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Uma empresa pode exigir teste de gravidez antes de contratar uma mulher?Foi exatamente isso que a Justiça do Trabalho an...
30/09/2026

Uma empresa pode exigir teste de gravidez antes de contratar uma mulher?

Foi exatamente isso que a Justiça do Trabalho analisou em um processo envolvendo empresas do setor de cruzeiros.

Segundo o TRT da 2ª Região, uma candidata foi submetida a exame para verif**ar eventual gravidez durante a fase pré-contratual. As empresas alegaram que a medida buscava protegê-la em razão dos riscos do trabalho a bordo.

Mas a Justiça entendeu de outra forma.
A 13ª Turma do TRT-2 considerou a exigência discriminatória e manteve indenização de R$ 15 mil por dano moral.

O Tribunal destacou que a proteção à saúde da trabalhadora deve ocorrer por meio da prevenção dos riscos e da adaptação das condições de trabalho — e não pela restrição antecipada ao acesso da mulher ao emprego.

E existe um detalhe importante: a candidata chegou a ser contratada. Mesmo assim, o TRT entendeu que a contratação posterior não apagou a irregularidade praticada durante o processo seletivo.

A legislação trabalhista proíbe a exigência de exame ou atestado destinado a comprovar gravidez ou esterilidade para admissão ou permanência no emprego.

Você já ouviu falar de empresa que pediu teste de gravidez durante uma contratação?
Comente e envie este post para uma mulher que precisa conhecer esse direito.

📌 Processo nº 1000311-38.2026.5.02.0080
⚖️ 13ª Turma do TRT da 2ª Região
📅 Divulgação oficial: 28/09/2026

A greve terminou. Mas ficou uma dúvida importante: o que acontece com os dias em que o trabalhador ficou parado?No caso ...
27/09/2026

A greve terminou. Mas ficou uma dúvida importante: o que acontece com os dias em que o trabalhador ficou parado?

No caso dos empregados dos Correios, o TST analisou a paralisação nacional iniciada em setembro e decidiu que a greve não foi abusiva.

Mesmo assim, isso não significou simplesmente “dias parados pagos sem consequência”.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos autorizou, de forma excepcional, que esses dias sejam compensados por meio de mutirões de trabalho nos fins de semana, justamente para reduzir o volume de entregas acumuladas durante a paralisação.

O Tribunal também fixou reajuste salarial de 4,09%, retroativo à data-base de 1º de agosto de 2026, e determinou o retorno dos trabalhadores às atividades.

⚠️ Isso não signif**a que toda greve tenha automaticamente o mesmo resultado.

A forma de tratamento dos dias parados depende das circunstâncias, da negociação coletiva e, quando há processo judicial, da decisão proferida naquele caso.

Você sabia que mesmo uma greve considerada legítima pode gerar discussão sobre compensação dos dias parados?

Salve este post e envie para alguém que trabalha em empresa pública ou participa de categoria sindicalizada.

📌 Processo: DCG-1000919-39.2026.5.00.0000
⚖️ Tribunal: TST — Seção Especializada em Dissídios Coletivos
📅 Decisão: 24/09/2026
Fonte oficial: TST.

Uma justif**ativa aparentemente neutra para uma demissão pode ser questionada quando as circunstâncias indicam possível ...
21/09/2026

Uma justif**ativa aparentemente neutra para uma demissão pode ser questionada quando as circunstâncias indicam possível discriminação.

Em uma sentença divulgada pelo TRT da 2ª Região, um analista de engenharia com transtorno do espectro autista foi reintegrado ao emprego após a Justiça considerar discriminatória sua dispensa.

O banco afirmou que o desligamento ocorreu por “baixa aderência digital”. Segundo a notícia oficial, porém, no processo não foram demonstrados parâmetros objetivos ou orientações prévias sobre essa métrica.

Testemunhas também relataram isolamento do trabalhador, e uma perícia concluiu que o ambiente profissional atuou como concausa para o desenvolvimento de adoecimento psiquiátrico.

