13/05/2026
📢 AIRBNB EM CONDOMÍNIOS: O STJ DECIDIU!
No julgamento do REsp 2.121.055, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que condomínios residenciais podem restringir locações de curta temporada realizadas por plataformas como Airbnb
Mas o que isso significa na prática?
✅ PARA O PROPRIETÁRIO
O aluguel por poucos dias não é um direito absoluto
Se o condomínio possuir finalidade estritamente residencial, a locação de curta temporada pode ser proibida ou limitada conforme a Convenção Condominial
✅ PARA O MORADOR
A decisão prioriza a segurança, o sossego e a destinação residencial do condomínio
O tribunal entendeu que o fluxo intenso de hóspedes pode descaracterizar o uso exclusivamente residencial do prédio
⚖️ O QUE O STJ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO?
A legislação condominial determina que todos os condôminos devem respeitar a finalidade do edifício. Assim, um condomínio residencial não pode funcionar como hospedagem rotativa sem previsão ou autorização adequada
📌 E SE O CONDOMÍNIO QUISER ALTERAR AS REGRAS?
A mudança da Convenção Condominial exige aprovação de 2/3 dos condôminos
💡 DICA: Antes de anunciar seu imóvel no Airbnb — ou discutir a situação de um vizinho — consulte a Convenção do seu condomínio e busque orientação jurídica
