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⚖️ Justiça gratuita: o que mudou?A ADC 80 trouxe novos parâmetros para a análise do benefício, considerando principalmen...
16/09/2026

⚖️ Justiça gratuita: o que mudou?

A ADC 80 trouxe novos parâmetros para a análise do benefício, considerando principalmente a renda atual de quem faz o pedido.

Até R$ 5 mil, há presunção relativa de insuficiência. Acima desse valor, também é possível obter o benefício, mas pode ser necessário demonstrar a situação financeira.

📌 O pedido não é automático: cada situação deve ser analisada individualmente.

Informação jurídica clara também é uma forma de prevenção.

15/09/2026

Você conhece todos os benefícios que a CAASP oferece para a advocacia? 🏛️🪥

O Dr. Pedro te leva para um tour completo pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo!

Além da farmácia com descontos exclusivos e do espaço de coworking moderno para reuniões e audiências virtuais, a Campanha de Saúde Bucal 2026 já está com a 2ª etapa aberta!

Até o dia 25 de setembro, advogados, advogadas e estagiários inscritos na OAB contam com atendimento 100% gratuito para:
✔️ Inspeção clínica
✔️ Limpeza bucal
✔️ Aplicação de flúor

(Dependentes e agregados também possuem condições especiais!)

👉 Para agendar, acesse os canais oficiais da CAASP, escolha a clínica própria ou credenciada e garanta a sua vaga:
🌐 Site: www.caasp.org.br
📸 Instagram: CAASP

Gostou da dica? Compartilhe este vídeo com um colega de profissão e siga o para mais conteúdos! 💬👇

08/09/2026

Contratado para a área técnica, mas cobrindo a recepção ou faturamento? 🏥📂

Na rotina de clínicas e hospitais, é comum que profissionais de enfermagem, fisioterapia ou radiologia sejam acionados para cobrir lacunas administrativas, como emissão de guias, recepção de pacientes ou faturamento de convênios.

No Direito do Trabalho, essa prática é conhecida como dupla linha de atendimento.

Embora ocorra dentro da mesma jornada, exigir habitualmente tarefas administrativas e comerciais de quem foi contratado para funções puramente técnicas e assistenciais desequilibra o contrato de trabalho, exigindo um esforço além do pactuado.

Para reestabelecer o equilíbrio financeiro da relação de trabalho, a legislação e a jurisprudência preveem o direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função.

O objetivo da lei é garantir que a realidade da sua rotina profissional seja respeitada e remunerada de forma justa.

Você vive ou já viveu essa sobrecarga?

03/09/2026

Trabalha como PJ, mas tem rotina de CLT? Entenda o Vínculo Empregatício 💼⚠️

A contratação por meio de CNPJ (PJ) é válida para serviços autônomos e genuínos. Porém, quando a realidade do dia a dia preenche os requisitos do contrato de trabalho, a Justiça entende que há um falso PJ, o que garante o direito ao reconhecimento de todos os direitos trabalhistas.

Isso acontece quando estão presentes elementos como:
🔹 Habitualidade: Cumprimento de horários fixos e jornada regular.
🔹 Subordinação: Obediência a ordens, metas e fiscalização de chefia.
🔹 Pessoalidade: Impossibilidade de mandar outra pessoa para realizar o serviço no seu lugar.
🔹 Onerosidade e Integratividade:

Quando esses fatores se acumulam, a maquiagem do contrato PJ cai e o profissional passa a ter direito ao recebimento retroativo de FGTS, 13º salário, férias remuneradas e demais verbas da CLT.

Você vive ou conhece alguém que vive essa realidade? Compartilhe este vídeo e siga o Alamino & Carneiro.

01/09/2026

O que fazer ao receber uma advertência injusta? 📄⚠️

Muitas pessoas acreditam que a única opção diante de uma advertência indevida é recusa total de assinatura ou a aceitação silenciosa.

Porém, existe um caminho técnico e seguro para se resguardar.

Ao receber uma advertência com a qual você não concorda:
1. Registre sua ressalva: Escreva no próprio papel, ao lado ou acima da sua assinatura, a frase “Não concordo com os motivos apresentados” e faça um breve resumo do que realmente aconteceu.
2. Guarde uma prova: Tire foto do documento assinado com a sua ressalva ou solicite uma cópia.

Esse cuidado é fundamental para impedir que a empresa crie um histórico unilateral de punições para fundamentar uma futura demissão por justa causa.

Você já passou por uma situação assim na sua rotina de trabalho? Guarde este post para consultar quando precisar! 💬👇

27/08/2026

Retorno pós-afastamento: a empresa pode exigir o mesmo setor? 🏥🧠

Após um período de afastamento por esgotamento mental ou adoecimento psicológico, a reinserção do trabalhador exige cuidado e responsabilidade.

O entendimento do Direito do Trabalho é claro: o empregador tem o dever de zelar pela integridade física e mental do funcionário. Forçar a volta imediata exatamente para o mesmo setor ou ambiente que desencadeou a crise, sem uma fase de transição, adaptação ou remanejamento, descumpre as normas de medicina e segurança do trabalho.

A empresa que ignora essa necessidade e expõe o profissional novamente ao mesmo fator de risco, o contrato de trabalho pode passar por uma análise de rescisão indireta.

A preservação da saúde mental no ambiente corporativo é um direito e uma obrigação de segurança.

Conhecia essa regra sobre a readaptação de setor? Compartilhe este post com quem precisa dessa informação! 💬👇

25/08/2026

Seu processo trabalhista está congelado? Entenda o que é o sobrestamento! 🏛️⏳

Você já consultou o andamento da sua ação e viu o termo “processo suspenso” ou “sobrestado”?

Na prática, isso acontece quando o Judiciário decide “congelar” as ações que discutem um mesmo tema polêmico até que os Tribunais Superiores (como o TST ou STF) definam a regra oficial que valerá para todo o país.

A grande questão e o que pouca gente sabe é que, às vezes, um processo tem dezenas de pedidos, mas apenas um único tema com ordem de suspensão é suficiente para travar a ação inteira.

Nesses cenários, a análise técnica da equipe e a definição de uma estratégia processual bem alinhada fazem toda a diferença para identificar os caminhos cabíveis e evitar demoras desnecessárias.

O seu processo está parado aguardando alguma decisão superior? Compartilhe a sua dúvida nos comentários! 💬👇

11/08/2026

No Dia Nacional do Advogado, celebramos a vocação de defender direitos, buscar o equilíbrio e atuar com excelência técnica na construção de decisões estratégicas. 🏛️💼

Hoje, reunimos a nossa equipe para um momento de descontração e integração, valorizando o pilar mais importante do Alamino & Carneiro: as pessoas que fazem o nosso escritório acontecer diariamente.

Expressamos a nossa admiração e parabéns aos advogados do nosso time e a todos os colegas e parceiros de profissão que desempenham papel fundamental no fortalecimento do Direito e da Justiça no nosso país.

Um excelente 11 de agosto a todos! 🤝✨

22/07/2026

O mito do “acidente de trajeto não vale mais nada”: entenda a sua proteção real.

Salve este post para acessar esse alerta sempre que necessário e compartilhe com um colega de plantão que precisa dessa informação!

15/07/2026

Assinar a sua rescisão com pressa pode custar os seus direitos, por isso nunca abra mão do seu direito de ler, fazer ressalvas e analisar o documento com calma antes da assinatura final.

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