Dr. Elcio da Silva Machado

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📍 Brasil

12/08/2026

Pensão alimentícia não segue um percentual automático para todos os casos.

A definição deve observar as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e as circunstâncias concretas da família. Por isso, olhar apenas para uma porcentagem pode levar a conclusões equivocadas.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar e busque orientação jurídica antes de tomar uma decisão.

📍 São Paulo, SP



Publicação: pendente de aprovação expressa do usuário.

Localização nativa: selecionar manualmente “São Paulo, SP” no Instagram ou no Meta Business Suite antes do envio público.

27/07/2026

Entender esses prazos é fundamental para não perder direitos e nem pagar por cobranças indevidas!
Ficou com alguma dúvida? Siga o perfil e deixe seu comentário! Caso precise de suporte, consulte um especialista de sua confiança.

26/07/2026

O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório pago a quem ficou com alguma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — seja por acidente de trabalho, de trânsito ou até doméstico.
Ele não substitui o seu salário, você recebe os dois ao mesmo tempo!
Ficou com alguma dúvida sobre como funciona? Acompanhe nosso perfil informativo para entender seus direitos.

24/07/2026

Dilemas familiares envolvendo relacionamentos extraconjugais e partilha de bens são mais comuns do que se imagina no Direito de Família e Sucessões.
Muitos não sabem, mas o Código Civil brasileiro traz regras rígidas para proteger a instituição familiar e os herdeiros necessários:
1️⃣ O testador que possui herdeiros necessários só pode dispor de até 50% do seu patrimônio (a parte disponível).
2️⃣ O Código Civil proíbe expressamente que a pessoa casada nomeie a amante como herdeira ou legatária no testamento.
Caso isso aconteça, os herdeiros e o cônjuge prejudicado podem ingressar com uma ação judicial para anular a cláusula do testamento.
O que você acha dessa regra da lei? Comente aqui embaixo e siga o perfil para não perder os próximos conteúdos!
Um grande abraço.

24/06/2026

Acordou sem dinheiro?

24/06/2026

PJ com horário fixo + chefe + exclusividade = exploração. | | Pejotização é fraude. Pode cobrar tudo retroativo. Prazo: 2 anos. | | 📩 Compartilhe | |

23/06/2026

Cuidado com a conta conjunta.

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