramos quem está no centro da nossa história: cada pessoa que confia no Vilhena Silva Advogados para defender seus direitos. 🤝

Ao longo de duas décadas, aprendemos que, por trás de cada questão jurídica, existe uma história, uma família e uma vida. E defender um direito é, antes de tudo, cuidar da vida de quem confiou em nós. ⚖️

Nosso agradecimento a todos os clientes que fizeram e fazem parte dessa trajetória. 🤍


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