A Justiça determinou a reintegração, o pagamento dos salários e vantagens desde o afastamento e indenizações por dano moral, assédio moral e doença ocupacional.

Você já viu alguém ser tratado de forma diferente no trabalho por causa de uma condição de saúde?

Compartilhe este post com quem precisa conhecer esse direito.

FONTE
TRT da 2ª Região — 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo
Processo nº 1001726-55.2025.5.02.0027
Notícia oficial publicada em 17/09/2026.

Chamam você de freelancer…Mas você tem horário, recebe ordens, trabalha sempre para a mesma empresa e, se faltar, precis...
02/09/2026

Chamam você de freelancer…

Mas você tem horário, recebe ordens, trabalha sempre para a mesma empresa e, se faltar, precisa dar explicação?

Então talvez o nome “freelancer” não conte a história inteira.

Em um caso divulgado pelo TRT-MG, um polidor de carros trabalhava sem registro e as empresas diziam que ele era apenas freelancer.

Só que as provas mostraram que o trabalho acontecia com habitualidade, pessoalidade, pagamento e subordinação.

Resultado: a Justiça reconheceu o vínculo de emprego.

Não adianta a empresa chamar o trabalhador de “freela” se, na prática, exigir uma rotina típica de empregado.

E é aqui que f**a a pergunta:

Você é realmente freelancer… ou só trabalha como funcionário sem receber os direitos de um funcionário?

Tem horário para chegar?
Recebe ordem de chefe?
Trabalha quase todos os dias?
Não pode mandar outra pessoa no seu lugar?

Conta nos comentários como funciona no seu trabalho.

Quero saber quantas pessoas aqui vivem exatamente essa situação.

Salve este post e marque alguém que vive de “freela”, mas trabalha como empregado.

Fonte: TRT-MG



❤️

Um trabalhador precisa sofrer um acidente para a empresa ser responsabilizada por colocá-lo em risco?Em um caso julgado ...
28/08/2026

Um trabalhador precisa sofrer um acidente para a empresa ser responsabilizada por colocá-lo em risco?

Em um caso julgado pela 6ª Turma do TST, um motorista percebeu um vazamento no sistema de freios do caminhão durante uma viagem e comunicou a empresa.

Segundo o processo, a orientação foi para que ele continuasse o trajeto porque o veículo estava carregado.

Nenhum acidente aconteceu.

Mesmo assim, o TST entendeu que, naquele caso, a exposição do trabalhador a um risco conhecido foi grave o suficiente para gerar indenização por dano moral de R$ 10 mil.

Se isso acontecer com você, registre a comunicação sempre que possível: mensagens, e-mails, ordens de serviço e outros documentos podem ser importantes.

Segurança no trabalho não deve começar depois que alguém se machuca.

Você já foi pressionado a trabalhar mesmo sabendo que havia risco?

Conta aqui nos comentários.

Salve este post e envie para alguém que precisa saber disso.

FONTE
Tribunal Superior do Trabalho — 6ª Turma
Decisão divulgada em 27/08/2026.

Ela apresentou recomendação médica por causa de uma gravidez de risco.Mesmo assim, continuou trabalhando boa parte da jo...
27/08/2026

Ela apresentou recomendação médica por causa de uma gravidez de risco.

Mesmo assim, continuou trabalhando boa parte da jornada em pé.

Em um caso julgado pela Justiça do Trabalho, uma auxiliar de cozinha informou à empresa que precisava de restrições durante a gestação. A empregadora alegou que, por ser uma empresa pequena, não conseguia adaptar completamente as atividades.

A Justiça entendeu que isso não era suficiente para afastar a obrigação de proteger a saúde da trabalhadora e do bebê.

No caso, foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, além das verbas decorrentes do fim do contrato e da indenização referente ao período de estabilidade gestacional.

Se a empresa sabe que a gestante possui restrições médicas, ela não pode simplesmente ignorar essas recomendações e manter uma rotina capaz de colocar sua saúde em risco.

