11/05/2026
O Estado de S. Paulo dedicou seu editorial desta segunda-feira, Um alento para a CVM, à liminar do Ministro Flávio Dino na ADI 7791, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Novo e patrocinada pela equipe do 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, integrada por Leonardo Corrêa, Fábio Lemos de Oliveira e Thiago Tourinho, em atuação conjunta com Rodolfo Rebouças, advogado do Partido.
O editorial considera correta a determinação de que a Comissão de Valores Mobiliários fique com a integralidade da arrecadação da taxa de fiscalização, ressalvada apenas a parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União, e adota o diagnóstico do próprio Ministro a respeito do "quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária" enfrentado pela autarquia. A liminar segue agora para referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