Se você está grávida e recebeu alguma restrição médica, guarde os documentos e comunique formalmente a empresa.

Você já viu uma situação parecida no trabalho?

Salve este post e envie para uma gestante que precisa saber disso.

Fonte: TRT-MG.

Se um trabalhador sofre um assalto durante o serviço, a empresa precisa indenizar?Em um caso recente julgado pela 1ª Tur...
27/08/2026

Se um trabalhador sofre um assalto durante o serviço, a empresa precisa indenizar?

Em um caso recente julgado pela 1ª Turma do TST, um caseiro foi baleado durante um assalto na propriedade rural onde trabalhava e ficou com sequelas permanentes.

O ponto decisivo foi que, segundo as provas do processo, o local já havia sofrido outros assaltos e o empregador tinha conhecimento desse histórico.

A Justiça entendeu que não foram adotadas medidas suficientes para proteger o trabalhador.

Por isso, foram mantidas indenizações de R$ 30 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos materiais.

A responsabilização ocorreu pelas circunstâncias específ**as do caso, especialmente pelo conhecimento prévio do risco e pela falta de medidas adequadas de segurança.

Se a empresa sabe que existe um risco concreto e previsível, ela não pode simplesmente ignorá-lo.

Você trabalha em um local com histórico de assaltos ou violência?

Conta aqui nos comentários.

Salve este post e envie para alguém que precisa saber disso.

Fonte: TST — 1ª Turma.

Fazer piada com o sotaque de um colega pode parecer “brincadeira” para alguns.Mas, quando isso vira humilhação, preconce...
25/08/2026

Fazer piada com o sotaque de um colega pode parecer “brincadeira” para alguns.

Mas, quando isso vira humilhação, preconceito e constrangimento dentro do trabalho, a situação pode ter consequência jurídica.

Em um caso divulgado pelo TRT de Minas Gerais, uma trabalhadora alagoana relatou comentários ofensivos e chacotas por ser nordestina e por causa do seu sotaque.

Uma testemunha confirmou as ofensas.

E teve um ponto importante: segundo a decisão, a empresa teve conhecimento da situação, mas não tomou providências adequadas para impedir que o problema continuasse.

A Justiça manteve a condenação por danos morais e também reconheceu a rescisão indireta, que acontece quando uma falta grave do empregador torna insustentável a continuidade do contrato.

Preconceito regional no ambiente de trabalho não deve ser tratado como “brincadeira”.

Se isso acontece com você, guardar mensagens, identif**ar testemunhas e registrar denúncias internas pode ser importante.

Você já presenciou piadas ou comentários preconceituosos por causa do sotaque ou da origem de alguém no trabalho?

Comenta aqui.

Salve este post e envie para alguém que precisa saber disso.

Fonte: TRT-MG — decisão divulgada em 25/08/2026.

Seu chefe controla quantas vezes você vai ao banheiro durante o expediente?E mais: precisa pedir autorização, tem tempo ...
24/08/2026

Seu chefe controla quantas vezes você vai ao banheiro durante o expediente?

E mais: precisa pedir autorização, tem tempo cronometrado ou isso pode afetar sua meta?

Esse tipo de prática está no centro de uma discussão importante no Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta terça-feira, 25/08/2026, o TST realiza audiência pública sobre o Tema 117, que vai ajudar a definir os limites do controle do uso do banheiro durante a jornada.

Entre as questões que serão analisadas estão:

• se a empresa pode controlar ou limitar essas pausas;
• quando esse controle pode gerar indenização por dano moral;
• e se determinadas atividades, como linhas de produção, podem ter tratamento diferente.

Já existem decisões do próprio TST considerando abusivas determinadas restrições ao uso do banheiro. Agora, a discussão será feita de forma mais ampla.

Na sua empresa, você precisa pedir autorização ou tem o tempo de banheiro controlado?

Conta aqui nos comentários.

Salve este post e envie para alguém que trabalha sob esse tipo de controle.

Fonte: TST — Tema 117 — Processo nº 0000133-52.2023.5.05.0008.

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